Miria Falcheti

Processos do Advogado

1. Processo 00005941020238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000594-10.2023.8.26.0066 (apensado ao processo 1003316-44.2016.8.26.0066) (processo principal 1003316-44.2016.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - M.E.G.A.F.R.C.C.G.E.A.G.G. - P.T.C. - Vistos. Para a homologação da prestação de contas, a parte responsável deverá apresentar os devidos documentos. Ante o exposto, defiro o prazo derradeiro de 30 dias para a devida prestação de contas, conforme constou na r. Decisão retro. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MIRIA FALCHETI (OAB 124554/SP), ELTON LUIS CARVALHO PAIXÃO (OAB 282563/SP), OSVANIO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 50636/SP)
2. Processo 00123622220245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0012362-22.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: ANTONIA APARECIDA RODRIGUES EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c5f048 proferido nos autos. DESPACHO Petição Id 5e70d5b: Vista à reclamante para manifestação em 05 dias. Após, voltem os autos conclusos. BARRETOS/SP, 02 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA APARECIDA RODRIGUES
3. Processo 00126792020245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0012679-20.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: MARA APARECIDA RIBEIRO EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a97f533 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., A fim de ser garantido respeito à matéria de ordem pública, determino que as partes, no prazo de 10 dias, esclareçam nos autos o regime jurídico de vinculação com o Município, por exemplo se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, bem como juntar aos autos cópia da CTPS e ou termo de posse.. Haja vista o grande número de ações de cumprimento distribuídas, derivadas do mesmo título judicial ora perseguido, visando atender aos princípios da eficiência e celeridade, e ainda, em reverência ao princípio da colaboração erigido no Art. 6º do novo CPC, decido: Concedo ao ente público executado o prazo de 10 (dez) dias para anexar ao PJe a planilha dos cálculos já homologados, elaborados no sistema PJeCalc, valendo-se da janela própria dentro do próprio sistema PjeCalc. Referida juntada se trata apenas de medida que busca a tramitação mais efetiva dos feitos referidos, com a possibilidade de elaboração de planilha de atualização através do arquivo PJC, devendo corresponder integralmente aos cálculos já homologados e com trânsito em julgado. No mesmo prazo poderá o Município se manifestar sobre o regime jurídico de contratação da parte exequente, como, por exemplo, se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, presumindo-se a celetista em caso de silêncio. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARRETOS/SP, 02 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARA APARECIDA RIBEIRO
4. Processo 00126758020245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0012675-80.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: DONAVES RICOLDO DE ALMEIDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c8aa97 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., A fim de ser garantido respeito à matéria de ordem pública, determino que as partes, no prazo de 10 dias, esclareçam nos autos o regime jurídico de vinculação com o Município, por exemplo se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, bem como juntar aos autos cópia da CTPS e ou termo de posse.. Haja vista o grande número de ações de cumprimento distribuídas, derivadas do mesmo título judicial ora perseguido, visando atender aos princípios da eficiência e celeridade, e ainda, em reverência ao princípio da colaboração erigido no Art. 6º do novo CPC, decido: Concedo ao ente público executado o prazo de 10 (dez) dias para anexar ao PJe a planilha dos cálculos já homologados, elaborados no sistema PJeCalc, valendo-se da janela própria dentro do próprio sistema PjeCalc. Referida juntada se trata apenas de medida que busca a tramitação mais efetiva dos feitos referidos, com a possibilidade de elaboração de planilha de atualização através do arquivo PJC, devendo corresponder integralmente aos cálculos já homologados e com trânsito em julgado. No mesmo prazo poderá o Município se manifestar sobre o regime jurídico de contratação da parte exequente, como, por exemplo, se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, presumindo-se a celetista em caso de silêncio. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARRETOS/SP, 02 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DONAVES RICOLDO DE ALMEIDA
