Antonio Valdir Fonsatti

Processos do Advogado

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2. Processo 15003157120238260252
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1500315-71.2023.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500315-71.2023.8.26.0252; Assunto: Abandono Intelectual; Apelante: S. R. R.; Advogada: Ana Paula Rodrigues (OAB: 290181/SP) (Defensor Dativo); Apelante: C. R. R.; Advogado: Antonio Valdir Fonsatti (OAB: 127890/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
3. Processo 15003343520248260578
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1500334-35.2024.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500334-35.2024.8.26.0578; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Jeferson da Silva Teixeira; Advogado: Antonio Valdir Fonsatti (OAB: 127890/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
4. Processo 00035253020118260252
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003525-30.2011.8.26.0252 (252.01.2011.003525) - Ação Civil Pública - Enriquecimento ilícito - Paulo Sérgio Corrêa Leite - - Edson Donizeti Silio - - Vladimir Campos - - Renata Cláudia Perez - - Lucélia Cristina Sanches - - Ana Lúcia Gonçalves Mendes - - Zenilda de Fátima Lino Delgado - - Odete Tavares de Andrade Perez - - Incorpore Engenharia Econstruções Ltda - - Actual Construçoes Prémoldadas Ltda - - Merceferro Comercial Ltda - - Antenor Verona & Cia Ltda - - Jose Carlos Nogueira Ipaussu Me - - Concremax Concreto de Ourinhos Ltda - - Comercial Areial Ltda - - Ak Projetos e Construções Ltda - - Irmãos Soldera - - Gigi Madeiras e Transporte Em Geral - - Ferreira Acabamentos Materiais de Construção Ltda - - Tijolão Daparé Materiais de Construção Ltda - - Sérgio Eduardo Galluci - - Elisandra dos Santos Moretão Biancão - - Jonas Felipe Biancão e outros - Certifico e dou fé que, nesta data, diante da procuração/substabelecimento retro encartada na demanda, autorizado pelas normas de referência, procedi, ordinatoriamente, a habilitação do advogado em questão nos autos, anotando-se seus dados no cadastro de partes junto aos assentamentos do feito no sistema informatizado. - ADV: CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE (OAB 61988/SP), CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE (OAB 61988/SP), CLESO CARLOS VERDELONE (OAB 62494/SP), RILLEY RICHIE RODRIGUES (OAB 265038/SP), RENATA BRANDINI FIGUEIRA (OAB 265472/SP), VIVIANE LOPES GODOY (OAB 275075/SP), JOAO ALBIERO (OAB 52032/SP), DIEGO THEODORO MARTINS (OAB 301269/SP), DIEGO THEODORO MARTINS (OAB 301269/SP), CAMILA NOGUEIRA MASTEGUIM (OAB 304553/SP), FLAVIA APARECIDA CROSATTI TAQUES (OAB 314085/SP), ESTER SAYURI SHINTATE MAEDA (OAB 333388/SP), LAURA APARECIDA PAULIN QUAGLIATO (OAB 334218/SP), PATRÍCIA CRISTINA EGREJAS (OAB 499581/SP), ANTONIO VALDIR FONSATTI (OAB 127890/SP), RONAN FIGUEIRA DAUN (OAB 150425/SP), OTAVIO TURCATO FILHO (OAB 132513/SP), OTAVIO TURCATO FILHO (OAB 132513/SP), FLAVIO NELSON DA COSTA (OAB 144701/SP), ALVARO JOSE DE MORAES JUNIOR (OAB 145781/SP), ALVARO JOSE DE MORAES JUNIOR (OAB 145781/SP), ALVARO JOSE DE MORAES JUNIOR (OAB 145781/SP), JOAO ALBIERO (OAB 52032/SP), ANTONIO WAISS (OAB 159548/SP), JOSIEL BELENTANI (OAB 190238/SP), CHARLES TARRAF (OAB 194621/SP), JOSÉ MARIA BARBOSA (OAB 198476/SP), MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP), BRUNO DE FREITAS JURADO BRISOLA (OAB 254246/SP), CAMILA FERREIRA DA SILVA (OAB 256151/SP)
5. Processo 15000437720238260252
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500043-77.2023.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - E.J.F. - Vistos. I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público, nos termos da Resolução nº 1.511/2022-CGJ/CGMP, de 05 de agosto de 2022, que alterou a Resolução nº 1.229/2.020-PGJ/CGMP, de 24 de setembro de 2020 , bem como do tema 931 de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça. Reconheço a hipossuficiência da parte executada e, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, julgo extinta a pena de multa imposta a EVANDRO JOSE FERREIRA, CPF: 29515987857, RG: 42369092, RJI: 193279448-70. II - Diante da preclusão lógica quanto ao interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. Oficie-se ao IIRGD, TRE e DEECRIM de Bauru-SP, encaminhando-se cópia desta sentença, para as devidas providências. III - Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ANTONIO VALDIR FONSATTI (OAB 127890/SP)
6. Processo 00011151320228260252
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001115-13.2022.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Maria Aparecida Pereira Cavedo - BANCO BMG S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil , preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): CERTIDÃO(ÕES) DE HONORÁRIOS EMITIDA(S) e disponibilizada(s) para impressão nos autos digitais. - ADV: ANTONIO VALDIR FONSATTI (OAB 127890/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 503868/SP)
7. Processo 10010359520238260252
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001035-95.2023.8.26.0252 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.P.R. - F.R.G. - Vistos. Trata-se de ação de fixação de alimentos promovida por C.P.R. (nascida em 27/06/2003 - fls. 12) , em face de seu genitor, F.R.G.. Narra a inicial, em síntese, que a requerente é portadora de deficiência física, sem capacidade laborativa, além de fazer uso de diversos medicamentos em razão de seu quadro clínico. Requer a fixação de alimentos, já em caráter provisório, no impor te de 1/3 do salário mínimo e, em caráter definitivo, em 1/3 sobre os rendimentos brutos do requerido. A inicial veio acompanhada de procuração e documentos (fls. 05/12). Os alimentos provisórios foram fixados em 1/3 do salário mínimo nacional e determinada a citação do requerido (fls. 27). Regularmente citado (fls. 41), o requerido apresentou contestação (fls. 43/45), alegando não estar comprovada a incapacidade laborativa da requerida. Informou, ainda, a existência do processo nº 1000778-51.2015.8.26.0252, referente a fixação de alimentos envolvendo o requerido. Entretanto, por não ter acesso aos autos, não soube dizer se requerente integrou o polo ativo da referida ação. Pleiteou a juntada de cópia integral daquele processo nestes autos. Alegou, por fim, não dispor de recursos financeiros para pagar os alimentos almejados A parte autora apresentou réplica (fls. 54/57), reafirmando sua incapacidade laborativa e juntando cópia de sentença proferida nos autos de nº 1000717-83.2021.8.26.0252, referente a ação de alimentos ajuizada por suas irmãs em face do requerido. O requerido juntou cópia da sentença proferida nos autos de nº 1000717-83.2021.8.26.0252, bem como informou a existência de cumprimento de sentença em seu desfavor (autos de nº 0000437-61.2023.8.26.0252). As partes manifestaram interesse na realização de audiência de conciliação, sendo então designada a solenidade (fls. 75) que, por sua vez, resultou infrutífera (fls. 81/82). O requerido pleiteou a expedição de ofício ao INSS, para se apurar eventual recebimento de benefício pela autora. A autarquia previdenciária foi oficiada (fls. 86/87), apresentando resposta às fls. 91/341. Intimada a se manifestar, a autora reiterou os pedidos contidos na exordial (fls. 344). Pois bem. Diante do quadro clínico da requerente, com alegada incapacidade para realização de atividade laborativa remunerada, ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB 337005/SP), ANTONIO VALDIR FONSATTI (OAB 127890/SP)
8. Processo 15003157120238260252
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Valdir Fonsatti (OAB 127890/SP), Ana Paula Rodrigues (OAB 290181/SP) Processo 1500315-71.2023.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: S. R. R. , C. R. R. - Vistos. Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 03/1994 da Corregedoria Geral da Justiça (artigo 380, parágrafo 3º, das Normas de Serviço da CGJ), informo que, com base na pena imposta (sentença de fls. 220/229), o termo final da prescrição se dará em 22/10/2027. Anote-se. Em atendimento ao Comunicado Conjunto 277/2020, item 4, providencie a serventia o lançamento da certidão, código 505792 (certidão de remessa dos autos ao Segundo Grau), com o endereço do link das mídias no OneDrive, por extenso, sem restrição de destinatário. Considerando a atuação do defensor nomeado nos autos, expeça-se a certidão de honorários, para fins de convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal com nossas homenagens. Int.