Marineide Tossi Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 00008188620028260452
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000818-86.2002.8.26.0452 (452.01.2002.000818) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tomiagro Agrícola Ltda - Espólio de Luíz Carlos do Val - Denise do Val de Carvalho Gil - - Joaquim de Carvalho Gil Filho - - Lenita do Val - Os autos encontram-se aguardando o exequente/requerente providenciar a impressão e postagem do ofício ou envio do e-mail, comprovando-se nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias . - ADV: SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA (OAB 109193/SP), MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP), RODRIGO SILVA PORTO (OAB 126828/SP), MARCOS ROBERTO PIRES TONON (OAB 154108/SP), MARCOS ROBERTO PIRES TONON (OAB 154108/SP), HOMERO BORGES MACHADO (OAB 23027/SP), MARIA ANGELICA DO VAL (OAB 69548/SP)
3. Processo 10045675920238260452
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004567-59.2023.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. retro, remetam-se os autos ao arquivo provisório, competindo à parte interessada se manifestar em termos de desarquivamento e prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP)
4. Processo 10025995720248260452
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1002599-57.2024.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002599-57.2024.8.26.0452; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Piraju; Advogada: Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP); Recorrido: Maria das Graças Candini Domingues; Advogado: Danny Távora (OAB: 317504/SP); Advogada: Larissa Gonzales Santos Costa (OAB: 516480/SP); Advogada: Thaís Araujo Gazzola Barella (OAB: 363113/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 00073900920128260452
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007390-09.2012.8.26.0452 (apensado ao processo 0004847-82.2002.8.26.0452) (processo principal 0004847-82.2002.8.26.0452) (452.01.2002.004847/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Barcode Informática Ltda - Cetapi do Brasil Informática Ltda - - Paulo Sergio Furlan Braga e outro - Vistos. Considerando o lapso temporal pelo qual o presente feito se encontra em arquivo provisório, intimem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, manifestando-se, especialmente, acerca da eventual ocorrência de prescrição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: RONALDO NILANDER (OAB 166256/SP), HELENIZE MARQUES SANTOS (OAB 303865/SP), NORMA SUELI LAPORTA GONCALVES (OAB 85000/SP), MARCELO GIANNOBILE MARINO (OAB 130597/SP), RONALDO NILANDER (OAB 166256/SP), WILMA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 140391/SP), MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP), NELMA DE CASSIA GOMES CAVALHEIRO (OAB 113948/SP)
6. Processo 20169637820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2016963-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piraju - Agravante: J. M. dos S. (Menor) - Agravado: M. de P. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INFÂNCIA E JUVENTUDE. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA A CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O PODER PÚBLICO DEVE FORNECER TRATAMENTO PELO MÉTODO ABA, NÃO DISPONÍVEL NO SUS, OU SE DEVE GARANTIR O ACESSO ÀS TERAPIAS OFERECIDAS PELO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O DIREITO À SAÚDE É FUNDAMENTAL E DEVE SER GARANTIDO PELO PODER PÚBLICO, CONFORME ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 11 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.4. A TERAPIA PELO MÉTODO ABA NÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO SUS, E NÃO HÁ JUSTIFICATIVA SUFICIENTE NOS AUTOS SOBRE A INADEQUAÇÃO DAS ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS OFERECIDAS PELO SISTEMA PÚBLICO. NOTA TÉCNICA Nº 89/2020 DO NAT-JUS/SP NÃO EVIDENCIA SUPERIORIDADE DO MÉTODO ABA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, AFASTANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO PELO MÉTODO ABA, GARANTINDO AO INFANTE O RECEBIMENTO DAS TERAPIAS PRESCRITAS PELO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE, NO PRAZO DE 30 DIAS.TESE DE JULGAMENTO: 1. O PODER PÚBLICO DEVE GARANTIR O ACESSO ÀS TERAPIAS DISPONÍVEIS NO SUS, SALVO COMPROVAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DAS ALTERNATIVAS OFERECIDAS.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 227.ECA, ART. 11, § 2º.CF/1988, ART. 196.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2057671-10.2024.8.26.0000, REL. CAMARGO ARANHA FILHO, CÂMARA ESPECIAL, J. 29.07.2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2133337-51.2023.8.26.0000, REL. FRANCISCO BRUNO, CÂMARA ESPECIAL, J. 29.09.2023.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2088170-74.2024.8.26.0000, REL. HERALDO DE OLIVEIRA, CÂMARA ESPECIAL, J. 25.07.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrícia Regina Moreno de Souza Fantinel (OAB: 491228/SP) - Rosa Maria Meneghel dos Santos - José Marcelo dos Santos Meneghel - Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP) (Procurador) - Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 22030680320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2203068-03.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piraju - Agravante: D. de F. da S. P. - Agravado: M. de P. - Pelo exposto, INADMITO o presente recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. Alerto que esta Vice-Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). São Paulo, 10 de junho de 2025. BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Advs: Gustavo Sanches (OAB: 436632/SP) - Ricardo Aparecido Brandini Rosa (OAB: 406406/SP) - Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP) (Procurador) - Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 23185448920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2318544-89.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piraju - Agravante: D. L. G. dos S. da S. (Menor) - Agravado: M. de P. - Pelo exposto, INADMITO o presente recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. Alerto que esta Vice-Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). São Paulo, 10 de junho de 2025. BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Paulo Rafael Gualberto dos Santos - Ricardo Aparecido Brandini Rosa (OAB: 406406/SP) - Gustavo Sanches (OAB: 436632/SP) - Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP) (Procurador) - Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309