Leonardo Donizeti Bueno

Processos do Advogado

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2. Processo 10007227320238260434
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000722-73.2023.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedregulho - Apelante: B. L. B. C. - Apelado: M. F. F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. IMPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, CONCEDENDO AO AUTOR O DIREITO DE VISITAR O FILHO COM PERNOITE EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, ALÉM DE VISITAS ÀS QUARTAS-FEIRAS E EM DATAS COMEMORATIVAS. A PARTE RECORRENTE PLEITEIA A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE AS VISITAS SEJAM REALIZADAS SEM PERNOITE E NA PRESENÇA DE FAMILIARES, ALEGANDO RISCO À INTEGRIDADE DO MENOR DEVIDO AO COMPORTAMENTO DO GENITOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O REGIME DE VISITAS COM PERNOITE, DEFERIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM, ATENDE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES DE COMPORTAMENTO INADEQUADO DO GENITOR.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ESTUDO SOCIAL NÃO IDENTIFICOU FATORES QUE IMPEÇAM O PERNOITE DA CRIANÇA JUNTO AO GENITOR, DESTACANDO O APOIO FAMILIAR EXISTENTE. 4. O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, RECONHECENDO A ADEQUAÇÃO DO REGIME DE VISITAS FIXADO, COMPATÍVEL COM A IDADE DA CRIANÇA E O MELHOR INTERESSE DO MENOR.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O REGIME DE VISITAS COM PERNOITE ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE CONTRAINDIQUEM TAL ARRANJO. 2. A CONVIVÊNCIA FAMILIAR É ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL E SOCIAL DO MENOR. 3. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À PARTE APELANTE, ASSISTIDA POR MEIO DE CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Verika Lucia Leite Damasceno (OAB: 362463/SP) (Convênio A.J/OAB) - Leonardo Donizeti Bueno (OAB: 123572/SP) - 4º andar
3. Processo 10005110820218260434
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000511-08.2021.8.26.0434 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aguinaldo Menezes - - Lara Sofia Gonçalves Menezes - - Theo Henrique Gonçalves Menezes - Considerando que até a presente data não houve prestação de contas, intimem-se por mandado, para cumprimento da determinação de fls. 70 no prazo de 5 dias. Intimem-se. - ADV: LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP), LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP), LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP)
4. Processo 00023729020148260434
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002372-90.2014.8.26.0434 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Everaldo Oliveira Nascimento - - Celina de Matos Nascimento - Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de São Paulo Der Divisão Regional de Rio Claro e outros - PARTE(S) - Fica(m) intimada(s) da juntada de documento ao processo, bem como, para manifestação quanto ao efetivo prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP), LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP)
5. Processo 10014008820238260434
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001400-88.2023.8.26.0434 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - André Luis de Almeida - Roberto César Gabriel - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado por ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA e ROBERTO CÉSAR GABRIEL às páginas 102/103. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC. Fica formado o título executivo judicial na forma do artigo 515, inciso II do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor do exequente. Sem sucumbência nesta fase. Caso haja o descumprimento do acordo, e havendo título executivo judicial, é caso de iniciar o cumprimento de sentença. O credor deve proceder conforme determina a lei (incidente específico). Intime-se. - ADV: FERNANDO DINIZ COLARES (OAB 273522/SP), DANIEL SILVA FARIA (OAB 241805/SP), LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP)
6. Processo 10009985120168260434
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000998-51.2016.8.26.0434 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Luciana dos Santos - Juliana dos Santos - - Reginaldo José dos Santos - - João Victor Costa Santos - - Luís Ricardo Costa Santos - - Ana Clara Costa Santos - A parte autora abandonou a causa por mais de trinta (30) dias e, mesmo intimada para dar regular andamento ao feito quedou-se inerte. Considerando tratar-se de inventário, não é o caso para extinção do processo. Diante disto, determino o arquivamento provisório do processo, sem baixa da distribuição. Intimem-se. - ADV: LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP), LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP), ELISÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 270746/SP), LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP), LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP), LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP)
7. Processo 10001124720198260434
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000112-47.2019.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO MARCONDES; Foro de Pedregulho; Vara Única; Usucapião; 1000112-47.2019.8.26.0434; Usucapião Extraordinária; Apelante: Cléia Aparecida Cavallo Luca; Advogado: Leonardo Donizeti Bueno (OAB: 123572/SP); Apelante: Marinho Luca; Advogado: Leonardo Donizeti Bueno (OAB: 123572/SP); Apelado: Carlos Eduardo de Almeida (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Rene Cruz Rafachini (OAB: 279915/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10000804220198260434
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000080-42.2019.8.26.0434 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Abib Naufil Abib - Formalizado a penhora dos 30% como determinado, ficam as partes intimadas em dar prosseguimento a execução. - ADV: LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP)