Miria Falcheti

Processos do Advogado

1. Processo 00128949320245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0012894-93.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: INARA MARINHEIRO EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b46f23 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., A fim de ser garantido respeito à matéria de ordem pública, determino que as partes, no prazo de 10 dias, esclareçam nos autos o regime jurídico de vinculação com o Município, por exemplo se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, bem como juntar aos autos cópia da CTPS e ou termo de posse.. Haja vista o grande número de ações de cumprimento distribuídas, derivadas do mesmo título judicial ora perseguido, visando atender aos princípios da eficiência e celeridade, e ainda, em reverência ao princípio da colaboração erigido no Art. 6º do novo CPC, decido: Concedo ao ente público executado o prazo de 10 (dez) dias para anexar ao PJe a planilha dos cálculos já homologados, elaborados no sistema PJeCalc, valendo-se da janela própria dentro do próprio sistema PjeCalc. Referida juntada se trata apenas de medida que busca a tramitação mais efetiva dos feitos referidos, com a possibilidade de elaboração de planilha de atualização através do arquivo PJC, devendo corresponder integralmente aos cálculos já homologados e com trânsito em julgado. No mesmo prazo poderá o Município se manifestar sobre o regime jurídico de contratação da parte exequente, como, por exemplo, se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, presumindo-se a celetista em caso de silêncio. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARRETOS/SP, 04 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INARA MARINHEIRO
2. Processo 00128957820245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0012895-78.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: DEBORA HELENA MADUREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4ff0d6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., A fim de ser garantido respeito à matéria de ordem pública, determino que as partes, no prazo de 10 dias, esclareçam nos autos o regime jurídico de vinculação com o Município, por exemplo se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, bem como juntar aos autos cópia da CTPS e ou termo de posse.. Haja vista o grande número de ações de cumprimento distribuídas, derivadas do mesmo título judicial ora perseguido, visando atender aos princípios da eficiência e celeridade, e ainda, em reverência ao princípio da colaboração erigido no Art. 6º do novo CPC, decido: Concedo ao ente público executado o prazo de 10 (dez) dias para anexar ao PJe a planilha dos cálculos já homologados, elaborados no sistema PJeCalc, valendo-se da janela própria dentro do próprio sistema PjeCalc. Referida juntada se trata apenas de medida que busca a tramitação mais efetiva dos feitos referidos, com a possibilidade de elaboração de planilha de atualização através do arquivo PJC, devendo corresponder integralmente aos cálculos já homologados e com trânsito em julgado. No mesmo prazo poderá o Município se manifestar sobre o regime jurídico de contratação da parte exequente, como, por exemplo, se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, presumindo-se a celetista em caso de silêncio. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARRETOS/SP, 04 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA HELENA MADUREIRA
3. Processo 00132196820245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0013219-68.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: SANDRA HELENA GONCALVES EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a74b43 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., A fim de ser garantido respeito à matéria de ordem pública, determino que as partes, no prazo de 10 dias, esclareçam nos autos o regime jurídico de vinculação com o Município, por exemplo se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, bem como juntar aos autos cópia da CTPS e ou termo de posse.. Haja vista o grande número de ações de cumprimento distribuídas, derivadas do mesmo título judicial ora perseguido, visando atender aos princípios da eficiência e celeridade, e ainda, em reverência ao princípio da colaboração erigido no Art. 6º do novo CPC, decido: Concedo ao ente público executado o prazo de 10 (dez) dias para anexar ao PJe a planilha dos cálculos já homologados, elaborados no sistema PJeCalc, valendo-se da janela própria dentro do próprio sistema PjeCalc. Referida juntada se trata apenas de medida que busca a tramitação mais efetiva dos feitos referidos, com a possibilidade de elaboração de planilha de atualização através do arquivo PJC, devendo corresponder integralmente aos cálculos já homologados e com trânsito em julgado. No mesmo prazo poderá o Município se manifestar sobre o regime jurídico de contratação da parte exequente, como, por exemplo, se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, presumindo-se a celetista em caso de silêncio. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARRETOS/SP, 04 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA HELENA GONCALVES
