Maria Angelica Cotrim Brasil Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10035598920258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003559-89.2025.8.26.0189 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Aparecida Carretero Fernandes Salvioni - - Marcia Regina Salvioni Rosolem - - Andrea Cristina Salvioni Ribeiro - - Luciana Salvioni Pereira - Vistos. Fl. 56 (certidão do cartório/decurso de prazo): O caso é de extinção sem resolução do mérito (CPC, art. 485, X, e art. 290). Isso porque o polo ativo, embora devidamente intimado na pessoa de seu(s) advogado(s), nem cumpriu com a determinação de fl. 53, bem como não realizou o pagamento exigido (despesas e/ou custas de ingresso) em 15 (quinze) dias, hipótese que se amolda no art. 485, X, do CPC. A regra vale tanto para as custas processuais (taxa judiciária), quanto para as demais despesas de ingresso (diligência de oficial de justiça despesa para citação via Portal, carta etc.). Ante o exposto, indefiro a inicial sem resolver o mérito (CPC, art. 485, I e X) do processo ajuizado por Andrea Cristina Salvioni Ribeiro, Aparecida Carretero Fernandes Salvioni, Luciana Salvioni Pereira e Marcia Regina Salvioni Rosolem. Deixo de condenar o polo ativo ao pagamento de honorários, pois não houve citação. Registre-se que, nos termos do art. 486, § 2º, do CPC, em caso de nova propositura deverão ser recolhidas também as custas deste processo, sob as mesmas penas do art. 290 (não havendo de se falar em expedição de CDA, neste momento, a respeito desta taxa). Após o trânsito em julgado, fica desde já intimado o polo ativo a, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, recolher as despesas para cancelamento da distribuição (Provimento CSM nº 2739/2024), sob pena de inscrição em dívida ativa (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (Guia FEDTJ - Código 224-0) no valor de R$ 185,10, correspondente a 5 (cinco) Ufesp's. Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais". Não efetuado o recolhimento em 5 dias após o trânsito, anote-se e arquivem-se os autos Inexistindo outras pendências após a preclusão, cumpra-se o art. 890, das NCGJ, e o Comunicado CG nº 1262/2017 (cancelando-se o feito junto à Seção de Distribuição Judicial). Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP), MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP), MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP), MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP)
3. Processo 10011951820238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Angelica C Brasil Vieira (OAB 124553/SP), Arnaldo Tadeu Cotrim Gomes (OAB 128039/SP), Maria Angelica Cotrim Brasil Vieira (OAB 124553/SP) Processo 1001195-18.2023.8.26.0189 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Raquel Pereira de Jesus Arosti, Ana Paula Arosti - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Prossiga-se nos termos do ato ordinatório de fl. 82, arquivando-se os autos (61615). Intimem-se. Fernandopolis, 26 de maio de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário.
4. Processo 10014172020228260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Angelica Cotrim Brasil Vieira (OAB 124553/SP) Processo 1001417-20.2022.8.26.0189 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Vinicio Pirola dos Santos - Determinação Judicial
5. Processo 10011951820238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Angelica C Brasil Vieira (OAB 124553/SP), Arnaldo Tadeu Cotrim Gomes (OAB 128039/SP), Maria Angelica Cotrim Brasil Vieira (OAB 124553/SP) Processo 1001195-18.2023.8.26.0189 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Raquel Pereira de Jesus Arosti, Ana Paula Arosti - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE. Fernandopolis, 23 de maio de 2025. Eu, Edi Márcio Regalau Jodas, Coordenadora.
6. Processo 10011951820238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Angelica C Brasil Vieira (OAB 124553/SP), Arnaldo Tadeu Cotrim Gomes (OAB 128039/SP), Maria Angelica Cotrim Brasil Vieira (OAB 124553/SP) Processo 1001195-18.2023.8.26.0189 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Raquel Pereira de Jesus Arosti, Ana Paula Arosti - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Fls. 65/66: providencie a parte interessada, no prazo de 5 dias, pela juntada da decisão que determinou o levantamento do valor. Intimem-se. Fernandopolis, 15 de maio de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário.
7. Processo 10032186320258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Angelica C Brasil Vieira (OAB 124553/SP) Processo 1003218-63.2025.8.26.0189 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Ana Paula Arosti - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Ciência à parte autora de que cópia da sentença de fl. 40 (que serve de Alvará) deverá ser juntada nos autos digitais nº 1001195-18.2023.8.23.0189, processo esse onde se encontra o depósito judicial e será procedido o levantamento do valor pleiteado. Intimem-se. Fernandopolis, 16 de maio de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário.
8. Processo 10011951820238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Angelica C Brasil Vieira (OAB 124553/SP), Arnaldo Tadeu Cotrim Gomes (OAB 128039/SP), Maria Angelica Cotrim Brasil Vieira (OAB 124553/SP) Processo 1001195-18.2023.8.26.0189 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Raquel Pereira de Jesus Arosti, Ana Paula Arosti - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Fls. 65/66: providencie a parte interessada, no prazo de 5 dias, pela juntada da decisão que determinou o levantamento do valor. Intimem-se. Fernandopolis, 15 de maio de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário.