Marcia Regina De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 60022276720254063818
   Tribunal: TRF6 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002227-67.2025.4.06.3818/MG AUTOR : ADRIANA DOS REIS SOARES ADVOGADO(A) : MARCIA REGINA DE SOUZA (OAB SP123735) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal Titular desta Vara Federal, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c § 4º do art. 203 do CPC/2015, bem como a Portaria 10516149, de 23/11/2020, expedida por este Juízo, abro vista à parte autora para que junte os seguintes documentos faltantes/promova a emenda da inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único, CPC): - Apresentar cópia legível de seus documentos pessoais ( CPF ); - Apresentar comprovante de endereço atualizado (máximo de 6 meses) e legível (preferencialmente fatura de energia elétrica) em nome próprio ou Cadúnico (2 anos) ou outros documentos expedidos por entes públicos ou concessionária de serviço público, relacionados com a prestação de serviços públicos com cobrança de taxa/tarifa mensal; (caso o comprovante seja em nome de terceiro, juntar comprovante do vínculo); Unaí/MG, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50225199420254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022519-94.2025.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: BIANCA MELO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCIA REGINA DE SOUZA - SP123735 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 10 de junho de 2025.
4. Processo 50011813820254036342
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001181-38.2025.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri AUTOR: SARA ANDREZA CASTRO MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCIA REGINA DE SOUZA - SP123735 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, incisos I e IV, art. 319 e art. 320 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, regularize os tópicos indicados na Informação de Irregularidade. Intime-se a parte autora. Barueri/SP, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 40007955720138260009
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4000795-57.2013.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda - Espólio de Dorival Capristo - - Maria Selma Ricarte de Figueiredo Capristo e outros - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ZZV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. contra a sentença de fls. 651/654, ao argumento de que o julgado incorreu em omissão, nos termos do artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil, por não ter especificado os consectários legais da condenação por danos materiais, especialmente quanto à correção monetária e aos juros moratórios, bem como os marcos iniciais de sua incidência. Razão assiste à embargante. A sentença fixou o dever de indenizar, reconhecendo o direito da autora ao recebimento de valores a título de aluguéis de mercado entre 11/10/2011 e 31/07/2014, a serem apurados em liquidação. Contudo, de fato não especificou os critérios para incidência de correção monetária e juros de mora, elementos indispensáveis à adequada liquidação do julgado. Nesse contexto, impõe-se o acolhimento dos embargos, exclusivamente para sanar a omissão apontada, com a seguinte complementação: Os índices de correção e juros de mora se darão nos termos da vigente redação dos artigos 398, parágrafo único, e 406, §1º, ambos do CC, correção mensal a partir de cada vencimento e juros de mora a contar da citação. A presente decisão integra o julgado, sem alteração de seu resultado. Intime-se. - ADV: SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP), MARIO PAES LANDIM (OAB 127956/SP), MARCIA REGINA DE SOUZA (OAB 123735/SP), MARCIA REGINA DE SOUZA (OAB 123735/SP)
6. Processo 10800857820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1080085-78.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - R.F.J. - L.U.R. - L.R.F. - R.F.J. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOSE JOACY DA SILVA TAVORA (OAB 96267/SP), ANA CAROLINA VILELA GUIMARÃES (OAB 184011/SP), JOSE JOACY DA SILVA TAVORA (OAB 96267/SP), DANIELA CASSIA TAVORA (OAB 148256/SP), MARCIA REGINA DE SOUZA (OAB 123735/SP), MARCIA REGINA DE SOUZA (OAB 123735/SP), DANIELA CASSIA TAVORA (OAB 148256/SP), LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE (OAB 478911/SP), LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE (OAB 478911/SP)
7. Processo 00050644520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005064-45.2024.8.26.0100 (processo principal 1014287-29.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Oferta - M.E.R.F. - - R.R.F. - R.F.J. - Vistos. Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA DE SOUZA (OAB 123735/SP), ANNA CLARA DA SILVA GUIZZ (OAB 242462/RJ), ANNA CLARA DA SILVA GUIZZ (OAB 242462/RJ), JULIE SYLVIE RAYMONDE DE NALE (OAB 208686/RJ), JULIE SYLVIE RAYMONDE DE NALE (OAB 208686/RJ), LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE (OAB 210886/RJ), LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE (OAB 210886/RJ)
8. Processo 00048719320258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004871-93.2025.8.26.0003 (processo principal 1016344-30.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ediane Costa Meshkova - Somaprev Aposentaria e Servicos Previdenciarios Ltda - Vistos. 1 - A parte executada sustenta a existência de excesso de execução, contudo, apresentou planilha que contempla apenas os danos morais e os honorários advocatícios, desconsiderando integralmente as custas processuais adiantadas pela parte exequente. Ressalte-se que a sentença proferida nos autos principais atribuiu expressamente à parte executada o ônus de arcar com as custas e despesas processuais, devidamente corrigidas desde o desembolso. Diante disso, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos da parte exequente. 2 - INDEFIRO o pedido de parcelamento com fundamento no art. 916 do Código de Processo Civil, por se tratar de norma aplicável exclusivamente às ações de execução, não sendo cabível no presente cumprimento de sentença. Eventual composição para pagamento do débito deverá ser ajustada diretamente entre as partes. 3 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista que a parte executada já foi devidamente intimada para pagamento do débito. Int. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), MARCIA REGINA DE SOUZA (OAB 123735/SP)