4. Processo 00132412920245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0013241-29.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: JOANA LUCIANA CUBAS DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bae175 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., A fim de ser garantido respeito à matéria de ordem pública, determino que as partes, no prazo de 10 dias, esclareçam nos autos o regime jurídico de vinculação com o Município, por exemplo se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, bem como juntar aos autos cópia da CTPS e ou termo de posse.. Haja vista o grande número de ações de cumprimento distribuídas, derivadas do mesmo título judicial ora perseguido, visando atender aos princípios da eficiência e celeridade, e ainda, em reverência ao princípio da colaboração erigido no Art. 6º do novo CPC, decido: Concedo ao ente público executado o prazo de 10 (dez) dias para anexar ao PJe a planilha dos cálculos já homologados, elaborados no sistema PJeCalc, valendo-se da janela própria dentro do próprio sistema PjeCalc. Referida juntada se trata apenas de medida que busca a tramitação mais efetiva dos feitos referidos, com a possibilidade de elaboração de planilha de atualização através do arquivo PJC, devendo corresponder integralmente aos cálculos já homologados e com trânsito em julgado. No mesmo prazo poderá o Município se manifestar sobre o regime jurídico de contratação da parte exequente, como, por exemplo, se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, presumindo-se a celetista em caso de silêncio. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARRETOS/SP, 04 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOANA LUCIANA CUBAS DOS SANTOS
5. Processo 00129831920245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0012983-19.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: FERNANDA APARECIDA PIASSI CORRADINI EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f138921 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., A fim de ser garantido respeito à matéria de ordem pública, determino que as partes, no prazo de 10 dias, esclareçam nos autos o regime jurídico de vinculação com o Município, por exemplo se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, bem como juntar aos autos cópia da CTPS e ou termo de posse.. Haja vista o grande número de ações de cumprimento distribuídas, derivadas do mesmo título judicial ora perseguido, visando atender aos princípios da eficiência e celeridade, e ainda, em reverência ao princípio da colaboração erigido no Art. 6º do novo CPC, decido: Concedo ao ente público executado o prazo de 10 (dez) dias para anexar ao PJe a planilha dos cálculos já homologados, elaborados no sistema PJeCalc, valendo-se da janela própria dentro do próprio sistema PjeCalc. Referida juntada se trata apenas de medida que busca a tramitação mais efetiva dos feitos referidos, com a possibilidade de elaboração de planilha de atualização através do arquivo PJC, devendo corresponder integralmente aos cálculos já homologados e com trânsito em julgado. No mesmo prazo poderá o Município se manifestar sobre o regime jurídico de contratação da parte exequente, como, por exemplo, se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, presumindo-se a celetista em caso de silêncio. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARRETOS/SP, 04 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA APARECIDA PIASSI CORRADINI
6. Processo 00128974820245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0012897-48.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: ENYA TIEMI DE ALMEIDA NACAFUCASACO EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbd39d4 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., A fim de ser garantido respeito à matéria de ordem pública, determino que as partes, no prazo de 10 dias, esclareçam nos autos o regime jurídico de vinculação com o Município, por exemplo se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, bem como juntar aos autos cópia da CTPS e ou termo de posse.. Haja vista o grande número de ações de cumprimento distribuídas, derivadas do mesmo título judicial ora perseguido, visando atender aos princípios da eficiência e celeridade, e ainda, em reverência ao princípio da colaboração erigido no Art. 6º do novo CPC, decido: Concedo ao ente público executado o prazo de 10 (dez) dias para anexar ao PJe a planilha dos cálculos já homologados, elaborados no sistema PJeCalc, valendo-se da janela própria dentro do próprio sistema PjeCalc. Referida juntada se trata apenas de medida que busca a tramitação mais efetiva dos feitos referidos, com a possibilidade de elaboração de planilha de atualização através do arquivo PJC, devendo corresponder integralmente aos cálculos já homologados e com trânsito em julgado. No mesmo prazo poderá o Município se manifestar sobre o regime jurídico de contratação da parte exequente, como, por exemplo, se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, presumindo-se a celetista em caso de silêncio. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARRETOS/SP, 04 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENYA TIEMI DE ALMEIDA NACAFUCASACO
7. Processo 00129044020245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0012904-40.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: LIGIA DE PAULA SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7fa273 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., A fim de ser garantido respeito à matéria de ordem pública, determino que as partes, no prazo de 10 dias, esclareçam nos autos o regime jurídico de vinculação com o Município, por exemplo se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, bem como juntar aos autos cópia da CTPS e ou termo de posse.. Haja vista o grande número de ações de cumprimento distribuídas, derivadas do mesmo título judicial ora perseguido, visando atender aos princípios da eficiência e celeridade, e ainda, em reverência ao princípio da colaboração erigido no Art. 6º do novo CPC, decido: Concedo ao ente público executado o prazo de 10 (dez) dias para anexar ao PJe a planilha dos cálculos já homologados, elaborados no sistema PJeCalc, valendo-se da janela própria dentro do próprio sistema PjeCalc. Referida juntada se trata apenas de medida que busca a tramitação mais efetiva dos feitos referidos, com a possibilidade de elaboração de planilha de atualização através do arquivo PJC, devendo corresponder integralmente aos cálculos já homologados e com trânsito em julgado. No mesmo prazo poderá o Município se manifestar sobre o regime jurídico de contratação da parte exequente, como, por exemplo, se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, presumindo-se a celetista em caso de silêncio. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARRETOS/SP, 04 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIGIA DE PAULA SANTOS
