Marineide Tossi Borges

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10028158620228260452
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002815-86.2022.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - Vistos. Compulsando os autos, conforme informações prestadas pelo CNJ, verifica-se que houve o restabelecimento de bloqueio judicial, diante da ocorrência de captura ilícita de credenciais de magistrado. É de se anotar que o Tema 1012 do c. STJ determina que "o bloqueio de ativos financeiros do Executado pelo sistema SISBAJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a orientação seguinte: (i) será levantado o bloqueio de valores se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora on-line por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do Executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade". Na espécie, verifica-se que a proposta de acordo foi homologada APÓS o bloqueio de valores, bem como não há nos autos determinação de desbloqueio, razão pela qual mantenho a constrição de valores de fls. 31/45. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 51. Int. - ADV: MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP)
3. Processo 10026677520228260452
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002667-75.2022.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - Loraine Pires de Lemos - Vistos. Fl. Retro: Conforme informado pelo CNJ, houve o restabelecimento de ordem de bloqueio, considerando a captura ilícita de credencial de magistrado. Compulsando os autos, verifica-se que, quando da homologação do acordo, houve a emissão de ordem de desbloqueio dos valores anteriormente constritos. Nessa conformidade, diante da inexistência de ordem judicial, para a realização de novo bloqueio, determino que se expeça o necessário quanto ao levantamento dos valores penhorados, via SISBAJUD. No mais, cumpra-se o despacho de fl. 169. Intime-se. - ADV: GRAZIELLE ARCA CRUZ TORTORELLI (OAB 474320/SP), MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP)
4. Processo 05005046320148260452
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0500504-63.2014.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura da Estância Turística de Piraju e outro - Moura Leite Desenvolvimento & Urbanizacao - Assentes tais premissas, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 156, V do CTN. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Advirto as partes de que a oposição de Embargos de Declaração com objetivo de reforma do julgado, desiderato a que não se presta a referida ferramenta, implicará em multa (art. 1.026, § 2º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP), LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), SUELI APARECIDA ZANARDE NEGRAO (OAB 41122/SP), JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE (OAB 121107/SP)
5. Processo 10014609520178260620
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001460-95.2017.8.26.0620 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquarituba - Apelante: Silvio de Moraes - Apelado: Antonio Carlos Gonçalves da Silva Júnior - Apelado: Leonel Morales Ponce - Apelado: Sociedade de Beneficência de Piraju - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Norton Basilio (OAB: 213466/SP) - Luciano Francisco de Oliveira (OAB: 190263/SP) - Carla Regina Andrade Silva (OAB: 345910/SP) - Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP) - Jose Romeu Aith Favaro (OAB: 260168/SP) - Marcio de Souza Garcia (OAB: 331490/SP) - 4º andar
6. Processo 10045797320238260452
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1004579-73.2023.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004579-73.2023.8.26.0452; Assunto: Adicional de Horas Extras; Apelante: Luciano Tonon (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo Sanches (OAB: 436632/SP); Advogado: Ricardo Aparecido Brandini Rosa (OAB: 406406/SP); Apelado: Municipio de Piraju; Advogado: Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP) (Procurador); Advogada: Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP) (Procurador)
7. Processo 10014609520178260620
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001460-95.2017.8.26.0620 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquarituba - Apelante: Silvio de Moraes - Apelado: Antonio Carlos Gonçalves da Silva Júnior - Apelado: Leonel Morales Ponce - Apelado: Sociedade de Beneficência de Piraju - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Norton Basilio (OAB: 213466/SP) - Luciano Francisco de Oliveira (OAB: 190263/SP) - Carla Regina Andrade Silva (OAB: 345910/SP) - Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP) - Jose Romeu Aith Favaro (OAB: 260168/SP) - Marcio de Souza Garcia (OAB: 331490/SP) - 4º andar
8. Processo 10030545620238260452
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003054-56.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: Luciana Manochio Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Municipio de Piraju - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MUNICÍPIO DE PIRAJU FISCAL HORAS EXTRAORDINÁRIAS LEIS TRABALHISTAS INAPLICABILIDADE REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO OBEDIÊNCIA ÀS LEIS LOCAIS PAGAMENTO ATRAVÉS DE ABONO MENSAL - CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE PREVALÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.214/09 INDENIZAÇÃO PELA INOBSERVÂNCIA DAS INTERJORNADAS E INTRAJORNADAS IMPOSSIBILIDADE DE ANALOGIA OU MESCLA DE REGIMES JURÍDICOS “DANO EXISTENCIAL” NÃO CONFIGURADO PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frances Elaine Correa (OAB: 362840/SP) - Etiene Boquembuzo Bonametti (OAB: 362825/SP) - Isabela Mendonça Sabino (OAB: 365746/SP) - Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP) (Procurador) - Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP) (Procurador) - 1º andar