Adriana Moreira Nunes Godoi

Processos do Advogado

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2. Processo 15023968020248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502396-80.2024.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - JOSÉ MARCOS DO NASCIMENTO - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e DOU-LHES PROVIMENTO para corrigir o erro material apontado e, com efeito infringente, acrescentar os fundamentos acima e determinar a expedição de ofício ao Detran, para que revogue imediatamente a suspensão da C.N.H. do beneficiário. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, a ser enviada pela defesa. No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP)
3. Processo 00173631520238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017363-15.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1030592-59.2022.8.26.0577) (processo principal 1030592-59.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Fundo de Liquidação Financeira- Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Espolio de Fernando dos Santos Tome - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 184/185 e formulário(s) de pág(s). 182, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 6.993,74 (já com os acréscimos legais) em favor de Topedino, Berezowski e Poppa Sociedade de Advogados, em causa própria, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), FÁBIO PERCEGONI DE ANDRADE (OAB 419092/SP)
4. Processo 00006052820258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000605-28.2025.8.26.0338 (processo principal 1001858-39.2022.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.M.S.G.D. - Vistos, Cite-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito,prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, tudo sobpena de prisão civil e demais penalidades previstas no art. 528, § 3º, do Código deProcesso Civil. Com o pagamento do débito, justificativa ou decurso do prazo, hipótese que deverá ser certificada pela Z. Serventia, intime-se a parte exequente. Após, vistas ao Ministério Público e conclusos para análise. Via digitalmente assinada, servirá a presente decisão mandado, o qual deverá ser cumprido na modalidade PLANTÃO. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP)
5. Processo 10025521320198260338
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002552-13.2019.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Inesany Berkelmans Fernandes - João Batista Baitello e outros - Fica(m) o(a)(s) autor(a)(es) intimado(a)(s) a informar(em) nos autos (INDICANDO OS NÚMEROS DAS FOLHAS), no prazo de 15 (quinze) dias, de todas as peças necessárias para a expedição do Mandado de Abertura de Matrícula e Registro de Usucapião, que deverá ser encaminhado pela parte, aos Serviços Notarias e de Registro, por meio eletrônico, nos termos do art. 1.273-A, das N.S.C.G.J.. Deverá ainda providenciar a juntada do comprovante do recolhimento da taxa para expedição do mandado, no valor de R$ 71,26, a ser recolhido na guia FEDTJ - cód. 130-9. Não havendo manifestação no prazo determinado, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: JOÃO BATISTA BAITELLO JUNIOR (OAB 168287/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP)
6. Processo 10013000420218260338
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001300-04.2021.8.26.0338 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - L.P.S. - A.P.S. - - B.P.S. - - E.P.S. - - G.S.A. - - M.D.C.A. - Vistos. Intime-se o inventariante para atenda ao determinado às folhas 234/235 dos autos, em especial no que toca ao direito de moradia de moradia da companheira, pois, em que pese a vinda das primeiras declarações, não há menção ao nome da companheira ou ao direito de moradia. O Artigo 1831 do Código Civil, assegurou ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, o direito rela de habitação relativo ao imóvel destinado à moradia/residência, impedindo que o cônjuge sobrevivente fique sem local para morar, mesmo que não possua direito sobre o bem imóvel. Assim, intime o inventariante para no prazo de 30 (trinta) dias trazer aos autos as novo plano de partilha, em peça única, ou seja, petição autônoma. Nesse sentido, sob pena de eventuais emendas ou retificação ficarem perdidas no processo e futuramente o formal ser expedido de maneira incorreta, assim como de se evitar possíveis óbices junto ao registrador, onde deverá constar a forma como ser dará a transmissão dos bens, suas dívidas, cessões, os contemplados que devem ser qualificados, a porcentagem e o valor de cada quinhão - de acordo com o disposto no artigo 653 do Código de Processo Civil, sendo insuficiente mero aditamento/retificação. E grafar o imóvel sobre o qual recaíra o direito de moradia, pois, este limita a capacidade dos herdeiros de usarem do bem. Intime-se. - ADV: DUENES DO CARMO SILVA (OAB 209712/SP), DUENES DO CARMO SILVA (OAB 209712/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), DUENES DO CARMO SILVA (OAB 209712/SP), DUENES DO CARMO SILVA (OAB 209712/SP), DUENES DO CARMO SILVA (OAB 209712/SP)
7. Processo 00018626920178260338
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001862-69.2017.8.26.0338 (processo principal 0002177-44.2010.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.D.F. - P.R.B. - Vistos. Manifeste-se a exequente em 10 (dez) dias, promovendo andamento ao feito. No silêncio, aguarde-se por manifestação no arquivo. Int. - ADV: ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), MARCIO BARONE COSTA (OAB 176956/SP)
8. Processo 15073054820228260338
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507305-48.2022.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - C.D.S.S. - Vistos. Fl. 132: Para análise da concessão do benefício da justiça gratuita, deverá a defesa juntar cópias dos comprovantes de renda, cartão de crédito, ou qualquer outro documento, que comprovem a hipossuficiência econômica do réu. Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP). Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal e estão ausentes causas de rejeição liminar (art. 395, CPP), de modo que RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Designo Audiência de Instrução e Julgamento Virtual para o dia 12 de março de 2026, às 14h00min. Intime-se o réu, que deverá informar seu endereço eletrônico e telefone, ficando ciente de que o ato será realizado por meio do aplicativo Microsoft Teams. Deverá a defensora informar, em 5 (cinco) dias, seu e-mail, caso não conste na resposta à acusação, a fim de que lhe seja enviado link para participação no ato. Quanto às demais testemunhas e/ou vítimas arroladas pela acusação, tente-se contato telefônico, se possível, e, em caso negativo, expeçam-se mandados e/ou precatórias para que, além da intimação, sejam colhidos os e-mails e telefones. Consigne-se, desde logo, que informações quanto ao acesso ao sistema Microsoft Teams podem ser buscadas no site do Tribunal de Justiça, no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1600896193685. Anote-se, mais, que caso qualquer dos envolvidos não possua acesso à internet ou equipamento para acessar o ato (computador, celular, tablet etc), deverá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, munido de documento de identidade, de maneira que lhe seja disponibilizado acesso aos autos. Aquele que, embora intimado, não participar do ato estará sujeito às penalidades previstas em lei. No mais, cobrem-se laudos e certidões porventura faltantes. Intime-se. Ciência ao M.P. - ADV: ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP)