Luiz Mari

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10452152520254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045215-25.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CENTRAL EOLICA ANGICAL S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182, RAPHAEL GOMES DA SILVA - RJ124600, PEDRO HENRIQUE DANTE - SP225046 e RENATO EDELSTEIN - SP375792 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Destinatários: CENTRAL EOLICA TAMANDUA MIRIM S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA COQUEIRINHO S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA CAITITU S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA INHAMBU S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA CORRUPIAO S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA ANGICAL S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA TEIU S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
3. Processo 10452152520254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045215-25.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CENTRAL EOLICA ANGICAL S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182, RAPHAEL GOMES DA SILVA - RJ124600, PEDRO HENRIQUE DANTE - SP225046 e RENATO EDELSTEIN - SP375792 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Destinatários: CENTRAL EOLICA TAMANDUA MIRIM S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA COQUEIRINHO S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA CAITITU S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA INHAMBU S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA CORRUPIAO S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA ANGICAL S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA TEIU S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
4. Processo 10452152520254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045215-25.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CENTRAL EOLICA ANGICAL S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182, RAPHAEL GOMES DA SILVA - RJ124600, PEDRO HENRIQUE DANTE - SP225046 e RENATO EDELSTEIN - SP375792 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Destinatários: CENTRAL EOLICA TAMANDUA MIRIM S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA COQUEIRINHO S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA CAITITU S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA INHAMBU S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA CORRUPIAO S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA ANGICAL S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA TEIU S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
5. Processo 10452152520254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045215-25.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CENTRAL EOLICA ANGICAL S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182, RAPHAEL GOMES DA SILVA - RJ124600, PEDRO HENRIQUE DANTE - SP225046 e RENATO EDELSTEIN - SP375792 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Destinatários: CENTRAL EOLICA TAMANDUA MIRIM S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA COQUEIRINHO S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA CAITITU S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA INHAMBU S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA CORRUPIAO S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA ANGICAL S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA TEIU S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 10452152520254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045215-25.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CENTRAL EOLICA ANGICAL S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182, RAPHAEL GOMES DA SILVA - RJ124600, PEDRO HENRIQUE DANTE - SP225046 e RENATO EDELSTEIN - SP375792 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Destinatários: CENTRAL EOLICA TAMANDUA MIRIM S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA COQUEIRINHO S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA CAITITU S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA INHAMBU S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA CORRUPIAO S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA ANGICAL S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) CENTRAL EOLICA TEIU S/A RENATO EDELSTEIN - (OAB: SP375792) PEDRO HENRIQUE DANTE - (OAB: SP225046) RAPHAEL GOMES DA SILVA - (OAB: RJ124600) ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - (OAB: SP434182) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 10721171520254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1072117-15.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISIS MAGRI TEIXEIRA - SP374115, DIOGO CIUFFO CARNEIRO - RJ131167, RAPHAEL GOMES DA SILVA - RJ124600, RENATO EDELSTEIN - SP375792, ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182, THAIS PERINOTTO CORTES - SP472793 e RAFAELA MARIA BRAGATO GRUBER - SP507942 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL DECISÃO De regra, não se pode, em decisão sumária, afastar norma expressa, atos e procedimentos administrativos, que - no usual - ostentam presunção de legalidade e constitucionalidade, exigindo-se exame mais profundo para seu eventual afastamento, tanto mais quanto não há aparente teratologia, ilegalidade ou abuso que possam qualificar o possível risco de dano. Contudo, a Parte Requerente dispõe-se a apresentar apólice de seguro-garantia compatível com os fatos aqui tratados. Ora, “É cabível a suspensão da exigibilidade do crédito não tributário a partir da apresentação da fiança bancária ou do seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento." (STJ. 1ª Turma. REsp 1.381.254-PR, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 25/06/2019) Assim, defiro a tutela, para determinar a suspensão dos efeitos do Auto de Infração e da Decisão da ANEEL apenas quanto à determinação para devolução em dobro do valor da 13a fatura, até segunda ordem. A Parte Requerida não deverá aplicar nova penalidade à RGE, em razão e/ou por desfecho de processo fiscalizatório acerca do cumprimento da determinação assentada no Auto de Infração, até segunda ordem. À Parte Requerente para que apresente a garantia, em 48h. Intimem-se com urgência. Confiro à presente decisão força de mandado. Brasília, . (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF
8. Processo 01301324120158130016
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ANA LUCIA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.; IGARAPE DISTRIBUIDORA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA; Relator - Des(a). Claret de Moraes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA DE CAMPOS MARTINS FONTES, BRUNO MIARELLI DUARTE, DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, FERNANDA CIANCAGLIO VALENTIM, GABRIEL GOMES PEREIRA CORREA BUENO, LEONARDO MARTINS WYKROTA, LUCIANA DE LOURDES MARQUES CORREA NETTO, LUIZ GUILHERME PORTO TOLEDO SANTOS, MARCELA MEDEIROS ALCOFORADO, MARIANGELA SILVEIRA MENEZES, PATRICIA BRASIL CLAUDINHO, PEDRO GOMES PEREIRA CORREA BUENO.