Fatima Das Gracas Martini

Processos do Advogado

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2. Processo 00113677520175150133
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011367-75.2017.5.15.0133 AUTOR: ROSELI APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA RÉU: FRIGOPOTI - FRIGORIFICO POTI LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abfb936 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DESPACHO DESPACHO/OFÍCIO   Vistos. Considerando que em consulta ao sistema interno de execução (ExePJe), verifica-se que há execução mais avançada em face da executada, nos termos da OS CR nº 09/2018 deste Tribunal, bem como com amparo nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 5º, II, Provimento 10/2018 deste Tribunal, solicite-se a RESERVA DE NUMERÁRIO nos autos do processo 0010785-35.2017.5.15.0017(1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, de crédito pertencente às partes executadas no mencionado feito, até o montante suficiente para satisfação do débito nos presentes autos, no importe de R$109.614,57, ATUALIZADOS ATÉ 29/09/2023, devendo referido valor ser transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, destacando-se que o crédito trabalhista goza de superpreferência legal (art. 186, do CTN). Havendo numerário disponível, solicita-se que seja requisitada a atualização dos valores, com a posterior transferência para a instituição financeira:  BANCO DO BRASIL S/A (agência 057-4) OU CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (agência 2760); para conta judicial,  à disposição deste processo. VALE O PRESENTE COMO OFÍCIO. Por medida de economia e celeridade processuais, em atendimento à Ordem de Serviço CR nº 9/2018, fica dispensada a expedição de mandado para a reserva de numerário. Com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), o presente despacho/ofício deverá ser encaminhado/juntado ao Juízo/processo de destino pela própria parte exequente, comprovando-se o protocolo nestes autos. Para conferir a autenticidade do documento, fazer a leitura do QR-Code por meio do aplicativo JTe ou através do sitehttps://jte.csjt.jus.br/home, digitando o número do documento constante do rodapé. Eventual resposta a este ofício deverá ser enviada ao e-mail: daasjrp.sjriopreto@trt15.jus.br. Por fim, determino o sobrestamento do feito, aguardando-se a eventual remessa de valores . Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 04 de julho de 2025 JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSELI APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA
3. Processo 00108988820235150110
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO ATSum 0010898-88.2023.5.15.0110 AUTOR: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA RÉU: J. A. O. HERNANDES CONSTRUCAO DE REDES DE ESGOTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bfb45e proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, bem como a obrigação do magistrado de promover a célere finalização do processo, nos termos do artigo 5º, LXXVIII, da CF, fica designada para o dia 24/07/2025, às 14h30min, AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, e DEMAIS PROVIDÊNCIAS SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO que ocorrerá no formato TELEPRESENCIAL. Para acesso à sala de audiência já designada, as partes deverão utilizar o link abaixo, ficando dispensado à secretaria do envio do link. Link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85090657912?pwd=TU9iZ2hRUlRscUUxWUVOSHVpN3FMUT09 ID da reunião: 850 9065 7912 Senha: 058900 Atentem-se as partes que a audiência será realizada pela plataforma ZOOM. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada. Ficam os patronos das partes incumbidos de dar ciência seus constituintes da data e horário designados para realização da audiência. Intimem-se. JOSE BONIFACIO/SP, 04 de julho de 2025 ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - J. A. O. HERNANDES CONSTRUCAO DE REDES DE ESGOTOS - GARBIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP - CUNHA GONSALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
4. Processo 00108988820235150110
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO ATSum 0010898-88.2023.5.15.0110 AUTOR: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA RÉU: J. A. O. HERNANDES CONSTRUCAO DE REDES DE ESGOTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bfb45e proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, bem como a obrigação do magistrado de promover a célere finalização do processo, nos termos do artigo 5º, LXXVIII, da CF, fica designada para o dia 24/07/2025, às 14h30min, AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, e DEMAIS PROVIDÊNCIAS SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO que ocorrerá no formato TELEPRESENCIAL. Para acesso à sala de audiência já designada, as partes deverão utilizar o link abaixo, ficando dispensado à secretaria do envio do link. Link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85090657912?pwd=TU9iZ2hRUlRscUUxWUVOSHVpN3FMUT09 ID da reunião: 850 9065 7912 Senha: 058900 Atentem-se as partes que a audiência será realizada pela plataforma ZOOM. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada. Ficam os patronos das partes incumbidos de dar ciência seus constituintes da data e horário designados para realização da audiência. Intimem-se. JOSE BONIFACIO/SP, 04 de julho de 2025 ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO RIBEIRO DA COSTA
5. Processo 00115382520245150056
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATSum 0011538-25.2024.5.15.0056 AUTOR: FRANCISCO LIBERATO DE SOUZA RÉU: GIOVANE BARROTI E OUTROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16df301 proferido nos autos. DESPACHO Designa-se audiência de INSTRUÇÃO, na forma presencial, para o dia 19/08/2025, às 15h25min, quando as partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A audiência será realizada na Vara do Trabalho de Andradina, situada na Rua Corumbá, 901, Stella Maris, ANDRADINA/SP - CEP: 16901-180.  A presente ata de audiência tem força de mandado de notificação à testemunha, de forma que devem comparecer a audiência, independentemente de intimação judicial. Cada parte se encarregará de entregar à sua testemunha obtendo o "ciente" e portar a cópia desta por ela assinada para apresentar na próxima audiência, em caso de eventual requerimento de redesignação, por ausência da testemunha convidada.  “Fica Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa, caso residente em cidade pertencente à Vara do Trabalho de Andradina – SP”. Nome da testemunha:___________________________________ RG/CPF:_____________________________________________ Endereço:____________________________________________ Ciente:_______________________________________________ As testemunhas deverão comparecer à audiência de instrução munidas de CTPS ou outro documento de identidade que contenha foto. Intimem-se os advogados das partes para que deem ciência aos seus constituintes. ANDRADINA/SP, 30 de junho de 2025 ARTHUR ALBERTIN NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO LIBERATO DE SOUZA
