Marcia Regina De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50232127020254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5023212-70.2025.4.04.7200 distribuido para 5ª Vara Federal de Florianópolis na data de 21/06/2025.
3. Processo 60026928520254063815
   Tribunal: TRF6 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002692-85.2025.4.06.3815/MG AUTOR : ESTHER MARCELINO DE BARROS ADVOGADO(A) : MARCIA REGINA DE SOUZA (OAB SP123735) ATO ORDINATÓRIO 1. Considerando os princípios que norteiam os Juizados Especiais Federais, especialmente o da celeridade, o crescimento exponencial do número de ações ajuizadas nos últimos meses, o qual não se fez acompanhar do incremento da força de trabalho, e o também crescente volume de atos judiciais destinados a oportunizar a emenda da petição inicial, para juntada de documentos indispensáveis à instrução adequada dos feitos, intimar a parte autora para, segundo o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC ( “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” ), e no prazo de 15 (quinze) dias, CONFERIR: a) se juntou os seguintes documentos aos autos ou se consta da petição inicial as seguintes informações: - A petição inicial deve indicar o valor da causa (para ser competência do JEF, esse valor tem que ser  até 60 (sessenta) salários mínimos; - Procuração devidamente assinada com poderes para renunciar e transigir. Caso a parte autora seja analfabeta, deve ser juntada procuração pública ou instrumento particular, devendo este último ser assinado a rogo por terceiro em nome do outorgante e por 2 (duas) testemunhas, todos minimamente qualificados (nome e CPF).; - Declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime da previdência. Caso não tenha o modelo, deverá entrar em contato com nosso atendimento; - Cópias legíveis do CPF e do RG; - Cópia completa da CTPS ou extrato detalhado extraído do CNIS; - Comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora. Caso o documento esteja em nome de terceiros, deverá comprovar o vínculo com a parte autora; - Termo de curatela, nos casos de absolutamente incapaz maior de 18 anos; - Indeferimento administrativo do benefício pretendido; -Renúncia expressa aos valores que ultrapassarem o limite de competência dos Juizados Especiais Federais, que é de 60 (sessenta) salários mínimos); -Certidão de nascimento do(s) filho(s); - Cadúnico, CPF de todos os membros do grupo familiar e comprovar que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, c aso a parte autora seja segurada facultativa de baixa renda ; - Indicação se a atividade rural foi exercida individualmente, em regime de economia familiar ou como empregado rural, n os casos de salário-maternidade rural; -Indicação dos CPF dos familiares (incluindo cônjuge/companheiro(a) e pais) e a apresentação da certidão de casamento, se houver, n os casos de salário-maternidade rural; - Fornecer documentos e informações da propriedade rural no qual tenha exercido a atividade, n os casos de salário-maternidade rural; - Dados e informações do empregador, no caso de empregado rural, n os casos de salário-maternidade rural. b) se o assunto inserido no processo corresponde à sua pretensão, haja vista que o correto trâmite processual depende da identificação correta do objeto da ação. Caso tenha dúvida, deverá entrar em contato com o Setor de Atendimento; c) se lançou, nas informações adicionais, a anotação do requerimento da Justiça Gratuita; d) se o local do domicílio da parte autora está inserido na jurisdição da Subseção Judiciária de São João del-Rei, que abrange os seguintes Municípios: Alfredo Vasconcelos, Antônio Carlos, Barbacena, Barroso, Bias Fortes, Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Dores de Campos, Entre Rios de Minas, Ibertioga, Jeceaba, Lagoa Dourada, Nazareno,  Piedade do Rio Grande, Prados, Resende Costa, Ressaquinha, Ritápolis, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Rita de Ibitipoca, Santana do Garambéu, São Brás do Suaçuí, São João del-Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios e Tiradentes. 2. Após a manifestação da parte autora ou decorrido in albis o prazo assinado, o processo será levado à apreciação judicial, que, constatando a ausência dos documentos e/ou informações listados acima, promoverá, de imediato, e independentemente de nova intimação, a extinção do feito, sem a resolução do mérito, na forma do art. 321, c/c o art. 485, I, do CPC. 3.  Os requerimentos de gratuidade judiciária e de antecipação dos efeitos da tutela serão, em regra, apreciados por ocasião da sentença, ressalvada a possibilidade de provocação direta do Juízo, por meio do Setor de Atendimento, para análise imediata, em hipóteses excepcionais, em que houver fundado risco de dano grave ou de perecimento do direito. São João Del-Rei, data da assinatura.