5. Processo 00126766520245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0012676-65.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: EMERSON LUIZ RODRIGUES EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ef41a7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., A fim de ser garantido respeito à matéria de ordem pública, determino que as partes, no prazo de 10 dias, esclareçam nos autos o regime jurídico de vinculação com o Município, por exemplo se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, bem como juntar aos autos cópia da CTPS e ou termo de posse.. Haja vista o grande número de ações de cumprimento distribuídas, derivadas do mesmo título judicial ora perseguido, visando atender aos princípios da eficiência e celeridade, e ainda, em reverência ao princípio da colaboração erigido no Art. 6º do novo CPC, decido: Concedo ao ente público executado o prazo de 10 (dez) dias para anexar ao PJe a planilha dos cálculos já homologados, elaborados no sistema PJeCalc, valendo-se da janela própria dentro do próprio sistema PjeCalc. Referida juntada se trata apenas de medida que busca a tramitação mais efetiva dos feitos referidos, com a possibilidade de elaboração de planilha de atualização através do arquivo PJC, devendo corresponder integralmente aos cálculos já homologados e com trânsito em julgado. No mesmo prazo poderá o Município se manifestar sobre o regime jurídico de contratação da parte exequente, como, por exemplo, se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, presumindo-se a celetista em caso de silêncio. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARRETOS/SP, 02 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON LUIZ RODRIGUES
6. Processo 00126775020245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0012677-50.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: INGRIT DAIANE DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aea9579 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., A fim de ser garantido respeito à matéria de ordem pública, determino que as partes, no prazo de 10 dias, esclareçam nos autos o regime jurídico de vinculação com o Município, por exemplo se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, bem como juntar aos autos cópia da CTPS e ou termo de posse.. Haja vista o grande número de ações de cumprimento distribuídas, derivadas do mesmo título judicial ora perseguido, visando atender aos princípios da eficiência e celeridade, e ainda, em reverência ao princípio da colaboração erigido no Art. 6º do novo CPC, decido: Concedo ao ente público executado o prazo de 10 (dez) dias para anexar ao PJe a planilha dos cálculos já homologados, elaborados no sistema PJeCalc, valendo-se da janela própria dentro do próprio sistema PjeCalc. Referida juntada se trata apenas de medida que busca a tramitação mais efetiva dos feitos referidos, com a possibilidade de elaboração de planilha de atualização através do arquivo PJC, devendo corresponder integralmente aos cálculos já homologados e com trânsito em julgado. No mesmo prazo poderá o Município se manifestar sobre o regime jurídico de contratação da parte exequente, como, por exemplo, se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, presumindo-se a celetista em caso de silêncio. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARRETOS/SP, 02 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INGRIT DAIANE DA SILVA
7. Processo 00126800520245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0012680-05.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: MARCIA MARIA FLOR EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a977627 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., A fim de ser garantido respeito à matéria de ordem pública, determino que as partes, no prazo de 10 dias, esclareçam nos autos o regime jurídico de vinculação com o Município, por exemplo se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, bem como juntar aos autos cópia da CTPS e ou termo de posse.. Haja vista o grande número de ações de cumprimento distribuídas, derivadas do mesmo título judicial ora perseguido, visando atender aos princípios da eficiência e celeridade, e ainda, em reverência ao princípio da colaboração erigido no Art. 6º do novo CPC, decido: Concedo ao ente público executado o prazo de 10 (dez) dias para anexar ao PJe a planilha dos cálculos já homologados, elaborados no sistema PJeCalc, valendo-se da janela própria dentro do próprio sistema PjeCalc. Referida juntada se trata apenas de medida que busca a tramitação mais efetiva dos feitos referidos, com a possibilidade de elaboração de planilha de atualização através do arquivo PJC, devendo corresponder integralmente aos cálculos já homologados e com trânsito em julgado. No mesmo prazo poderá o Município se manifestar sobre o regime jurídico de contratação da parte exequente, como, por exemplo, se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, presumindo-se a celetista em caso de silêncio. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARRETOS/SP, 02 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA MARIA FLOR
