Joselma De Cassia Colosio

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10203895720228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020389-57.2022.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.G.C.M. - Vistos. Intime-se o executado, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento quanto à penhora (art. 841, CPC) Renajud (fls. 56/57), lavrando-se o Termo de Penhora em relação ao veiculo, nomeando-o como fiel depositário do bem, assim como do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação quanto à penhora. Advirta-se o executado que em qualquer hipótese recusando-se a assumir compromisso de depositário, será nomeado o credor ou terceiro pelo Juízo, com imediata remoção e posse do bem penhorado, nas mãos do depositário. Decorridos, sem manifestação do executado, o que deve ser certificado pela serventia, venham conclusos para apreciação do pedido (fls. 61/62) e daqueles apresentados em sigilo. Intime-se. - ADV: BEATRIZ GONZAGA QUIROL (OAB 482395/SP), JOSELMA DE CASSIA COLOSIO (OAB 124310/SP)
3. Processo 10203895720228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020389-57.2022.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.G.C.M. - Vistos. Intime-se o executado, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento quanto à penhora (art. 841, CPC) Renajud (fls. 56/57), lavrando-se o Termo de Penhora em relação ao veiculo, nomeando-o como fiel depositário do bem, assim como do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação quanto à penhora. Advirta-se o executado que em qualquer hipótese recusando-se a assumir compromisso de depositário, será nomeado o credor ou terceiro pelo Juízo, com imediata remoção e posse do bem penhorado, nas mãos do depositário. Decorridos, sem manifestação do executado, o que deve ser certificado pela serventia, venham conclusos para apreciação do pedido (fls. 61/62) e daqueles apresentados em sigilo. Intime-se. - ADV: BEATRIZ GONZAGA QUIROL (OAB 482395/SP), JOSELMA DE CASSIA COLOSIO (OAB 124310/SP)
4. Processo 10345669420208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034566-94.2020.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - H.L.S. - Vistos. Reitere-se a intimação do inventariante para juntar aos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a certidão ser expedida pelo INSS informando se a de cujus deixou ou não dependentes habilitados perante a previdência social, como determinado a fls. 124. Anoto que a certidão não acompanhou a petição de fls. 128. Intime-se. - ADV: JOSELMA DE CASSIA COLOSIO (OAB 124310/SP)
5. Processo 00357001320198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035700-13.2019.8.26.0506 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - QUEIRO VIEIRA DE SOUZA - VISTOS. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 336. - ADV: RENATO NERI SANTOS (OAB 339516/SP), JOSELMA DE CASSIA COLOSIO (OAB 124310/SP)
6. Processo 00226734120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022673-41.2024.8.26.0100 (processo principal 1124900-63.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Augusto Bezerra Marques - Vistos. Fls.65/67: para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s) ( ) deverá o exequente comprovar o recolhimento das custas pertinentes, considerando que o recolhimento deverá ser feito por pesquisa e por CPF/CNPJ. Intime-se. - ADV: FILIPE SOUZA DOS SANTOS (OAB 406783/SP), JOSELMA DE CASSIA COLOSIO (OAB 124310/SP)
7. Processo 10426001920248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042600-19.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Maria da Conceicao - Sindicado Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – Sindnapi - Vistos. Cuida-se de ação de indenização por danos morais decorrente de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora alega não estar vinculada. Compulsando os autos, verifico que a presente demanda versa sobre questão jurídica idêntica ao Tema 59 - IRDR, admitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 29 de maio de 2025, conforme Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, publicado em 12 de junho de 2025. O referido incidente tem por objeto definir se há ou não configuração de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, questão controvertida que demanda pacificação jurisprudencial. Nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação expressa de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A suspensão visa assegurar a isonomia, a segurança jurídica e evitar decisões conflitantes sobre matéria idêntica, aguardando-se a fixação da tese jurídica pelo órgão competente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, inciso I, do CPC e no Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 - IRDR (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000). Após o julgamento do incidente e fixação da tese jurídica, a parte autora deverá se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, adequando sua pretensão ao entendimento firmado ou requerendo o que entender de direito. Proceda-se às anotações necessárias no sistema SAJ, utilizando-se o código 75059 para a suspensão. Intime-se. - ADV: FILIPE SOUZA DOS SANTOS (OAB 406783/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), JOSELMA DE CASSIA COLOSIO (OAB 124310/SP)
8. Processo 10122201820218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012220-18.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.J.A. - Vistos. 1. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de existência, desenvolvimento e validade da relação jurídica processual. Partes legítimas e bem representadas, inexistindo irregularidades a suprir, dou o feito por saneado. 2. Não obstante a revelia do requerido (fl. 85), determino a instrução probatória para amealhar subsídios à análise judicial dos moldes do regime de convivência e, sobretudo, para a oitiva pelo setor técnico da adolescente Heloísa. Assim, determino a realização de estudo psicossocial com a menor e seus genitores, pelo setor técnico do Juízo, prova determinante para deslinde de lides do mesmo jaez. Oficie-se ao Setor Técnico para indicação de profissional para a realização da prova técnica acima determinada, servindo cópia digitalizada desta decisão, como ofício. Com a indicação de Profissional, remetam-se os autos ao Setor para início dos trabalhos. Com a designação de peritos e datas, intimem-se para comparecimento em regime urgente ou plantão, caso haja necessidade em razão da data a ser designada. Prazo para apresentação dos relatórios técnicos: 30 dias. 3. Indefiro a produção de prova testemunhal, porquanto em casos como o presente a prova pertinente à formação da convicção judicial é a documental. Além disso, a prova testemunhal eventualmente produzida não teria o caráter de desnaturar a técnica e a documental, na medida em que permeada de subjetivismo e imprecisa, pois as testemunhas arroladas em geral são próximas às partes e estão envolvidas no conflito, afastando a credibilidade da prova. 4. Igualmente, indefiro o depoimento pessoal das partes, vez que são reproduções das narrativas fáticas constantes dos autos, apresentando o próprio ponto de vista, de forma abrupta e agressiva, gerando mais beligerância a uma situação que já é delicada de per si. 5. Após o cumprimento do item 2, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º, do CPC. Na sequência, colha-se parecer final do Ministério Público e, em seguida, venham conclusos para sentença. Int., prov. e ciência ao M.P. - ADV: JOSELMA DE CASSIA COLOSIO (OAB 124310/SP)