Valmir Tavares De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10070056220158260606
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007005-62.2015.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Suzano Papel e Celulose S/A - Claudeci de Souza Pereira - - Dimas Soares Pereira - Luiz Gustavo Bilia - Manifeste-se a parte Exequente, devendo requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: SAULO LAMARQUE REIS LACERDA (OAB 292855/SP), SAULO LAMARQUE REIS LACERDA (OAB 292855/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 124328/SP)
3. Processo 50006595620254036133
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000659-56.2025.4.03.6133 AUTOR: CLOVIS DE TOLEDO MORENO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLOVIS DE TOLEDO MORENO ADVOGADO do(a) AUTOR: VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA - SP124328 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO Nos termos do art. 1.048, § 4º, do Código de Processo Civil, anote a Secretaria eventual situação de prioridade de tramitação. DA REGULARIZAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO: Considerando o disposto no artigo 6º do Código de Processo Civil que prevê que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (princípio da cooperação), as partes deverão atentar-se para as determinações abaixo, que objetivam a otimização e simplificação dos trabalhos, em prol da melhoria na qualidade da prestação jurisdicional. 1- Emenda da inicial: A parte autora deverá regularizar a petição inicial, inclusive anexando os documentos essenciais para a propositura da ação pelo rito especial do Juizado, conforme rol de regularizações abaixo elencado, no prazo de 30 (trinta) dias. Fica a parte autora ciente de que o descumprimento, AINDA QUE PARCIAL, acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do CPC. - Qualificação da(s) parte(s) autora e ré (Ente Federal) na petição inicial, conforme artigo 319 do CPC, com dados atualizados. - Cópia legível do RG e CPF (ou CNH) da parte autora e, em sendo o caso, de seu representante - em caso de autor(a) interditado(a), acompanhado do Termo da Curatela. * O nome da parte autora indicado no documento de identificação, na qualificação, na petição inicial, na procuração e na declaração de hipossuficiência - deverá corresponder à grafia constante do banco de dados da Receita Federal. - Instrumento de procuração: com qualificação completa da parte autora (e do seu representante legal, sendo o caso), assinado e datado (de até um ano da data do ajuizamento da ação), outorgando poderes (ad judicia) para o advogado constituído, com a indicação da ação em pauta. * No caso de pessoa não alfabetizada ou com impossibilidade permanente para assinar - deverá apresentar procuração por instrumento público (isenção de pagamento das procurações para fins previdenciários, prevista na Lei nº 14.199/2021 e no Decreto 42.263/97 do Estado de São Paulo); ou mediante instrumento particular subscrito por duas testemunhas, devidamente qualificadas. * No caso de pessoa incapaz - a procuração deverá estar em nome do autor(a) incapaz, representado pelo responsável, que assinará o instrumento. - Comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora - * Exemplo: Conta de energia elétrica, água, gás, telefone, internet, boleto de condomínio, expedida(o), dentro dos 180 dias que antecederam o protocolo da ação. Tratando-se de documento essencial para fixação da competência territorial do Juizado para o processamento da causa. * Excepcional apresentação de comprovante de endereço: a) em nome de familiar, desde que acompanhado de documento que comprove o vínculo com a parte autora (ex: certidão de casamento, certidão de nascimento); b) em nome de terceiro - acompanhado de declaração de residência assinada pelo terceiro e cópia de seu documento pessoal de identificação (RG/CNH), ou com o reconhecimento de sua firma. - comprovante do requerimento administrativo de sua pretensão e seu indeferimento (se houver), bem como provas documentais de que persistem tais descontos; - cópia legível da última declaração de imposto de renda da parte autora; - laudos e exames médicos com CID, que comprovem a doença alegada; - o valor da causa deve ser informado na petição inicial conforme artigos: 291, 292 e 319, V, do Código de Processo Civil, devendo ser juntada planilha de cálculos dos valores almejados até a data da propositura da presente ação (acrescidos de doze vincendas). 2- Dilação probatória: tratando-se de procedimento sumaríssimo (art. 98, inciso I, da Constituição Federal) é ônus da parte autora esclarecer pormenorizadamente os pontos controvertidos da lide. Não há possibilidade de expedição de ofícios ou realização de diligências junto a empresas privadas ou órgãos públicos para obtenção de documentos, cujo dever de juntada ao processo é da parte interessada, sob pena de desvirtuamento do rito especial estabelecido pelo legislador constituinte originário, ressalvada a hipótese em que a parte comprovar nos autos que diligenciou o necessário para obtenção da prova, que só não foi produzida por razões alheias à sua atuação. 3- Uma vez verificado o enquadramento do feito na hipótese prevista no art. 178, II, do CPC, intime-se o Ministério Público Federal para intervir como fiscal da ordem jurídica, procedendo-se às anotações pertinentes. 4- Pedido certo e determinado: constar explicitamente os fatos jurídicos, geradores da causa de pedir, bem como os pedidos a ela correspondentes, de forma certa e determinada, individualizando no caso concreto qual o objeto específico da pretensão resistida, denominando o tipo de ação proposta, conforme "Nomenclatura de Assuntos do CNJ - Resolução-CNJ n° 46, de 18.12.2007". Não serão aceitos causa de pedir ou pedido genéricos. 5- Termo de prevenção: é dever das partes apontar, na petição inicial ou em contestação, a existência de litispendência ou coisa julgada, bem como a possibilidade de prevenção do Juízo em razão da propositura de ação anteriormente extinta sem mérito. Autor e réu deverão assumir os ônus processuais no caso de omissão. 6- Renúncia expressa ao valor excedente a 60 salários mínimos: A parte autora deverá renunciar expressamente a eventual valor que supere a alçada prevista na Lei nº 10.259/2001 para que o processo possa tramitar pelo rito especial do Juizado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. A renúncia deverá constar dos poderes conferidos no instrumento de procuração ou em declaração assinada pela parte autora. 7- Adesão ao Juízo 100% Digital: com a finalidade de dar maior celeridade e eficiência ao andamento dos processos, mostra-se possível a tramitação do feito pelo JUÍZO 100% DIGITAL (Resolução nº 345/2020 do CNJ), com os benefícios processuais decorrentes, dentre eles a possibilidade de processamento pelos Núcleos de Justiça 4.0. Sanadas eventuais irregularidades, dê-se regular prosseguimento ao feito, com análise do pedido de tutela de urgência, caso existente. Outrossim, não havendo pedido de tutela, cite-se o(s) ré(us), servindo o presente como mandado. Cumpra-se. Intime-se. Mogi das Cruzes, data lançada eletronicamente.
4. Processo 00003491620008260418
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000349-16.2000.8.26.0418 (418.01.2000.000349) - Usucapião - Marcelo Bilard de Souza - - Sergio Antonio Santos Toledo - - Rogerio Bilard de Souza - - Benedito do Espirito Santo Campos - - Maria Teresa de Oliveira Ivo Campos - Hilton Barreira de Barros - - REGINALDO DE ABREU - - Rogério de Abreu - - Fabiano da Silva Duarte e outros - MIRELLA FLORINDO COELHO - - Clarisse Manna Coelho - - Fabricio Florindo Coelho e outros - Vistos. Tendo em vista o pedido de prazo de fls. 877, concedo o prazo de 60 dias para a vinda da planta georreferenciada pelo autor. Com a juntada aos autos, intime-se a i. Perita nos moldes já decidido às fls. 879. Comunique-se a expert por e-mail do prazo ora concedido. Intime-se. - ADV: VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 124328/SP), VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 124328/SP), JOSE ANTONIO RODRIGUES DE FARIA MATTOS (OAB 134568/SP), VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 124328/SP), DIRCEU DOS SANTOS (OAB 28213/SP), DIRCEU DOS SANTOS (OAB 28213/SP), DIRCEU DOS SANTOS (OAB 28213/SP), DIRCEU DOS SANTOS (OAB 28213/SP), MARCELO BILARD DE SOUZA (OAB 115252/SP), VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 329410/SP), VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 329410/SP), VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 329410/SP), DIRCEU DOS SANTOS (OAB 28213/SP), THAISY CRISTINNE SANTOS (OAB 444773/SP), MARIA JÚLIA DE OLIVEIRA KRUSZYNSKI (OAB 470025/SP), MARIA JÚLIA DE OLIVEIRA KRUSZYNSKI (OAB 470025/SP), MARIA JÚLIA DE OLIVEIRA KRUSZYNSKI (OAB 470025/SP)
5. Processo 10070056220158260606
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007005-62.2015.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Suzano Papel e Celulose S/A - Claudeci de Souza Pereira - - Dimas Soares Pereira - Luiz Gustavo Bilia - Ciência acerca da disponibilidade do depósito feito por MLE. - ADV: SAULO LAMARQUE REIS LACERDA (OAB 292855/SP), VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 124328/SP), SAULO LAMARQUE REIS LACERDA (OAB 292855/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
6. Processo 00013639420248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001363-94.2024.8.26.0191 (processo principal 0000753-49.2012.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade da Administração - Hospital e Maternidade São Marcos Ltda - Vistos. Fls. 122/123: manifeste-se o exequente. Vista à Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 124328/SP)
7. Processo 10016508320228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001650-83.2022.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Tulio Lunardi - - Neide Lunardi - Vistos. Fls. 370/374: Ciente. 1- Em que pese os argumentos da parte autora, é certo que a citação do proprietário tabular do imóvel objeto da ação, ou do representante de seu espólio ou de seus sucessores, é imprescindível nas ações de usucapião. Assim, a fim de viabilizar a realização de pesquisas de endereços e/ou de eventuais herdeiros do titular do domínio, determino ao 1º Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes providências para informar o número de CPF, nome dos genitores ou quaisquer outros dados de qualificação de Francisco Maurício de Lima, titular da transcrição nº 16.646. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser devidamente instruído e encaminhado pela parte requerente, devendo comprovar nos autos no prazo de 10 (dez) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (mogicruzes5cv@tjsp.jus.br) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2- No mais, a fim de se evitar diligencia infrutífera e consequente desperdício de recursos, parece razoável que a parte interessada entre em contato com o(a) Oficial de Justiça designado(a) para o cumprimento do mandado de confrontação, e auxilie na realização da diligencia. Para tanto, caso queira, deverá entrar em contato com a Central de Mandados local, munido do número do mandado, e solicitar o contato do meirinho encarregado, a fim de agendar dia e hora para acompanhar na diligência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 124328/SP), VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 124328/SP)
8. Processo 00562667820048260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056266-78.2004.8.26.0224 (224.01.2004.056266) - Cumprimento de sentença - Fatos Jurídicos - Bandeirante Energia S/A - Metal Casting Industria e Comercio Ltda - - Milton Mantovani e outro - Defiro o prazo de 30 dias. - ADV: VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 124328/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), SANDRA DA SILVA (OAB 199755/SP)