8. Processo 00126818720245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0012681-87.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: MERCIA GONCALVES FORESTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30d1df9 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., A fim de ser garantido respeito à matéria de ordem pública, determino que as partes, no prazo de 10 dias, esclareçam nos autos o regime jurídico de vinculação com o Município, por exemplo se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, bem como juntar aos autos cópia da CTPS e ou termo de posse.. Haja vista o grande número de ações de cumprimento distribuídas, derivadas do mesmo título judicial ora perseguido, visando atender aos princípios da eficiência e celeridade, e ainda, em reverência ao princípio da colaboração erigido no Art. 6º do novo CPC, decido: Concedo ao ente público executado o prazo de 10 (dez) dias para anexar ao PJe a planilha dos cálculos já homologados, elaborados no sistema PJeCalc, valendo-se da janela própria dentro do próprio sistema PjeCalc. Referida juntada se trata apenas de medida que busca a tramitação mais efetiva dos feitos referidos, com a possibilidade de elaboração de planilha de atualização através do arquivo PJC, devendo corresponder integralmente aos cálculos já homologados e com trânsito em julgado. No mesmo prazo poderá o Município se manifestar sobre o regime jurídico de contratação da parte exequente, como, por exemplo, se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, presumindo-se a celetista em caso de silêncio. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARRETOS/SP, 02 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MERCIA GONCALVES FORESTO
9. Processo 00126662120245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0012666-21.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: NILDA PEREIRA DA SILVA CARDOSO DE SA EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70cc65c proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., A fim de ser garantido respeito à matéria de ordem pública, determino que as partes, no prazo de 10 dias, esclareçam nos autos o regime jurídico de vinculação com o Município, por exemplo se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, bem como juntar aos autos cópia da CTPS e ou termo de posse.. Haja vista o grande número de ações de cumprimento distribuídas, derivadas do mesmo título judicial ora perseguido, visando atender aos princípios da eficiência e celeridade, e ainda, em reverência ao princípio da colaboração erigido no Art. 6º do novo CPC, decido: Concedo ao ente público executado o prazo de 10 (dez) dias para anexar ao PJe a planilha dos cálculos já homologados, elaborados no sistema PJeCalc, valendo-se da janela própria dentro do próprio sistema PjeCalc. Referida juntada se trata apenas de medida que busca a tramitação mais efetiva dos feitos referidos, com a possibilidade de elaboração de planilha de atualização através do arquivo PJC, devendo corresponder integralmente aos cálculos já homologados e com trânsito em julgado. No mesmo prazo poderá o Município se manifestar sobre o regime jurídico de contratação da parte exequente, como, por exemplo, se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, presumindo-se a celetista em caso de silêncio. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARRETOS/SP, 02 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NILDA PEREIRA DA SILVA CARDOSO DE SA
10. Processo 00126670620245150011
    Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS CumSen 0012667-06.2024.5.15.0011 EXEQUENTE: RAYOA FELIX DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2c8a85 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., A fim de ser garantido respeito à matéria de ordem pública, determino que as partes, no prazo de 10 dias, esclareçam nos autos o regime jurídico de vinculação com o Município, por exemplo se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, bem como juntar aos autos cópia da CTPS e ou termo de posse.. Haja vista o grande número de ações de cumprimento distribuídas, derivadas do mesmo título judicial ora perseguido, visando atender aos princípios da eficiência e celeridade, e ainda, em reverência ao princípio da colaboração erigido no Art. 6º do novo CPC, decido: Concedo ao ente público executado o prazo de 10 (dez) dias para anexar ao PJe a planilha dos cálculos já homologados, elaborados no sistema PJeCalc, valendo-se da janela própria dentro do próprio sistema PjeCalc. Referida juntada se trata apenas de medida que busca a tramitação mais efetiva dos feitos referidos, com a possibilidade de elaboração de planilha de atualização através do arquivo PJC, devendo corresponder integralmente aos cálculos já homologados e com trânsito em julgado. No mesmo prazo poderá o Município se manifestar sobre o regime jurídico de contratação da parte exequente, como, por exemplo, se deriva de concurso público de cargo por tempo indeterminado ou se trata de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, presumindo-se a celetista em caso de silêncio. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARRETOS/SP, 02 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAYOA FELIX DA SILVA