6. Processo 00115382520245150056
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATSum 0011538-25.2024.5.15.0056 AUTOR: FRANCISCO LIBERATO DE SOUZA RÉU: GIOVANE BARROTI E OUTROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16df301 proferido nos autos. DESPACHO Designa-se audiência de INSTRUÇÃO, na forma presencial, para o dia 19/08/2025, às 15h25min, quando as partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A audiência será realizada na Vara do Trabalho de Andradina, situada na Rua Corumbá, 901, Stella Maris, ANDRADINA/SP - CEP: 16901-180.  A presente ata de audiência tem força de mandado de notificação à testemunha, de forma que devem comparecer a audiência, independentemente de intimação judicial. Cada parte se encarregará de entregar à sua testemunha obtendo o "ciente" e portar a cópia desta por ela assinada para apresentar na próxima audiência, em caso de eventual requerimento de redesignação, por ausência da testemunha convidada.  “Fica Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa, caso residente em cidade pertencente à Vara do Trabalho de Andradina – SP”. Nome da testemunha:___________________________________ RG/CPF:_____________________________________________ Endereço:____________________________________________ Ciente:_______________________________________________ As testemunhas deverão comparecer à audiência de instrução munidas de CTPS ou outro documento de identidade que contenha foto. Intimem-se os advogados das partes para que deem ciência aos seus constituintes. ANDRADINA/SP, 30 de junho de 2025 ARTHUR ALBERTIN NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANE BARROTI E OUTROS
7. Processo 00105165420245150080
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010516-54.2024.5.15.0080 AUTOR: MARIANA GEOVANNA MARCATTO RÉU: TATY FREITAS MODA FITNESS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24b5193 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Há custas remanescentes em execução. Nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Capítulo CUST da Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, conforme a redação dada pelo Provimento GP-CR 01/2021 dessa mesma Corte, a extinção da execução deste débito somente poderá ocorrer nas hipóteses tratadas no artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Referida norma, por sua vez, ao tratar dos casos em que se poderá extinguir a execução remete às situações previstas nos incisos II a V do artigo 924 do CPC. Por fim, o inciso IV do dispositivo por último citado prevê, como causa de extinção da execução, a renúncia do crédito pelo exequente. Lado outro, a Portaria MF 75, de 22/03/2012, do Ministério da Fazenda, sucedido pelo atual Ministério da Economia, e que se encontra vigente até a presente data, estabelece expressamente que, para se evitar perda de receita ante o custo de se promover a própria inscrição em dívida ativa ou a execução fiscal, valores de custas processuais inferiores a R$1.000,00 serão considerados como não-executáveis. Desse modo, há, por expressa previsão normativa, renúncia fiscal, levando-se em conta a equação custo-benefício na movimentação administrativa ou judiciária na execução de valor então considerado como não vantajoso. Posto isso,  reputo verificada a hipótese prevista no inciso IV do artigo 924 do CPC, em razão do que julgo extinta a respectiva execução. Tratando-se de execução de contribuições previdenciárias cujo valor é igual ou inferior a R$40.000,00, deixo de determinar a execução dos valores devidos à União, com fundamento no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Dê-se baixa e arquivem-se. CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA GEOVANNA MARCATTO
8. Processo 00105165420245150080
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010516-54.2024.5.15.0080 AUTOR: MARIANA GEOVANNA MARCATTO RÉU: TATY FREITAS MODA FITNESS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24b5193 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Há custas remanescentes em execução. Nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Capítulo CUST da Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, conforme a redação dada pelo Provimento GP-CR 01/2021 dessa mesma Corte, a extinção da execução deste débito somente poderá ocorrer nas hipóteses tratadas no artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Referida norma, por sua vez, ao tratar dos casos em que se poderá extinguir a execução remete às situações previstas nos incisos II a V do artigo 924 do CPC. Por fim, o inciso IV do dispositivo por último citado prevê, como causa de extinção da execução, a renúncia do crédito pelo exequente. Lado outro, a Portaria MF 75, de 22/03/2012, do Ministério da Fazenda, sucedido pelo atual Ministério da Economia, e que se encontra vigente até a presente data, estabelece expressamente que, para se evitar perda de receita ante o custo de se promover a própria inscrição em dívida ativa ou a execução fiscal, valores de custas processuais inferiores a R$1.000,00 serão considerados como não-executáveis. Desse modo, há, por expressa previsão normativa, renúncia fiscal, levando-se em conta a equação custo-benefício na movimentação administrativa ou judiciária na execução de valor então considerado como não vantajoso. Posto isso,  reputo verificada a hipótese prevista no inciso IV do artigo 924 do CPC, em razão do que julgo extinta a respectiva execução. Tratando-se de execução de contribuições previdenciárias cujo valor é igual ou inferior a R$40.000,00, deixo de determinar a execução dos valores devidos à União, com fundamento no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Dê-se baixa e arquivem-se. CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TATY FREITAS MODA FITNESS LTDA