Renato Morabito

Processos do Advogado

1. Processo 10108664620178260037
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010866-46.2017.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonio Luis Redondo - Jair Redondo - - Sônia Apaarecida Redondo Arena - - Jose Luis Redondo - - Fernanda Redondo - - Rafael Luiz Redondo - Juliano Cesar Alves e outro - Ciência acerca da expedição do MLE e formal de partilha. - ADV: RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), JAIR DONIZETE AMANDO FILHO (OAB 358930/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP)
2. Processo 10010527820158260037
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001052-78.2015.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio César Capelozza Boaventura - JOÃO HENRIQUE BICHIATO E CIA LTDA ME - Diante do exposto, decreta-se a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO (art. 921, §5º e art. 924, V do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, providenciem-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. Publique-se. Int. - ADV: RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), ANTONIO CÉSAR CAPELOZZA BOAVENTURA (OAB 158693/SP), MARCIA SATICO IAMADA (OAB 190722/SP)
3. Processo 00087019620248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008701-96.2024.8.26.0037 (processo principal 1008232-33.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiza Oliveira Deróbio - Yeesco Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Disponibilize a exequente, em 5 dias, a planilha atualizada do débito. - ADV: PIETRA ROSA ZUCHI (OAB 518598/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP)
4. Processo 50007912620234036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5000791-26.2023.4.03.6120 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EMBARGANTE: JOSE CARLOS CIOMINO Advogados do(a) EMBARGANTE: GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO - SP390224, RAQUEL DE PAULA JULIO - SP433808 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA Advogados do(a) EMBARGADO: GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR - SP238083, RENATO MORABITO - SP127561 D E S P A C H O Primeiramente, altere a secretaia a classe processual do presente feito para "cumprimento de sentença". Promova ainda a alteração do valor da causa para R$18.074,60 e a inversão das partes nos polos processuais, devendo ser acrescentado ao nome da parte requerida José Carlos Ciomino o termo "espólio'. Após, proceda-se conforme o artigo 509, § 2º, do CPC, intimando-se o executado para cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 523 e parágrafos do CPC. Não havendo pagamento voluntário no prazo legal, ficará o débito acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos de 10% do valor do débito, ficando, neste caso, deferida a penhora no rosto dos autos do inventário de José Carlos Ciomino, que tramita na 1º Vara de Família e Sucessões de Araraquara, número 1003562-82.8.26.0037, até o limite do débito cobrado nestes autos.
5. Processo 21954264220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195426-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Marilene Loures de Melo - Agravada: Maria Cecilia Arakak Maneiro - Interessado: Eliel Carlos Mauricio - Interessado: Euclides Maraschi Junior - Interessado: Hasta Pública Br Promotora de Eventos S/s Ltda - Interessado: Estado de São Paulo - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Marilene Loures de Melo contra decisão que, proferida nos autos do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (0006949-89.2024.8.26.0037), teria indeferido pedido de desconsideração inversa da personalidade pública. Sustenta a agravante, em síntese, que no caso dos autos, há provas contundentes de que a agravada, deliberadamente, vem esvaziando seu patrimônio pessoal e transferindo bens à pessoa jurídica da qual é sócia, dificultando a satisfação da obrigação judicial. Pugna, assim, pela atribuição de efeito ativo ao recurso, porquanto estariam presentes os requisitos legais e, ao final, o provimento do recurso para o fim de deferir o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Pois bem. O vigente Código de Processo Civil é expresso ao consignar que, regra geral, os recursos não impedem a eficácia da decisão (art. 995, caput), salvo quando verificar o relator que da imediata produção de seus efeitos haverá risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, oportunidade em que, demonstrada a probabilidade do provimento recursal, poderá atribuir efeito suspensivo (art. 995, p. único). A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: (...)Nos termos do que consta nos autos, em que pese a ausência de impugnação da parte executada, é preciso respeitar o comando insculpido no artigo 50 do Código Civil, o que é suficiente para justificar o indeferimento do pedido. É que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e como tal, deve ser utilizada apenas quando evidenciada a prática de ato ilícito. É necessário que se indique com propriedade jurídica os requisitos autorizadores do pedido. Basta correr os olhos pela execução para verificar que o exequente quer utilizar o instituto para resolver problemas ligados à falta de bens penhoráveis, o que não pode ser admitido, data vênia. De início, vale lembrar que na sede deste recurso, não é possível adentrar no efetivo mérito da ação proposta, cabendo, unicamente, averiguar se estão presentes os requisitos ensejadores da tutela pretendida. Com efeito, a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, devendo estar preenchidos os requisitos do artigo 50 do Código Civil, acompanhado da devida motivação. Assim, em que pese as alegações da agravante, não se vislumbra a presença dos requisitos necessários a concessão da tutela requerida, motivo qual deve ser mantida, por ora, a r. decisão agravada. Dessa forma, indefiro o pedido de efeito suspensivo, mantendo-se os termos da r. decisão recorrida tal como proferidos, até o pronunciamento da turma julgadora. Intimem-se os agravados, para responder ao recurso (CPC, art. 1.019, II). Int. - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB: 305104/SP) - Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani (OAB: 235824/SP) - Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB: 320049/SP) - Jamil Goncalves do Nascimento (OAB: 77953/SP) - Renato Morabito (OAB: 127561/SP) - Fabiana Ramos Garcia Leal (OAB: 265581/SP) - 1º andar