4. Processo 50366870520254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5036687-05.2025.4.04.7100 distribuido para 26ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 20/06/2025.
5. Processo 50151954520254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015195-45.2025.4.04.7200/SC AUTOR : EMANUELY MACEDO MAGEDANZ ADVOGADO(A) : MARCIA REGINA DE SOUZA (OAB SP123735) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil c/c art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), e por ordem da Juíza Federal na titularidade plena da 1ª Vara Federal de Concórdia: A Secretaria intima a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a integralidade do despacho proferido no evento 7, DESPADEC1 .
6. Processo 10077961020238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007796-10.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Tavares Aposentadorias e Serviços Previdenciários Ltda - No prazo de 15 dias, providencie a parte AUTORA/EXEQUENTE o recolhimento da taxa para a publicação do edital no DJE (R$ 246,60 - duzentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos). - ADV: MARCIA REGINA DE SOUZA (OAB 123735/SP)
7. Processo 21202644120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2120264-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Paciente: R. F. J. - Impetrante: M. R. de S. - Impetrado: M. M. J. de D. da 6 V. da F. e S. do F. C. de S. P. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Concederam a ordem, com observação. V.U. - HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DÍVIDA ALIMENTAR. PACIENTE SUBMETIDO A PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS COMPLEXOS NO TRATO INTESTINAL. ESTADO DE SAÚDE FRÁGIL E NECESSIDADE DE CUIDADOS MÉDICOS CONTÍNUOS. INVIABILIDADE DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA EM REGIME FECHADO. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA ORDEM. POSSIBILIDADE.1. OS DOCUMENTOS MÉDICOS COLIGIDOS AOS AUTOS DEMONSTRAM QUE O PACIENTE FOI SUBMETIDO RECENTEMENTE A MÚLTIPLAS CIRURGIAS ABDOMINAIS, COM NECESSIDADE ATUAL DE CUIDADOS PÓS-OPERATÓRIOS ESPECIALIZADOS, ALIMENTAÇÃO RIGOROSA E ACOMPANHAMENTO CLÍNICO CONSTANTE, SENDO INCOMPATÍVEL COM O CUMPRIMENTO DE PRISÃO CIVIL EM REGIME FECHADO.2. O AMBIENTE PRISIONAL NÃO POSSUI ESTRUTURA APTA A GARANTIR OS CUIDADOS NECESSÁRIOS AO PACIENTE, CUJO ESTADO CLÍNICO EXIGE MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA EVITAR COMPLICAÇÕES GRAVES E IRREVERSÍVEIS.3. POSSÍVEL, EXCEPCIONALMENTE, A SUSPENSÃO DA MEDIDA SEGREGATIVA DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE SEU CUMPRIMENTO, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL REAVALIAÇÃO DA MEDIDA MEDIANTE PERÍCIA MÉDICA FUTURA.4. ORDEM CONCEDIDA, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Regina de Souza (OAB: 123735/SP) - Julie Sylvie Raymonde (OAB: 208686/RJ) - Anna Clara da Silva Guizz (OAB: 242462/RJ) - Luis Henrique Liotti Duarte (OAB: 210886/RJ) - 4º andar
8. Processo 10800857820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1080085-78.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - R.F.J. - L.U.R. - L.R.F. - R.F.J. - As partes não litigam sob os auspícios da justiça gratuita, cabendo suportar o ônus financeiro da perícia de psicologia, em prol dos interesses dos menores, considerando que a apuração dos fatos, que passam por eventual alienação parental, não admite maior demora na produção da prova. Mantenho, assim, a perícia psicológica particular, fixando os honorários da perita em R$8.577,33 (fls. 561), ante a complexidade dos trabalhos, que impõe tempo relevante de dedicação do profissional. Autorizo o depósito judicial por meio de duas parcelas, considerado o rateio já determinado. Sem prejuízo, intime-se a Assistente Social para esclarecimentos. - ADV: MARCIA REGINA DE SOUZA (OAB 123735/SP), DANIELA CASSIA TAVORA (OAB 148256/SP), DANIELA CASSIA TAVORA (OAB 148256/SP), MARCIA REGINA DE SOUZA (OAB 123735/SP), LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE (OAB 478911/SP), LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE (OAB 478911/SP), JOSE JOACY DA SILVA TAVORA (OAB 96267/SP), JOSE JOACY DA SILVA TAVORA (OAB 96267/SP), ANA CAROLINA VILELA GUIMARÃES (OAB 184011/SP)