Flavio Do Amaral Sampaio Doria

Processos do Advogado

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2. Processo 10040979220258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004097-92.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Maria Liliane Leonardo da Silva - Maria José Marques Freitas - 1) Tendo em vista o interesse da autora na designação da audiência de conciliação, manifeste-se a ré, em 15 (quinze) dias. 2) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou certidão de não entrega da declaração, inclusive de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e despesas postais de citação (art. 247 do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: IVANIA SAMPAIO DÓRIA (OAB 186862/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), JAQUELINE DA SILVA MACHADO (OAB 489267/SP)
3. Processo 10062484720148260010
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006248-47.2014.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados ("Fundo") e outros - MAEK MAGAZINE DOS ELETRÔNICOS LTDA - - ALEXANDRE MOUSSA KHALIL - - MARCOS ROBERTO MOUSSA KHALIL - - ELIAS KHALIL JUNIOR - Cristina de Souza Khalil - Claudio Cesar Sera (perito) - Cardoso Leilões, Miguel Niemoj - Municipio de Guarulhos - Vistos. 1. Proceda-se ao bloqueio on-line dos saldos em contas e aplicações financeiras em nome do coexecutado Alexandre Moussa Khalil pelo sistema SISBAJUD, no importe de R$ 903.147,84. Se bem sucedido o bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para manifestar-se dentro do prazo de 5 dias. Eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada, nos moldes do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada manifestação, o valor bloqueado fica convertido em penhora, devendo ser transferido para uma conta judicial (art. 854 do Código de Processo Civil). Em havendo peças sigilosas, providencie a Serventia, oportunamente, a liberação nos autos, observando-se a ordem de protocolo. 2. Defiro, em nome do coexecutado Alexandre Moussa Khalil, a pesquisa RENAJUD e a inserção de restrição para a transferência de eventuais veículos, bem como a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, que em caso de resposta positiva, deverá a Serventia providenciar a sua juntada aos autos como documento sigiloso acessível ao(s) advogado(s) da parte exequente cadastrado(s) no processo. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025.. - Ciência quanto ao resultado da pesquisa sisbajud, que atingiu valor ínfimo (R$ 11,48 ) frente ao montante da dívida, razão pela qual foi providenciado o seu desbloqueio (Art. 836, caput, do CPC).Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIA FERNANDA VIEIRA DE CARVALHO DIAS (OAB 289234/SP), FLAVIO SAMPAIO DORIA (OAB 84697/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), ERIC RODRIGO ANNIBAL (OAB 393231/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), FABIO URBANO GIMENES (OAB 311285/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), FLAVIO SAMPAIO DORIA (OAB 84697/SP), FLAVIO SAMPAIO DORIA (OAB 84697/SP), FLAVIO SAMPAIO DORIA (OAB 84697/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JOHNN ROBSON MOREIRA (OAB 142180/SP), JOHNN ROBSON MOREIRA (OAB 142180/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP)
4. Processo 10331068720238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033106-87.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - BANCO BRADESCO S.A. - Alan Rodrigues Lopes e outros - 1) Pp. 261/263: Anote-se. 2) No tocante à expedição de carta de citação, reporto-me ao item 4, da decisão irrecorrida de pp. 92/94. Demais disso a manifestação da parte demandante não está em consonância com o retro determinado, o que não retira o processo do estado de abandono. Portanto, desde já que em qualquer fase processual, desde que decorrido mais de 30 dias que a parte demandante foi intimada e não cuidou de praticar o ato que lhe foi especificamente indicado, restará configurado o quadro de abandono processual (artigo 485, III, do CPC), devendo ser observado para fins de abandono o prazo assinalado na certidão de p. 260. Nessas situações, em ato contínuo, independente de nova conclusão, intime-se pessoalmente a parte demandante, por carta, mandado, precatória, para que supra a falta no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (artigo 485, III, parágrafo 1º do Código de Processo Civil). 3) Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), IVANIA SAMPAIO DÓRIA (OAB 186862/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP)
5. Processo 10332442820228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033244-28.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Zahav Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fogo Bravon Morumbi Town Shopping Fast Food Ltda. - - Maro Apoio Administrativo Eireli - - Fb Shopping Light Restaurante Ltda. - Republicação da decisão de fl. 337 para intimação dos novos advogados das partes executadas: "Vistos. Cadastrem-se os advogados dos executados (fls. 311/312), aos quais determino que apresentem o instrumento do mandato substabelecido por meio do instrumento de fl. 313 para comprovação da regularidade de sua representação processual. Comande-se a inscrição dos executados em cadastro de devedores via sistema Serasajud, incumbindo à exequente, previamente, o pagamento da despesa relativa ao ato e a apresentação de demonstrativo atualizado de seu crédito no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, a exequente deverá requerer o que for de seu interesse para a continuidade da execução. Se não houver manifestação nesse prazo, arquivem-se os autos. Int". - ADV: JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), IVANIA SAMPAIO DÓRIA (OAB 186862/SP), IVANIA SAMPAIO DÓRIA (OAB 186862/SP), IVANIA SAMPAIO DÓRIA (OAB 186862/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP)
6. Processo 10199815720218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019981-57.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Futura Technologia e Distribuição Ltda - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Fls. 821: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP)
7. Processo 00273028920198260405
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027302-89.2019.8.26.0405 (processo principal 1006862-26.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Bancários - Josue Pardim dos Santos Me - BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto, ACOLHO as conclusões do laudo pericial contábil, ratificadas nos esclarecimentos técnicos, e JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o requerido BANCO BRADESCO S.A. a: a) RESTITUIR ao autor a quantia de R$ 23,14 (vinte e três reais e quatorze centavos), referente aos lançamentos de "ENCARGO SALDO VINCULADO" sem amparo contratual; e b) RESTITUIR ao autor a quantia de R$ 6.005,46 (seis mil e cinco reais e quarenta e seis centavos), referente aos encargos de janeiro/2015 sem base de cálculo demonstrável. - ADV: FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), IVANIA SAMPAIO DÓRIA (OAB 186862/SP)
8. Processo 10509683720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050968-37.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Lizete Braz da Silva - BANCO DAYCOVAL S.A. e outros - Nos termos do Provimento N. 2.739/2024 em vigor a partir de 06/05/2024, proceda-se à parte requerente, o recolhimento da Taxa referente ao Cancelamento do Processo, no valor de R$ 185,10, devendo ser recolhida na Guia do FEDTJ - Código 224-0. Prazo de 5 dias.. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), IVANIA SAMPAIO DÓRIA (OAB 186862/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP)