Maria Angelica Cotrim Brasil Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10090779420248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009077-94.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.J.C. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 24/06/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as custas iniciais pendentes (taxa judiciária) no valor corrigido de R$ 185,10. Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração. Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5). Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente no momento da distribuição (de 1,5% sobre o valor da causa, pois peticionado a partir de 03/01/2024), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps. Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas pendentes com diligências de Oficial de Justiça no valor corrigido de R$ 111,06. Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração. Deverá ser juntada a Guia GRD (devendo se atentar à emissão de guias distintas para cada Comarca em que cumprido(s) o(s) mandado(s) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento). Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente no momento em que realizado cada ato. Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz. Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos. Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto. Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais). Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta). Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/. Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária". Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe removeu a(s) seguinte(s) tarja(s) agora impertinente(s) ("Urgente" - NCGJ, art. 1.233, VI). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 01 de julho de 2025. Eu, Letícia Cristina Vasques da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP)
3. Processo 00002294320218260189
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000229-43.2021.8.26.0189 (processo principal 1000323-13.2017.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - J.T.D.F. - - R.J.O. - - S.C.B. - - D.M.M. - - D.A.B.M. - - Z.P.E. - - M.A.C.B.V. - P.M.M. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 27 de junho de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA (OAB 227139/SP), CAMILA HIRATA MARTINS BUENO (OAB 390514/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), MARCIO ANTONIO MANCILIA (OAB 274675/SP), APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP), APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP), APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP), APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP), GRAZIELA CALEGARI DE SOUZA (OAB 243646/SP), MARCELA RODRIGUES PIMENTEL (OAB 411680/SP), HORGEL FAMELLI NETO (OAB 342200/SP), HENRI DIAS (OAB 108881/SP), FABIANO FABIANO (OAB 163908/SP), MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP), LARA VITÓRIA DE OLIVEIRA GALERANI (OAB 469994/SP), ANA PAULA IZIDORO SAMPAIO MARTINS (OAB 434011/SP), MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP)
4. Processo 10014172020228260189
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001417-20.2022.8.26.0189 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Vinicio Pirola dos Santos - Vistos. Fls. 307/308 (Manifestação do requerente). Considerando o extrato juntado abaixo, bem como o fato da transação de fl. 296 indicar que o depósito ocorreu junto à Caixa Econômica Federal, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o requerente apresentar extrato da conta bancária nº 000735605868-6, período de 02/06/2025 à 27/06/2025. O silêncio será interpretado como o efetivo depósito dos valores, devendo os autos serem arquivados (61615), nos termos da decisão de fls, 291/292. Intimem-se. Fernandopolis, 27 de junho de 2025. - ADV: MARIA ANGELICA COTRIM BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP)
5. Processo 10014172020228260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001417-20.2022.8.26.0189 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Vinicio Pirola dos Santos - Vistos. Fls. 301/302 (Petição da requente). Determino que, em 5 dias, seja providenciado o preenchimento e juntada de formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE). Em caso de dúvidas, fica sugerida a leitura do roteiro simplificado em https://tinyurl.com/yyzd96qs, sendo fundamental a indicação de conta-corrente, ou poupança (e sua variação) ou chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ do favorecido e limitada ao recebimento de até R$ 50.000,00, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024). Em se tratando de dados bancários cujo titular da conta indicada seja Advogado ou Sociedade de Advogados (para resgate de verbas de outorgante), é imprescindível seja apontada a folha da procuração com poderes específicos do outorgado (CPC, art. 105, 'caput'; e Lei nº 8.906/94, art. 15, § 3º) ou feita a sua juntada. Deverá a requerente apresentar o formulário preenchido adequadamente, informando os dados corretos da conta para depósito, inclusive o Código do Banco. Intimem-se. Fernandópolis, 25 de junho de 2025. - ADV: MARIA ANGELICA COTRIM BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP)
