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Renato Morabito

Renato Morabito

Número da OAB: OAB/SP 127561

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 34
Tribunais: TJSP, TJMG, TRF3
Nome: RENATO MORABITO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 34 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000559-22.1999.8.26.0315 (315.01.1999.000559) - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Marta Regina dos Santos Rocha - Carlos Pollini - Celia Regina Ashcar Pollini - Estelita Maria dos Santos - - José Carlos dos Santos - - German Pasquale Quiroga Vilardo - - Erica Carvalho da Silva - Vistos. Ainda permanecem os motivos que ensejaram a decisão de fls. 3.017. Os requerentes Estelita e José Carlos são credores da exequente e estão habilitados como terceiros neste processo, por conta de penhora no rosto dos autos. O processo de execução nº 0000676-56.2012.8.26.0315, que determinou a penhora no rosto dos autos encontra-se arquivado atualmente. Seus créditos devem ser executados no processo de execução e não neste processo onde ocorreu a penhora. Como já informado em fls. 3.017, a satisfação da penhora no rosto dos autos depende do interesse dos exequentes no prosseguimento desta execução, o que não ocorreu até este momento. Ante o exposto, retorne este processo ao arquivo. Intimem-se. - ADV: PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/SP), PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/SP), PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/SP), ALEXANDRE SELLEGUIM (OAB 121740/SP), PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), CAMILLO ASHCAR JUNIOR (OAB 45770/SP), ALEXANDRE SELLEGUIM (OAB 121740/SP), JOÃO CARLOS LUCIANO (OAB 179625/SP), KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB 173895/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003014-07.2025.8.26.0037 (processo principal 1013226-22.2015.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - F.T.A.M. - F.A.B.M. - Fls. 110/112: Ciente. I. Primeiramente, providencie o Ofício Judicial o que já determinado à fl. 101, item 2. II. Determinada a intimação pessoal do executado (fls. 101/102, item 4), a exequente pugnou por sua intimação via DJE a teor do art. 513, § 2º, I, do CPC (fls. 110/112). Pois bem! Dispõe o art. 513, caput e §§ 1º e 4º, do CPC: "[...] o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1º. O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. (...) § 4º. Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo [...]". (Destaca-se). In casu, o trânsito em julgado no processo de conhecimento se deu aos 24/10/2023 (sua fl. 1574) enquanto este cumprimento de sentença foi protocolizado aos 10/4/2025. Ensejo que, em tese, demanda a intimação pessoal do executado. Contudo, o regramento inserto no art. 513, § 4º, do CPC, encerra presunção relativa e, portanto, pode ser elidida mediante comprovação de que o instrumento de mandato entre o executado e o causídico que tutelou os seus interesses no processo de conhecimento ainda vigora. E isso é o que se verifica. Isso porque a última manifestação lançada pelo executado às fls. 1660/1661 do processo de conhecimento data de 4/2/2025. Ante esse contexto, é de se concluir pela continuidade da representação do executado pelo profissional Renato Morábito. "[...] AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COMINATÓRIA. Preliminar de intempestividade. Não ocorrência. Recurso interposto contra decisão que considerou válida a intimação da executada realizada na pessoa de seu advogado via Diário de Justiça Eletrônico. Recurso tempestivo. Pretensão de decreto de nulidade da intimação, com fundamento no art. 513, § 4º, do CPC. Inviabilidade. Procuração ad judicia que confere poderes para a fase de cumprimento de sentença. Art. 105, § 4º, do CPC. Embora tenha transcorrido mais de um ano entre o trânsito em julgado da sentença e o início de seu cumprimento, os elementos dos autos indicam que o patrono continua mantendo relacionamento com a representada, denotando a vigência dos poderes outorgados por meio do instrumento de procuração constante nos autos. Validade da intimação realizada na pessoa do advogado. Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO [...]". (Agravo de Instrumento nº 2145883-51.2017.8.26.0000. 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP. Relator Desembargador Donegá Morandini. 18/9/2017. Destaca-se). Em remate, a Corte Bandeirante também já assentou ser desnecessária a intimação pessoal do executado nos termos do art. 513, § 4º, do CPC, quando não ocorre efetiva inatividade processual por mais de 1 ano do trânsito em julgado. "[...] desnecessária a intimação pessoal a que alude o art. 513, § 4º, do CPC, pois não houve efetivamente inatividade processual por mais de um ano do trânsito em julgado [...]". (Agravo de Instrumento nº 2222174-87.2020.8.26.0000. 31ª Câmara de Direito Privado. Relator Desembargador Adilson de Araújo. 29/10/2020). Assim sendo, reviso a determinação de fls. 101/102, item 4, e determino intime-se o executado, via DJE, para, querendo, efetuar voluntariamente o pagamento do débito lançado pela exequente, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor do débito, e penhora (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC). Decurso o prazo para pagamento sem quitação voluntária, iniciar-se-á, sucessivamente, o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o executado, nos próprios autos, sua impugnação, cuja peça de defesa deverá restringir-se às matérias elencadas no art. 525, da Lei Adjetiva. Int. - ADV: RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), WEBERT JOSÉ PINTO DE SOUZA E SILVA (OAB 129732/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0904583-72.2012.