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Marineide Tossi Borges

Marineide Tossi Borges

Número da OAB: OAB/SP 125545

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 54
Total de Intimações: 64
Tribunais: TJSP
Nome: MARINEIDE TOSSI BORGES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 64 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2318544-89.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piraju - Agravante: D. L. G. dos S. da S. (Menor) - Agravado: M. de P. - Fica aberta vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta/manifestação ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Paulo Rafael Gualberto dos Santos - Ricardo Aparecido Brandini Rosa (OAB: 406406/SP) - Gustavo Sanches (OAB: 436632/SP) - Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP) (Procurador) - Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002515-90.2023.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Expeça-se MLE em favor do Executado, observando o formulário de fl. 92. 5 - Ciência à Fazenda. 6 - Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C. - ADV: MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2007171-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piraju - Agravante: D. L. G. dos S. da S. (Menor) - Agravado: M. de P. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO POR MÉTODO ABA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEMENOR QUE, PORTADOR DE PATOLOGIAS COM NECESSIDADE DE SUPORTE, BUSCA QUE O MUNICÍPIO DE PIRAJU-SP FORNEÇA TERAPIAS PELO MÉTODO ABA, ALEGANDO INCAPACIDADE FINANCEIRA E INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A TUTELA ANTECIPADA PARA FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ESPECÍFICO PELO MÉTODO ABA, NÃO DISPONIBILIZADO PELO SUS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ INDICATIVO RELEVANTE DA NECESSIDADE DO REFERIDO TRATAMENTO, SENDO NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA COMPROVAR A IMPRESCINDIBILIDADE DO MÉTODO ABA. 4. A TUTELA ANTECIPADA "INAUDITA ALTERA PARTE" É EXCEPCIONAL, MAS, NO CASO, DEVE AGUARDAR O CONTRADITÓRIO E A INSTRUÇÃO PARA DEFINIR-SE O MELHOR INTERESSE DO MENOR.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A TUTELA ANTECIPADA REQUER PROVA INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO ESPECÍFICO. 2. A DILAÇÃO PROBATÓRIA É ESSENCIAL PARA COMPROVAR A INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Fernanda Baptista de Aquino (OAB: 201314/SP) - Jovana Maria da Silva - Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP) (Procurador) - Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003635-08.2022.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - Bruna Danielle Calistro - Vistos. Defiro o prazo de 06 (seis) meses para as providências necessárias. Decorrido o lapso retro, manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP), LAÍS CAVAZZANA FASSONI (OAB 76110/PR)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002676-03.2023.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - Vistos. Defiro a pesquisa de veículo(s) em nome do(a)(s) Executado(a)(s) junto ao órgão de trânsito - RENAJUD, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1002265-23.2024.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002265-23.2024.8.26.0452; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Piraju; Advogada: Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP); Advogado: Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP); Recorrida: Carmem Lúcia Piacenza Menezes de Souza; Advogado: Arthur Felipe Rubin Tonon (OAB: 467451/SP); Recorrida: Eisabeth Christina Rúbio Piacenza; Advogado: Arthur Felipe Rubin Tonon (OAB: 467451/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1001354-45.2023.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO; Foro de Piraju; 2ª Vara; Tutela Infância e Juventude; 1001354-45.2023.8.26.0452; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: M. I. R. M. (Menor); Advogada: Maria Fernanda Baptista de Aquino (OAB: 201314/SP); RepreLeg: Beatriz da Silva Ripoli; Apelado: M. de P.; Advogado: Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP); Advogada: Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1001354-45.2023.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piraju; Vara: 2ª Vara; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1001354-45.2023.8.26.0452; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: M. I. R. M. (Menor); Advogada: Maria Fernanda Baptista de Aquino (OAB: 201314/SP); RepreLeg: Beatriz da Silva Ripoli; Apelado: M. de P.; Advogado: Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP); Advogada: Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002579-03.2023.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - Comercial Ibiaçu de Empreendimentos Ltda - Vistos. Ante o efeito suspensivo atribuído aos autos dos embargos à execução fiscal, aguarde-se o seu julgamento. Int. - ADV: CAMILLA ROSA DE SOUZA (OAB 194373/SP), LUCIANA DE CASSIA CANTO (OAB 221682/SP), JULIANA SANTINI (OAB 187603/SP), ROSANGELA FAVARIN FERREIRA (OAB 181932/SP), MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP), GILMAR GOMES DOS SANTOS (OAB 295670/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000637-33.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: M. C. V. de S. (Menor) - Apelado: E. de S. P. - Magistrado(a) Silvia Sterman - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA. PROFESSOR AUXILIAR EXCLUSIVO. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DA AUTORA M. C. V. S. (NASCIDA EM 04/05/2018) CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO DE PIRAJU PARA CONFIRMAR A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E DETERMINAR O FORNECIMENTO DE ACOMPANHAMENTO POR PROFESSOR AUXILIAR, DE FORMA NÃO EXCLUSIVA, PERMITINDO O COMPARTILHAMENTO DO PROFISSIONAL COM OS DEMAIS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DENTRO DA MESMA SALA DE AULA, PERMANECENDO A PRESENÇA DO ACOMPANHANTE ENQUANTO PERDURAR A NECESSIDADE E ESTIVER O MENOR MATRICULADO NA REDE DE ENSINO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CONCLUIR SE O MUNICÍPIO DE PIRAJU É OBRIGADO A DISPONIBILIZAR À AUTORA, PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PROFESSOR AUXILIAR PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO EM SALA DE AULA. III. RAZÕES DE DECIDIR3. DIAGNÓSTICO E NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO EXCLUSIVO EM SALA DE AULA REGULAR ATESTADOS EM LAUDO PERICIAL E RELATÓRIO ESCOLAR;4. DADOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A EXCEPCIONALIDADE DO ATENDIMENTO EXCLUSIVO.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO._________DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS: LEI 13.146/2015, ARTIGO 27.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELÃO CIVIL / REMESSA NECESSÁRIA Nº 1012817-94.2022.8.26.0071; RELATORA: DANIELA CILENTO MORSELLO; ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA ESPECIAL; COMARCA DE BAURU; DATA DO JULGAMENTO: 27/03/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio José de Souza Pedro (OAB: 212948/SP) - Regina Stella Victor de Souza - Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador) - Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP) (Procurador) - Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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