Cesar Alessandre Iatecola

Processos do Advogado

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2. Processo 10042607020258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004260-70.2025.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.Y.B.M. - Vistos. Diante da manifestação da parte autora de fls. 85, bem como da concordância do Ministério Público (fls. 91), declaro por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, face o pagamento integral do débito. Expeça-se o necessário para exclusão do nome da parte requerida do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, caso tenha ocorrido negativação. Custas pelas partes, observando-se a gratuidade processual concedida. Ante a inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, na data da publicação ou no primeiro dia útil posterior a ciência do MP ou Defensor Público, o que ocorrer por último, arquivando-se os autos. Verifico que há isenção da taxa judiciária, pois, o valor da prestação mensal não supera a 02(dois) salários-mínimos, em conformidade com o artigo 7º, inciso III da Lei 11.608/2003. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. Ciência ao MP. P.I.C. - ADV: CESAR ALESSANDRE IATECOLA (OAB 126988/SP)
3. Processo 10042607020258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004260-70.2025.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.Y.B.M. - Fls. 85/86: Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: CESAR ALESSANDRE IATECOLA (OAB 126988/SP)
4. Processo 00010462520248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001046-25.2024.8.26.0344 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - L.J.S.S. - Intime-se o Defensor constituído a manifestar-se sobre a cota Ministerial (reconversão) ante o não cumprimento da pena restritiva de direitos (pena pecuniária). Adv. César Alexandre Iatecola- OAB/SP 126.988. - ADV: CESAR ALESSANDRE IATECOLA (OAB 126988/SP)
5. Processo 00010462520248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001046-25.2024.8.26.0344 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - L.J.S.S. - Intime-se o Defensor constituído a manifestar-se sobre a cota Ministerial (reconversão) ante o não cumprimento da pena restritiva de direitos (pena pecuniária). Adv. César Alexandre Iatecola- OAB/SP 126.988. - ADV: CESAR ALESSANDRE IATECOLA (OAB 126988/SP)
6. Processo 10142011520238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014201-15.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Extinção da Execução - Robson Luiz Souza Lopes - - Rosangela Tranpadini Lopes - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - VISTOS, ETC. 1. FLS. 423/424: Nos termos dos arts. 3º, §§ 2º e 3º, 8º, 139, inciso V e 357, § 3º do Código de Processo Civil de 2015 a audiência designada nas fls. 420 será realizada para conciliação e também para fins de organização e decisão de eventuais incidentes. 2. Assim sendo, e ainda considerando o fato de que o juiz signatário do presente costuma julgar processos na própria audiência, mantenho a audiência designada nas fls. 420 dos autos. 3. Intime-se. - ADV: CESAR ALESSANDRE IATECOLA (OAB 126988/SP), CESAR ALESSANDRE IATECOLA (OAB 126988/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
7. Processo 15005161920238260493
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500516-19.2023.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Justiça Pública - T.R.S.S. - V i s t o s. Recebo o recurso de fl. 265 interposto pelo réu, em seus regulares e jurídicos efeitos. Manifeste-se a defesa em razões de recurso. Após, ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões recursais. - ADV: ELIEZER BARBOSA DE SOUZA (OAB 488166/SP), CESAR ALESSANDRE IATECOLA (OAB 126988/SP)
8. Processo 15009661520238260346
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500966-15.2023.8.26.0346 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - MARCIO LEONEL BARBIERI - Vistos. Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar eventual prática de contravenção penal prevista no art. 50 da Lei de Contravenções Penais (jogos de azar) em tese praticados por MÁRCIO LEONEL BARBIERI. O autor do fato aderiu à proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público, comprovando integralmente o cumprimento do acordo nos termos pactuados (fls. 137/138). Instado a manifestar-se, o Promotor de Justiça pugnou pela declaração da extinção da punibilidade dos averiguados (fl. 154). Ante o cumprimento integral da transação penal, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de MÁRCIO LEONEL BARBIERI, no tocante a prática de contravenção penal prevista no art. 50 da Lei de Contravenções Penais (jogos de azar) com fundamento na regra do artigo 76 §4º c/c 84, parágrafo único, da Lei 9.099, de 1995. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: CESAR ALESSANDRE IATECOLA (OAB 126988/SP)