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil - Proc Wall Processamento de Dados Ltda Me e outros - Vistos. Fls. 557/59: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre a proposta apresentada e após, voltem conclusos. Int. - ADV: RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0904583-72.2012.8.26.0037 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil - Proc Wall Processamento de Dados Ltda Me - - Antonio Carlos Urlian Junior - - Fernando Benedito Aparecido Possar - - Neusa Rodrigues da Cruz Possar - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que a petição de fls. 522/25 foi protocolada indevidamente nestes autos, porquanto a execução tramita nos autos dependentes nº 0904583-72.2012.8.26.0037/01 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o autor INTIMADO para protocolar novamente a petição no Cumprimento de Sentença 0904583-72.2012.8.26.0037/01, visto que determinação se deu naqueles autos, encontrando-se estes arquivados em definitivo. - ADV: JOSE APARECIDO MAZZEU (OAB 120362/SP), JOSE APARECIDO MAZZEU (OAB 120362/SP), JOSE APARECIDO MAZZEU (OAB 120362/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE APARECIDO MAZZEU (OAB 120362/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005553-12.2014.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I (FUNDO) e outro - JOÃO HENRIQUE BICHIATO e outro - Vistos. Ouça-se o exequente, em cinco dias, quanto à alegação de prescrição intercorrente. Após, venham conclusos. Intime-se. - ADV: RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), ANAMARIA SANCHES DOS SANTOS BACCHETTI (OAB 136050/SP), ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012474-40.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - João Pereira de Santana - Ednan Maurício - Antonio Padovani - - Maria José da Costa Padovani - Intimação do arrematante e da parte requerida para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, sobre o teor da petição e documentos - (págs. 295/300). - ADV: CRISTINA MARIA BACCARIN SILVA (OAB 58076/SP), LUCIANA PADOVANI MELLUSO (OAB 229111/SP), LUCIANA PADOVANI MELLUSO (OAB 229111/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP)
  7. Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5045330-15.2024.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: JESSICA DOS SANTOS SILVA CPF: 100.327.746-21 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CPF: 07.207.996/0001-50 Vistos, etc. É tempestivo o recurso (id nº. 10466981702), nos termos do art. 1.023 do CPC. No mérito, razão não assiste à parte embargante. De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração têm cabimento quando houver, na decisão embargada, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Importa destacar que o instituto dos embargos declaratórios não visa à reanálise da matéria ou questão tratada, salvo quando necessário para sanar os vícios expressamente previstos no dispositivo mencionado. São recurso de fundamentação vinculada, de sorte que seu acolhimento depende, exclusivamente, da adequada alegação dos vícios previstos no artigo 1.022, do CPC. Analisando os autos, verifica-se que a decisão embargada encontra-se devidamente fundamentada, não padecendo de vício. Logo, não se pode, a pretexto de afastar obscuridade, contradição ou omissão, pretender rediscutir os fundamentos da decisão adotada a fim de ver prevalecer ótica diversa. Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração. Int-se. Contagem, junho de 2025. Ivana Fernandes Vieira Juíza de Direito 1
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007530-53.2025.8.26.0037 - Notificação - Intimação / Notificação - Joao Gabriel Derobio - Vistos. - Notifique-se como requerido, observando-se o disposto no artigo 726 e ss do CPC. Após a juntada do mandado devidamente cumprido, arquivem-se os autos, efetuando o encaminhamento do processo para a fila de processos arquivados por meio do lançamento da movimentação 61615. Tratando-se de processo eletrônico, deverá fazer parte integrante do mandado/carta/precatória a senha que viabiliza o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet (artigo 1.245 da Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça) mediante acesso ao Sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, em https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Expeça-se o necessário (mandado - modelo 502369). I. - ADV: RENATO MORABITO (OAB 127561/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009735-07.2015.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Minerva S/A - João Henrique Bichiato e Cia Ltda Me - - João Henrique Bichiato - Republicação do despacho de fls. 63 "Vistos. Ciência às partes sobre o desarquivamento do feito. Nos termos do Prov. CG nº 13/2023, determino a recategorização das informações econômico-financeiras, conforme seja Declaração de bens - 73 (Infojud) ou Documentos Sigilosos - 9898 (Sisbajud, Renajud ou Arisp), consoante Com CG nº 240/2023. Ressalte-se que somente o advogado da parte devidamente habilitado no processo (com cadastro no SAJPG5) conseguirá acessar os documentos sigilosos por meio do respectivo certificado digital. Partes não terão acesso. Sem prejuízo, diga a parte exequente, em cinco dias, sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente, promovendo a distinção do caso concreto da tese firmada no IAC no REsp 1604412 (2016/0125154-1 de 13/02/2017)". - ADV: DEBORA DINALLI CAVAGNA (OAB 267407/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0904583-72.2012.8.26.0037 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil - Proc Wall Processamento de Dados Ltda Me - - Antonio Carlos Urlian Junior - - Fernando Benedito Aparecido Possar - - Neusa Rodrigues da Cruz Possar - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que a petição do exequente de fls. 515/518, foi protocolada indevidamente nestes autos, porquanto a execução tramita nos autos dependentes nº 0904583-72.2012.8.26.0037/01. Assim, e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para protocolar novamente a petição no Cumprimento de Sentença retro mencionado, visto que determinação se deu naqueles autos, encontrando-se estes arquivados em definitivo. - ADV: JOSE APARECIDO MAZZEU (OAB 120362/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), JOSE APARECIDO MAZZEU (OAB 120362/SP), JOSE APARECIDO MAZZEU (OAB 120362/SP), JOSE APARECIDO MAZZEU (OAB 120362/SP)
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