8. Processo 00130031020245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0013003-10.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA FLOR EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f61d2d6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., A fim de ser garantido respeito à matéria de ordem pública, determino que as partes, no prazo de 10 dias, esclareçam nos autos o regime jurídico de vinculação com o Município, por exemplo se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, bem como juntar aos autos cópia da CTPS e ou termo de posse.. Haja vista o grande número de ações de cumprimento distribuídas, derivadas do mesmo título judicial ora perseguido, visando atender aos princípios da eficiência e celeridade, e ainda, em reverência ao princípio da colaboração erigido no Art. 6º do novo CPC, decido: Concedo ao ente público executado o prazo de 10 (dez) dias para anexar ao PJe a planilha dos cálculos já homologados, elaborados no sistema PJeCalc, valendo-se da janela própria dentro do próprio sistema PjeCalc. Referida juntada se trata apenas de medida que busca a tramitação mais efetiva dos feitos referidos, com a possibilidade de elaboração de planilha de atualização através do arquivo PJC, devendo corresponder integralmente aos cálculos já homologados e com trânsito em julgado. No mesmo prazo poderá o Município se manifestar sobre o regime jurídico de contratação da parte exequente, como, por exemplo, se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, presumindo-se a celetista em caso de silêncio. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARRETOS/SP, 04 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONCEICAO APARECIDA FLOR
9. Processo 00128991820245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0012899-18.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: GEOVANA ANGELO DE SOUZA EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c51cc17 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., A fim de ser garantido respeito à matéria de ordem pública, determino que as partes, no prazo de 10 dias, esclareçam nos autos o regime jurídico de vinculação com o Município, por exemplo se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, bem como juntar aos autos cópia da CTPS e ou termo de posse.. Haja vista o grande número de ações de cumprimento distribuídas, derivadas do mesmo título judicial ora perseguido, visando atender aos princípios da eficiência e celeridade, e ainda, em reverência ao princípio da colaboração erigido no Art. 6º do novo CPC, decido: Concedo ao ente público executado o prazo de 10 (dez) dias para anexar ao PJe a planilha dos cálculos já homologados, elaborados no sistema PJeCalc, valendo-se da janela própria dentro do próprio sistema PjeCalc. Referida juntada se trata apenas de medida que busca a tramitação mais efetiva dos feitos referidos, com a possibilidade de elaboração de planilha de atualização através do arquivo PJC, devendo corresponder integralmente aos cálculos já homologados e com trânsito em julgado. No mesmo prazo poderá o Município se manifestar sobre o regime jurídico de contratação da parte exequente, como, por exemplo, se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, presumindo-se a celetista em caso de silêncio. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARRETOS/SP, 04 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GEOVANA ANGELO DE SOUZA
10. Processo 00129027020245150011
    Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0012902-70.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MISAEL EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 772144b proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., A fim de ser garantido respeito à matéria de ordem pública, determino que as partes, no prazo de 10 dias, esclareçam nos autos o regime jurídico de vinculação com o Município, por exemplo se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, bem como juntar aos autos cópia da CTPS e ou termo de posse.. Haja vista o grande número de ações de cumprimento distribuídas, derivadas do mesmo título judicial ora perseguido, visando atender aos princípios da eficiência e celeridade, e ainda, em reverência ao princípio da colaboração erigido no Art. 6º do novo CPC, decido: Concedo ao ente público executado o prazo de 10 (dez) dias para anexar ao PJe a planilha dos cálculos já homologados, elaborados no sistema PJeCalc, valendo-se da janela própria dentro do próprio sistema PjeCalc. Referida juntada se trata apenas de medida que busca a tramitação mais efetiva dos feitos referidos, com a possibilidade de elaboração de planilha de atualização através do arquivo PJC, devendo corresponder integralmente aos cálculos já homologados e com trânsito em julgado. No mesmo prazo poderá o Município se manifestar sobre o regime jurídico de contratação da parte exequente, como, por exemplo, se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, presumindo-se a celetista em caso de silêncio. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARRETOS/SP, 04 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS MISAEL