Roberto De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 15004090920248260341
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500409-09.2024.8.26.0341 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - CARLOS ALBERTO MARZINKOISK FURTADO - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para que compareça junto à Promotoria de Justiça deste Juízo, no dia 07/08/2025, às 14h00, acompanhado de advogado, para conhecer a proposta de acordo, as condições sugeridas e os efeitos de sua aceitação. Outrossim, fica advertido de que o não comparecimento no dia e horário indicados implicará no reconhecimento de RECUSA à celebração de acordo e consequente continuidade da persecução penal, com oferecimento de denúncia. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 124429/SP)
3. Processo 15001597320248260341
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500159-73.2024.8.26.0341 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - EDEMIR APARECIDO LEMES - INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para que compareça junto à Promotoria de Justiça deste Juízo, redesignada para o dia 24/07/2025, às 14h00, acompanhado de advogado, para conhecer a proposta de acordo, as condições sugeridas e os efeitos de sua aceitação. Outrossim, fica advertido de que o não comparecimento no dia e horário indicados implicará no reconhecimento de RECUSA à celebração de acordo e consequente continuidade da persecução penal, com oferecimento de denúncia. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 124429/SP)
4. Processo 10003678020258260341
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000367-80.2025.8.26.0341 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.R.O.S. - - G.M.P.S. - Ante o exposto,na forma do artigo 354 do CPC, julgo extinto o processo,com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b) do Código de Processo Civil e HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo, constante às fls.1/4, celebrado entre as partes, nos autos do processo em epígrafe. Consequentemente DECRETO O DIVÓRCIO de Alexandro Rodrigo Oliveira da Silva e Giséli de Melo Piedade da Silva, com homologação das cláusulas avençadas pelas partes, pondo fim ao vínculo matrimonial, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e 1.580 do Código Civil, voltando a cônjuge varoa a usar o nome de solteira, ou seja, Gislei de Melo Piedade. Custas com a exigibilidade suspensa, por conta dos benefícios da Justiça Gratuita, ora concedidos, nos termos do artigo 98, §3° do Código de Processo Civil. Considerando que a presente sentença homologatória acolheu a pretensão conjunta das partes, inegável a ausência de interesse na interposição de recursos, operando-se a hipótese do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente. Transitada em julgado, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de averbação ao competente Cartório de Registro Civil de Maracaí-SP, para que proceda as averbações necessárias no assento de casamento de matrícula n° 142026 01 55 2019 2 00018 015 0003866 01, lavrado em 28 de Junho de 2019, sob o n° 3.866, do Livro B-18, às fls. 015, Expeça-se Termo de Guarda Definitiva, a qual deverá ser firmada pela requerente. Ainda, se o caso, servirá o presente como Ofício CUMPRA-SE, ao respectivo Juiz de Direito Corregedor Permanente. Finalmente estatísticos, proceda-se a coleta de dados IBGE Eventual pedido de expedição de formal de partilha fica condicionada à apresentação da Declaração do ITCMD. Expeça-se o necessário. Publique-se, Registre-se, Intime-se e oportunamente, arquivem-se. - ADV: ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 124429/SP), ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 124429/SP)
5. Processo 15004090920248260341
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500409-09.2024.8.26.0341 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - CARLOS ALBERTO MARZINKOISK FURTADO - Vistos. Oficie-se solicitando nomeação de defensor junto à Defensoria Pública. Intimem-se. - ADV: ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 124429/SP)
6. Processo 00005002419978260341
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000500-24.1997.8.26.0341 (341.01.1997.000500) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco do Brasil Sa - Clodomiro Alves de Lima - Vistos. Considerando-se a petição de fls. 435/436, defiro o pedido de expedição de novo oficio, consignando que a municipalidade responsa se possui georreferenciamento como instrumento para localização dos imóveis. No tocante ao pedido de prazo para manifestação sobre a proposta de acordo, defiro o prazo nos termos pleiteados pelo petitório retro. Decorrido o lapso temporal e com o retorno do oficio, manifeste-se o interessado. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 124429/SP)
7. Processo 15004134620248260341
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500413-46.2024.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - NICOLAS SOUSA DA SILVA MEIRA - Consabido, nos termos do artigo 382 do CPP: Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão. Outrossim, nos termos do artigo 798, §5° alínea a do CPP os prazos correrão a partir da intimação. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela defesa, apontando omissão na sentença quanto ao critério de fixação do valor do dia-multa, especificamente sobre a ausência de explicitação do montante correspondente a cada unidade. Assiste razão à parte embargante. Com efeito, na parte dispositiva da sentença constou a condenação do réu ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, fixando-se o valor global em 10 (dez) salários mínimos vigentes à época dos fatos. Contudo, de fato, não restou expressamente consignado o valor unitário de cada dia-multa, o que pode comprometer a clareza e a efetividade da execução penal, em eventual fase de cumprimento de sentença. Nesse contexto, para sanar a omissão, consigno que o valor de cada dia-multa corresponde ao montante de 01 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos, totalizando, assim, 14 (quatorze) salários mínimos a serem pagos a título de pena pecuniária. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, integrando a r. sentença nos moldes ora expostos, sem, contudo, alteração do julgado no que tange aos demais fundamentos e dispositivos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 124429/SP)
8. Processo 00003217920238260341
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000321-79.2023.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Erasmo José da Silva - Consiga Soluções Em Crédito - - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 243/244, mormente a expedição dos ofícios e intimação das testemunhas do juízo, atentando-se para o endereço indicado pela parte autora à fl. 262. Fls. 259/261: Representação processual, defiro. Anote-se para futuras intimações. Intime-se - ADV: ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 124429/SP), GUSTAVO PIRENETTI DOS SANTOS (OAB 423087/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)