Antonio Valdir Fonsatti
Antonio Valdir Fonsatti
Número da OAB:
OAB/SP 127890
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
49
Total de Intimações:
68
Tribunais:
TRF3, TJPR, TJSP
Nome:
ANTONIO VALDIR FONSATTI
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 68 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000016-23.2013.8.26.0252 (025.22.0130.000016) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cristiane Oliveira da Cunha Moretti - Em cumprimento ao Com. CG nº 1307/2007, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 dias, fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inc. III e § 1º, do C.P.C.. - ADV: ANTONIO VALDIR FONSATTI (OAB 127890/SP), ANTONIO VALDIR FONSATTI (OAB 127890/SP)
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Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025Tipo: IntimaçãoIntimação referente ao movimento (seq. 29) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1500093-06.2023.8.26.0252 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - R.R.J. - A.G.B.A. - Vistos. Considerando Comunicado CG nº 78/2020 (A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Senhores Diretores dos Ofícios Judiciais com competência CRIMINAL o rigoroso cumprimento do disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (decretada a prisão preventiva, deverá o emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a prisão ilegal), passo a reanálise da prisão preventiva. Sem prejuízo, no que tange à prisão preventiva do réu RICARDO, conforme já analisado anteriormente, verifica-se que a medida atende à necessidade de garantir a ordem pública, bem como a segurança da vítima e das testemunhas. O acusado responde por crime de gravidade concreta, sendo insuficientes outras medidas cautelares diversas da prisão para assegurar os fins almejados. Por fim, não há qualquer fato novo apto a modificar a fundamentação constante da r. Sentença de fls. 641/656, que manteve a prisão preventiva. Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva em desfavor do réu RICARDO RAMALHO JUNIOR. Providencie-se a serventia a atualização da data de nova análise da prisão preventiva na FILA ACOMPANHAMENTO DA PREVENTIVA DECRETADA. Deverá a serventia atentar ao Comunicado CG nº 78/2020 (A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Senhores Diretores dos Ofícios Judiciais com competência CRIMINAL o rigoroso cumprimento do disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (decretada a prisão preventiva, deverá o emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a prisão ilegal). Para tanto, no 85º dia da decretação da prisão, caberão aos Diretores dos respectivos Ofícios Judiciais, incontinenti, encaminhar os autos à conclusão do Meritíssimo Juiz de Direito). No mais, aguarde-se o julgamento, nos termos da r. Decisão de fls. 870/873. Int. - ADV: HOMELL ANTONIO MARTINS PEDROSO (OAB 164345/SP), ANTONIO VALDIR FONSATTI (OAB 127890/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1500364-15.2023.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - KELVIM KAIQUI DA SILVA PINTO - - ISAIAS DOMINGOS ANTUNES - Vistos. Fls. 400: Intimem-se pessoalmente, as defesas dos réus, dos termos do V. Acórdão de fls. 375/384 que negou provimento aos recursos. Sentença de fls. 268/278: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e, em consequência, condeno: I. KELVIM KAIQUI DA SILVA PINTO à pena de 8 (oito) meses e 5 (cinco) dias de detenção, no regime inicial semiaberto, por infração ao artigo 331 do Código Penal. II. ISAÍAS DOMINGOS ANTUNES à pena de 8 (oito) meses e 3 (três) dias de detenção, no regime inicial semiaberto, por infração aos artigos 129, §12 e 329, ambos do Código". Realizada a intimação, aguarde-se a interposição de eventual recurso ou o decurso do prazo para tanto. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, após, em cumprimento às NGCGJ, oficie-se ao Órgão de Segundo Grau dando ciência da data em que transitado em julgado o v. Acórdão prolatado pela Instância Superior. No mais, cumpra-se o v. Acórdão retro, anotando-se no sistema os termos do venerando acórdão. Considerando a atuação do defensor nomeado nos autos, expeça-se a certidão de honorários, para fins de convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil. Após o trânsito: Nos termos do comunicado CG Nº 67/2025 (CPA 2021/104300), para condenações ao cumprimento de pena corporal em regime semiaberto sem substituição por restritiva de direitos, deverá ser verificado se o réu está em liberdade ou preso: A) Se osentenciado estiver em liberdade,não será expedido mandado de prisão pelo juízo do conhecimento, procedendo-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022no histórico de partes, com emissão e envio da guia de recolhimento ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constanteno ComunicadoCG574/2022 ou B) Nas condenações ao cumprimento de pena corporal em regime semiaberto, se osentenciado estiver preso pelos autos de conhecimento em que proferida a sentença condenatória, e caso ele ainda não esteja inserido no regime semiaberto junto ao estabelecimento prisional, oficie-se, nesta hipótese, à Secretaria da Administração Penitenciária para transferência ao regime semiaberto, no prazo de 72 horas. Comunicada a inserção no regime semiaberto, deve a serventia dar atendimento às demais providências necessárias no feito, inclusive no que toca à expedição da guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para a execução da pena e ao respectivo estabelecimento prisional, se o caso. Caso informada a não existência de vaga ou se houver demora na inserção, tornem os autos conclusos para análise da viabilidade de substituição da privação de liberdade por forma alternativa de cumprimento, como a monitoração eletrônica e a prisão domiciliar; C) Nas condenações ao cumprimento de pena corporal em regime semiaberto, se osentenciado estiver preso, por ordem proferida em outros processos, ficam mantidos os regramentos existentes quando da edição da Resolução CNJnº 474/2022, com expedição de mandado de prisão. Cumprido o mandado, anote-se seu cumprimento, devendo a serventia proceder ao seu regular cadastrado e dar atendimento às demais providências necessárias no feito, inclusive no que toca à realização da audiência de custódia e expedição da guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para a execução da pena e ao respectivo estabelecimento prisional, se o caso. No mais, oficie-se aos órgãos de praxe (IIRGD, Tribunal Regional Eleitoral etc). Após, cumpridas todas as determinações acima e formalidades legais, oportunamente arquivem-se os autos, mediante as anotações, cautelas e comunicações de praxe (inclusive ao IIRGD e cartório eleitoral), além das baixas necessárias, observando-se que a extinção das penas aplicadas, inclusive de multa, incumbirá, via de regra, ao juízo das execuções criminais. Int. - ADV: ANTONIO VALDIR FONSATTI (OAB 127890/SP), ALVARO JOSE DE MORAES JUNIOR (OAB 145781/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1500315-71.2023.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO COGAN; Foro de Ipauçu; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500315-71.2023.8.26.0252; Abandono Intelectual; Apelante: S. R. R.; Advogada: Ana Paula Rodrigues (OAB: 290181/SP) (Defensor Dativo); Apelante: C. R. R.; Advogado: Antonio Valdir Fonsatti (OAB: 127890/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000493-38.2025.8.26.0539 (processo principal 1002347-55.2022.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.V.F. - C.T.N. - Autor: no prazo legal, manifeste-se sobre o teor da certidão retro. - ADV: ANTONIO VALDIR FONSATTI (OAB 127890/SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1500217-86.2023.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S. BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de Ipauçu; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500217-86.2023.8.26.0252; Abandono Intelectual; Apelante: E. P. de S.; Advogado: Antonio Valdir Fonsatti (OAB: 127890/SP); Apelante: A. M.; Advogada: Camila Cristina Consalter Maitan Pamio (OAB: 193938/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.