6. Processo 10009050320238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000905-03.2023.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Aparecida Carta de Lima - Clarissa Fernandes Domingues e outro - 1) Fls. 90 (certidão): Providencie o(a) Exequente pelo andamento do feito, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. 2) Após, não havendo manifestações, certifique-se para início de prazo de suspensão de 01 ano, (parágrafo segundo do artigo 921 do CPC). 3) Concomitantemente, remetam-se os autos ao Arquivo Geral para decurso do prazo de suspensão anual, bem como para o início do prazo de prescrição intercorrente, observada a possibilidade de extinção pelo artigo 924, inciso V, do CPC, aguardando-se provocação das partes. Arquivamento (61613). 4) Advirto o polo exequente de que qualquer novo peticionamento gerará o desarquivamento automático do processo devendo, na mesma oportunidade, recolher a taxa de desarquivamento (se não beneficiário de gratuidade) e suprir eventual exigência não cumprida. Intime-se. - ADV: ELISANGELA SILVA PAULINO PEREIRA (OAB 513229/SP), ROBERTO ELIEZER CICILIO JUNIOR (OAB 415908/SP), MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP)
7. Processo 10027500720228260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002750-07.2022.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.F.P. - M.J.S. - Pelo presente, em cumprimento à requisição nos autos de Conflito de competência de nº 212768/MA (2025/0133285-5), tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as seguintes informações. Trata-se de ação de regulamentação de guarda envolvendo os genitores F. F. P. e M. J. S., que disputam a guarda dos filhos menores S. S. P. e D. S. P. A.. O pai ajuizou a ação perante este Juízo suscitado da Comarca de Fernandópolis, uma vez que reside na cidade de Meridiano-SP (autos nº 1002750-07.2022.8.26.0189). Por sua vez, a mãe propôs demanda perante a Vara Única da Comarca de Penalva, no Estado do Maranhão (autos nº 0801974-78.2022.8.10.0110). Este Juízo suscitado reconheceu sua competência, com fundamento no fato de que os menores se encontram residindo com o pai na cidade de Meridiano-SP, aplicando-se, para tanto, a Súmula 383 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "a competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda" (fl. 191 destes autos). Os autos do Juízo suscitante foram então redistribuídos para esta Vara suscitada, recebendo nova numeração (autos nº 0004566-41.2022.8.26.0189) e sendo apensados para julgamento conjunto. Foi determinada a realização de estudo psicossocial, que se concretizou em ambas as comarcas. A mãe foi entrevistada em Penalva-MA (fls. 293/297 destes autos), enquanto o pai e os menores foram ouvidos em Fernandópolis-SP (fls. 243/247). As partes tiveram oportunidade de se manifestar sobre os estudos realizados, assim como o Ministério Público. Prolatada sentença julgando procedentes os pedidos formulados na ação ajuizada pelo pai (autos nº 1002750-07.2022.8.26.0189) e improcedentes os pedidos constantes da ação promovida pela mãe (autos nº 0004566-41.2022.8.26.0189). Entre outros elementos, a sentença foi fundamentada na conclusão do laudo psicossocial no sentido de que: "na cidade de Meridiano, as crianças contam com a rede de apoio formada por familiares, em especial, pela avó paterna Sra. Neusa. Estão matriculados na rede de ensino, tendo acesso às políticas públicas essenciais, assim, não há, a princípio, nada que desabone o genitor, ora requerente, quanto aos cuidados prestados aos filhos". Assim, a guarda unilateral dos menores foi concedida ao pai, com a devida regulamentação do direito de visitas da mãe, que poderá manter contato livre com os filhos, inclusive por videochamada diária às 19h00min, pelo tempo de dez minutos. A sentença foi prolatada em 26/01/2023 (fls. 314/316 destes autos), em face da qual não houve interposição de recurso, tendo transitado em julgado em 07/03/2023 (fl. 339 destes autos). Registre-se que não há nestes autos juntada de comunicação do e. juízo suscitante informando a respeito deste conflito de competência, tampouco fora informado sobre eventual efeito suspensivo, ficando este juízo ciente sobre a existência do conflito de competência apenas agora com a comunicação da e. Instância Superior. Ressalvado o juízo superior de Vossa Excelência, entendendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão, coloco-me à disposição para, se for o caso, complementá-las. Por fim, apresento meus protestos de elevada estima e distinta consideração. - ADV: INAISE DA SILVA RODRIGUES (OAB 453175/SP), MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP)
8. Processo 10009522820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000952-28.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Smart Invest Securitizadora S.a. - - Ricardo Matucci Dainez Serviços Administrativos Ltda. - Sinon do Brasil e outros - Ciência à parte contrária. - ADV: BETINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 124553/RS), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), FELIPE SAVI (OAB 391562/SP), FELIPE SAVI (OAB 391562/SP)