6. Processo 00139255420128260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013925-54.2012.8.26.0451 (451.01.2012.013925) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Map Locação de Veículos Ltda - Fabiana Cristina da Silva Mercadinho Me - Vistos. 1 - Ciente do v. acórdão de fls. 400/402, que deu provimento ao recurso para afastar o decreto de prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença. Anote-se o decidido na sentença de fl. 357. 2 - Fls. 333/335: DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nas contas da titular da empresa executada, FABIANA CRISTINA DA SILVA, CPF 291.288.018-14, pois em se tratando de empresário individual, inexiste distinção entre o patrimônio da pessoa jurídica e o de seu titular. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD na modalidade de repetição automática (teimosinha) pelo período de 30 (trinta) dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome daquela, até o valor de R$16.021,72, atualizado até 22/06/2024 (fls. 339/341). ADVIRTO às partes que a fim de se evitar tumulto processual o resultado das tentativas somente será certificado nos autos pela serventia ao término do prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de impugnação, acerca de eventuais quantias já indisponibilizadas, deverão ser juntados os resultados até então obtidos independentemente do prazo. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual indisponibilidade excessiva ao término das reiterações programadas. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, na ausência, por AR digital direcionado ao endereço da citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é impenhorável(is) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Decorrido o prazo supracitado sem impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Com a comunicação da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, devendo ser observado antes eventual anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação. 3 - Defiro, ainda, a pesquisa de eventuais veículos em nome da titular da executada, FABIANA CRISTINA DA SILVA, CPF 291.288.018-14, via RENAJUD, devendo a serventia, em caso positivo, inserir restrição de transferência. Intime-se. (Ciência ao exequente do resultado da pesquisa de bens requeridas. Diga em prosseguimento.). - ADV: RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), GUILHERME GROPPO CODO (OAB 289751/SP), JÚNIA BRAZ FERREIRA BALLESTERO (OAB 343007/SP)
7. Processo 21954264220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195426-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006949-89.2024.8.26.0037; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante: Marilene Loures de Melo; Advogado: Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB: 305104/SP); Agravada: Maria Cecilia Arakak Maneiro; Advogado: Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani (OAB: 235824/SP); Advogada: Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB: 320049/SP); Advogado: Jamil Goncalves do Nascimento (OAB: 77953/SP); Interessado: Eliel Carlos Mauricio; Advogado: Renato Morabito (OAB: 127561/SP); Interessado: Euclides Maraschi Junior e outro; Advogada: Fabiana Ramos Garcia Leal (OAB: 265581/SP)
8. Processo 21954264220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2195426-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO PEREIRA; Foro de Araraquara; 1ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0006949-89.2024.8.26.0037; Indenização por Dano Material; Agravante: Marilene Loures de Melo; Advogado: Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB: 305104/SP); Agravada: Maria Cecilia Arakak Maneiro; Advogado: Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani (OAB: 235824/SP); Advogada: Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB: 320049/SP); Advogado: Jamil Goncalves do Nascimento (OAB: 77953/SP); Interessado: Eliel Carlos Mauricio; Advogado: Renato Morabito (OAB: 127561/SP); Interessado: Euclides Maraschi Junior; Advogada: Fabiana Ramos Garcia Leal (OAB: 265581/SP); Interessado: Hasta Pública Br Promotora de Eventos S/s Ltda; Advogada: Fabiana Ramos Garcia Leal (OAB: 265581/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 09045837220128260037
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0904583-72.2012.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil - Proc Wall Processamento de Dados Ltda Me e outros - Vistos. Fls. 564: Ciência à parte executada. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
10. Processo 00009276320198260498
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000927-63.2019.8.26.0498 (processo principal 1001892-92.2017.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda - Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo - Vistos. O exequente apresentou, nestes autos de execução, a certidão atualizada da respectiva matrícula do imóvel (fls. 356/358) que pretende ver constrito, requisito essencial para a forma de penhora prescrita no art. 838, do Código de Processo Civil. Assim defiro o pedido de penhora de fls. 348/349. Portanto, penhore-se o imóvel objeto da matrícula n° 1627 do CRI local por termo lavrado nos autos. Formalizada a penhora com a lavratura do respectivo termo, intime-se o executado do ato constritivo, para fins de embargos, na pessoa de seu procurador, nos termos do art. 915, do Código de Processo Civil, intimação esta que também resulta na constituição ex vi legis do próprio executado como depositário do bem penhorado. Após, providencie a serventia o registro on line da penhora. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM (OAB 325284/SP), JEFFERSON RENOSTO LOPES (OAB 269887/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), RODRIGO RIBEIRO FIGUEIREDO (OAB 440951/SP), DANILO ELIAS (OAB 387269/SP)