Marcia Regina Bueno

Processos do Advogado

1. Processo 00167483120228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016748-31.2022.8.26.0554 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - ADRIANO BATISTA DE SOUZA - Junte a Defesa procuração do sentenciado, no prazo de 10 dias, para regularização da representação processual, nos termos do r. despacho de fls. 100 dos autos. - ADV: MARCIA REGINA BUENO (OAB 123796/SP)
2. Processo 10038774920228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003877-49.2022.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Roberto Eliseu de Moura - Luiz Carlos Pacheco - - Cleusa Rosa Luiz - - Sueli Rosa Pacheco - - Renato José Rodrigues - - Arsenio Eliseu de Moura Neto - - Marcia Amalia Favero de Moura - - Leonardo Mota de Moura - - Maria Penha Zacarias Duarte - - Talita Fernanda da Silva Rodrigues - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 143/150, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, ficando partilhando os bens deixados pelo falecimento de Arsenio Eliseu de Moura, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados, entretanto, erro, omissão ou eventuais direitos de terceiros existentes. O trânsito em julgado desta sentença ocorreu nesta data com base no art. 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispensada certidão do cartório. Expeça-se o competente Formal de Partilha em formato eletrônico nos termos do Provimento CG 14/2020, devendo a serventia proceder o necessário nos casos de gratuidade. Alternativamente à modalidade eletrônica, nada impede a faculdade da parte interessada de custear a formação/extração do competente formal de partilha junto ao cartório extrajudicial de sua preferência, nos termos do Provimento CG 31/2013, ficando desde já autorizado o fornecimento de senha da pasta digital à parte/advogado que a requerer para viabilizar a extração pelo Tabelião. Defiro, ainda, expedição de formal de partilha corrigido quando a necessidade decorrer de nota de devolução do C.R.I. devidamente comprovado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: MARCIA REGINA BUENO (OAB 123796/SP), MARCIA REGINA BUENO (OAB 123796/SP), MARCIA REGINA BUENO (OAB 123796/SP), MARCIA REGINA BUENO (OAB 123796/SP), MARCIA REGINA BUENO (OAB 123796/SP), MARCIA REGINA BUENO (OAB 123796/SP), MARCIA REGINA BUENO (OAB 123796/SP), MARCIA REGINA BUENO (OAB 123796/SP), MARCIA REGINA BUENO (OAB 123796/SP), MARCIA REGINA BUENO (OAB 123796/SP)
3. Processo 50070950520248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50070968720248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 15005792920258260540
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500579-29.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES GONÇALVES JUNIOR; Foro de Santo André; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500579-29.2025.8.26.0540; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: JOÃO VICTOR BATISTA DA SILVA; Advogada: Marcia Regina Bueno (OAB: 123796/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 15062277920248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506227-79.2024.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.A.S. - Vistos. Requisite-se novamente da autoridade policial a juntada de fls. 14/17 de forma legível, pois os documentos de fls. 162/166 continuam ilegíveis. Int. - ADV: MARCIA REGINA BUENO (OAB 123796/SP)
7. Processo 00208769820158260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020876-98.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUCIMARA APARECIDA ALVES LONGO - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive; SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: MARCIA REGINA BUENO (OAB 123796/SP)
8. Processo 00968873720168260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0096887-37.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUCIMARA APARECIDA ALVES LONGO - Vistos. 1) Fls. 249/251: Recebo a resposta à acusação. Consigno que há justa causa para a ação penal, pois a materialidade está comprovada e há indícios suficientes de autoria, ressaltando-se que a denúncia descreve a conduta caracterizadora do crime em tese, e não se trata de caso de total impossibilidade da pretensão punitiva. Ressalto, ademais, que a peça acusatória observou, integralmente, todos os requisitos preconizados pelo art. 41, do Código de Processo Penal. As demais alegações trazidas na resposta à acusação dizem respeito ao mérito, o qual será apreciado oportunamente, após a colheita de provas em Juízo sob o crivo do contraditório, de forma que o pedido de absolvição sumária revela-se prematuro neste momento processual. Assim, havendo prova da materialidade e suficientes indícios de autoria do delito imputado na denúncia, ratifico o recebimento da peça acusatória, realizado às fls. 170/171, deferindo a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. 2) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 12/08/2025 às 13:30h, a ser realizada por meio de videoconferência. O ingresso na audiência no dia e hora informados deverá ser feito pelo QRCode abaixo, inserindo-se os seguintes dados: ID da reunião: 234 094 242 432 7 Senha: sw26zw6B Intime-se a ré. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas. Expeça-se o necessário, ficando deferida, desde já, a expedição simultânea de mandados para mais de um endereço não contíguos ou lindeiros, nos termos do artigo 1012, § 3º, I do Provimento 27/2023. 3) Proceda-se a juntada de folha de antecedentes e certidão de informações criminais atualizadas, da acusada. 4) Ciência. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO. - ADV: MARCIA REGINA BUENO (OAB 123796/SP)
9. Processo 15062277920248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506227-79.2024.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.A.S. - Ciência dos documentos juntados nos autos (fls.158/167 e peças sigilosas), os quais foram solicitados na petição de fls. 126/127. - ADV: MARCIA REGINA BUENO (OAB 123796/SP)
10. Processo 00053595620168190036
    Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    1. Proceda-se à evolução da classe processual no DCP (Em execução). 2. A sentença/acórdão transitou em julgado. A parte vencedora requereu o cumprimento da sentença e apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, index 381. Intime-se o vencido, por intermédio de seus Advogados (CPC, art. 513, § 2º, I), para, no prazo de 15 dias, pagar o valor a que foi condenado na sentença/acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida, pagamento de honorários que ficam arbitrados em 10% sobre o valor da dívida e penhora de bens para garantia do cumprimento da sentença (CPC, art. 523). 3. Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se, advertindo-o de que o silêncio será interpretado como quitação e ocasionará a extinção do processo. 4. Caso não seja efetuado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com a inclusão da multa e dos honorários arbitrados no item 2 desta decisão e para informar como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.