Leonardo Donizeti Bueno

Processos do Advogado

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2. Processo 15025649520258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502564-95.2025.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - FELIPE MATEUS FERREIRA CRISTINO - Fica o advogado do réu intimado para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público. - ADV: LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP)
3. Processo 00206511720038260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020651-17.2003.8.26.0562 (562.01.2003.020651) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Flavio Goncalves Ricci - Apesar de o salário, em regra, ser impenhorável (art. 833, IV, CPC), os montantes recolhidos aos cofres púbicos a título de IR perdem a função destinada à subsistência, ao sair da esfera de disponibilidade do devedor, ainda que temporariamente. Por consequência, sem evidência de comprometimento da subsistência, restituições não são alcançadas pela regra protetiva de que cuida o artigo 833, IV, do CPC. Neste sentido: Despesas condominiais. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Conta corrente bloqueada. Restituição de Imposto de Renda. Alegação de impenhorabilidade. Não cabimento. Recurso parcialmente provido (Agravo de instrumento nº 2116539-59.2016.8.26.0000, Rel. Des. ANTONIO NASCIMENTO, 26ª Câmara de Direito Privado, j. 28.6.2016). Defiro a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, ficando deferido o bloqueio do valor da Restituição de Imposto de Renda de titularidade da executado Flavio Goncalves Ricci -CPF 03375955855:, até o limite do débito apresentado, no importe de R$ 57.647,40 , a fim de possibilitar a conversão em penhora. Via desta decisão, assinada digitalmente, VALERÁ COMO OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada. Prazo para resposta: 30 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (santos7cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP)
4. Processo 10001168420198260434
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000116-84.2019.8.26.0434 - Usucapião - Registro de Imóveis - José Pereira Neto - - Geraldina Maria Pereira - Requerente: decorreu o prazo de sobrestamento, fica intimado a manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP), LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP)
5. Processo 10006692420258260434
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000669-24.2025.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - A.A.C. - Defiro à parte requerente os benefícios da AJG, anotando-se. Considerando que há participantes que não possuem condições de acesso virtual, remetam os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC - para que se designe audiência de forma híbrida (presencial/virtual), conforme autoriza o Provimento CSM 2651/2022 e o Ato Normativo do NUPEMEC n. 01/2020. Caso haja interesse em participar da audiência de forma virtual, as partes e respectivos Advogados deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato. No caso de empresa, os mesmos dados deverão ser fornecidos em relação ao seu responsável/preposto. Determino ao CEJUSC a remessa do link para participação da audiência por meio dos e-mails informados nos autos ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp), nos números de celulares indicados. As partes e advogados poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio do e-mail: cejusc.pedregulho@tjsp.jus.br. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone,que deverá ser baixado com antecedência pelos participantes. No dia e horário a serem agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link" que será encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados junto ao computador ou smartphone, devidamente munidos de documento de identificação pessoal com foto para identificação no ato da audiência. Não sendo indicado o meio eletrônico para participação virtual no ato ou não havendo possibilidade de acesso à audiência por meio virtual, poderá a parte comparecer pessoalmente à audiência de conciliação acima, no endereço do CEJUSC, na Praça Frei Alexandre, n. 50, bairro Bela Vista. Pedregulho. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada a conduta de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Fixo a remuneração do conciliador nomeado no valor correspondente a uma hora no patamar básico do nível de remuneração 1, da Tabela de Remuneração, o que faço com fundamento nos artigos 7 e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido será rateado pelas partes na proporção de 50% cada, por meio de depósito na conta bancária de titularidade do conciliador/mediador, cujos dados serão fornecidos no momento da realização da sessão, no prazo de até dez dias úteis contados da realização da audiência de conciliação, devendo o comprovante de depósito ser apresentado pelas partes nos autos. Fica isento do pagamento a parte beneficiária da A.J.G. (art. 14º, da Resolução acima citada), devendo, se o caso, a parte que não for beneficiária efetuar o pagamento de 50% do valor fixado. Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo. Com o agendamento da audiência, CITE-SE e intime-se o requerido e intime-se a parte autora. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) passará a ser contado: a) da audiência de conciliação a ser designada, ainda que infrutífera, não acessada a audiência pelo meio virtual ou não comparecendo pelo meio presencial, qualquer das partes. b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). c)- Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Na hipótese de citação por Oficial de Justiça, quando da citação/intimação, deverá o Sr. Oficial de Justiça colher endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) da parte. Em se tratando de citação/intimação via correio (carta "AR"), deverá a parte ré, no prazo de cinco dias, informar ao CEJUSC, no e-mail institucional: cejusc.pedregulho@tjsp.jus.br, seu e-mail e telefone celular (whatsapp). Servirá cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP)
6. Processo 00006653820248260434
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000665-38.2024.8.26.0434 (processo principal 1001044-40.2016.8.26.0434) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.S.P.M. - - W.S.P.M. - E.P.M. - Vistos. Considerando que a prestação alimentícia executada nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil que resultou na prisão civil do alimentante, não foi adimplida, mesmo após ter cumprido o período da prisão, DEFIRO a conversão da execução para o rito da penhora, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Anote-se. Para prosseguimento, deverá o credor apresentar cálculo atualizado do débito (período em aberto até o término da prisão civil) para prosseguimento nestes autos. Após,, intime-se o alimentante para pagamento do saldo devedor apontado no cálculo, no prazo de 15 dias da intimação, sob pena de multa. Caso não haja pagamento ou impugnação o feito prosseguirá com a aplicação da multa de 10% sobre o saldo devedor, revertido ao credor e, com a expropriação de bens. Quanto ao mais, defiro a pesquisa PREVJUD, conforme requerimento da parte exequente, solicitando-se o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), carta-concessão, dados cadastrais e histórico de crédito, vinculos empregatícios e benefícios ativos. Observe a serventia que o acesso ocorre pela plataforma PDPJ (utilizar, preferencialmente, o Google Chrome) https://marketplace.pdpj.jus.br/. Com o resultado, abra-se vista à(s) parte(s), e após, ao MP. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP), FERNANDO DINIZ COLARES (OAB 273522/SP), VANESSA GUILHERME BATISTA (OAB 223590/SP)
7. Processo 15010816820208260434
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501081-68.2020.8.26.0434 - Inquérito Policial - Parcelamento do solo urbano - JOSE BRAULIO LEAL - Vistos. Oferecida pelo MP a proposta para celebração do ANPP, conforme artigo 28-A do CPP. Considero que a proposta não tenha condições inadequadas, insuficientes ou abusivas. E ainda atende claramente aos requisitos legais. Resta aferir a voluntariedade, mas considero que seja prescindível realizar audiência virtual, eis que o beneficiado se faz representar por Advogado. Dito isto, para a devida homologação, concedo prazo de 10 (dez) dias para que o beneficiado, através de seu Advogado, informe expressamente se concorda com a proposta do MP. Havendo concordância, voltem conclusos para homologação, cumprindo-se o artigo 28-A, § 6° do CPP. Intimem-se. - ADV: LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP)
8. Processo 10271615920238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027161-59.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Nota Promissória - M.G. - M.G. - Vistos. Considerando o disposto no art. 357, §3º do CPC, que possibilita às partes a cooperação no saneamento do processo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: CLOVIS AUGUSTO TAKAHASHI (OAB 181313/SP), ALEXANDRE MENDES CRUZ FERREIRA (OAB 282477/SP), LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP)