Marineide Tossi Borges

Marineide Tossi Borges

Número da OAB: OAB/SP 125545

📋 Resumo Completo

Dr(a). Marineide Tossi Borges possui 94 comunicações processuais, em 73 processos únicos, com 16 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2002 e 2025, atuando no TJSP e especializado principalmente em EXECUçãO FISCAL.

Processos Únicos: 73
Total de Intimações: 94
Tribunais: TJSP
Nome: MARINEIDE TOSSI BORGES

📅 Atividade Recente

16
Últimos 7 dias
67
Últimos 30 dias
94
Últimos 90 dias
94
Último ano

⚖️ Classes Processuais

EXECUçãO FISCAL (51) APELAçãO CíVEL (14) RECURSO INOMINADO CíVEL (8) AGRAVO DE INSTRUMENTO (6) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (3)
🔔 Monitorar esta OAB

Receba notificações automáticas sobre novas movimentações
Inclui todos os processos do advogado


Processos do Advogado

Mostrando 10 de 94 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002815-86.2022.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - Vistos. Compulsando os autos, conforme informações prestadas pelo CNJ, verifica-se que houve o restabelecimento de bloqueio judicial, diante da ocorrência de captura ilícita de credenciais de magistrado. É de se anotar que o Tema 1012 do c. STJ determina que "o bloqueio de ativos financeiros do Executado pelo sistema SISBAJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a orientação seguinte: (i) será levantado o bloqueio de valores se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora on-line por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do Executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade". Na espécie, verifica-se que a proposta de acordo foi homologada APÓS o bloqueio de valores, bem como não há nos autos determinação de desbloqueio, razão pela qual mantenho a constrição de valores de fls. 31/45. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 51. Int. - ADV: MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002667-75.2022.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - Loraine Pires de Lemos - Vistos. Fl. Retro: Conforme informado pelo CNJ, houve o restabelecimento de ordem de bloqueio, considerando a captura ilícita de credencial de magistrado. Compulsando os autos, verifica-se que, quando da homologação do acordo, houve a emissão de ordem de desbloqueio dos valores anteriormente constritos. Nessa conformidade, diante da inexistência de ordem judicial, para a realização de novo bloqueio, determino que se expeça o necessário quanto ao levantamento dos valores penhorados, via SISBAJUD. No mais, cumpra-se o despacho de fl. 169. Intime-se. - ADV: GRAZIELLE ARCA CRUZ TORTORELLI (OAB 474320/SP), MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0500504-63.2014.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura da Estância Turística de Piraju e outro - Moura Leite Desenvolvimento & Urbanizacao - Assentes tais premissas, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 156, V do CTN. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Advirto as partes de que a oposição de Embargos de Declaração com objetivo de reforma do julgado, desiderato a que não se presta a referida ferramenta, implicará em multa (art. 1.026, § 2º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP), LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), SUELI APARECIDA ZANARDE NEGRAO (OAB 41122/SP), JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE (OAB 121107/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1001460-95.2017.8.26.0620 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquarituba - Apelante: Silvio de Moraes - Apelado: Antonio Carlos Gonçalves da Silva Júnior - Apelado: Leonel Morales Ponce - Apelado: Sociedade de Beneficência de Piraju - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Norton Basilio (OAB: 213466/SP) - Luciano Francisco de Oliveira (OAB: 190263/SP) - Carla Regina Andrade Silva (OAB: 345910/SP) - Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP) - Jose Romeu Aith Favaro (OAB: 260168/SP) - Marcio de Souza Garcia (OAB: 331490/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1004579-73.2023.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004579-73.2023.8.26.0452; Assunto: Adicional de Horas Extras; Apelante: Luciano Tonon (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo Sanches (OAB: 436632/SP); Advogado: Ricardo Aparecido Brandini Rosa (OAB: 406406/SP); Apelado: Municipio de Piraju; Advogado: Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP) (Procurador); Advogada: Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP) (Procurador)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1001460-95.2017.8.26.0620 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquarituba - Apelante: Silvio de Moraes - Apelado: Antonio Carlos Gonçalves da Silva Júnior - Apelado: Leonel Morales Ponce - Apelado: Sociedade de Beneficência de Piraju - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Norton Basilio (OAB: 213466/SP) - Luciano Francisco de Oliveira (OAB: 190263/SP) - Carla Regina Andrade Silva (OAB: 345910/SP) - Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP) - Jose Romeu Aith Favaro (OAB: 260168/SP) - Marcio de Souza Garcia (OAB: 331490/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003054-56.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: Luciana Manochio Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Municipio de Piraju - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MUNICÍPIO DE PIRAJU FISCAL HORAS EXTRAORDINÁRIAS LEIS TRABALHISTAS INAPLICABILIDADE REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO OBEDIÊNCIA ÀS LEIS LOCAIS PAGAMENTO ATRAVÉS DE ABONO MENSAL - CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE PREVALÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.214/09 INDENIZAÇÃO PELA INOBSERVÂNCIA DAS INTERJORNADAS E INTRAJORNADAS IMPOSSIBILIDADE DE ANALOGIA OU MESCLA DE REGIMES JURÍDICOS “DANO EXISTENCIAL” NÃO CONFIGURADO PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frances Elaine Correa (OAB: 362840/SP) - Etiene Boquembuzo Bonametti (OAB: 362825/SP) - Isabela Mendonça Sabino (OAB: 365746/SP) - Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP) (Procurador) - Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP) (Procurador) - 1º andar
Página 1 de 10 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google

ou