Fabio Gianini D´Amico

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10092917620208260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009291-76.2020.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação Doutor Amaral Carvalho - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre os documentos novos juntados pela requerida. Int. - ADV: JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP), FABIO GIANINI D´AMICO (OAB 129089/SP), DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
3. Processo 21821642520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2182164-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Silvana Maria Antonioli Perez (Espólio) - Agravada: Lais Toda Perez - Agravado: Tiago Toda Perez - Interessado: Diego Antoniele Perez - Agravante: Francisco Peres Filho (Espólio) - Vistos etc. I. Sem pedido de efeito suspensivo ou tutela antecipada para apreciar. II. Dispenso o cumprimento do disposto no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. III. Encaminhado esse à publicação, devolva-se. Int. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Daniel Henrique Matana Barradel (OAB: 279939/SP) - Patrícia Martins de Oliveira (OAB: 368904/SP) - Jose Eduardo de Almeida Bernardo (OAB: 105968/SP) - Fabio Gianini D´amico (OAB: 129089/SP) - 4º andar
4. Processo 00033224320088260165
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003322-43.2008.8.26.0165 (165.01.2008.003322) - Inventário - Inventário e Partilha - Arismar dos Santos Barcellos Teixeira Mendes - Vistos. Trata-se de pedido de remoção da inventariante Arismar, formulado pelo espólio de Maria Aparecida Barcellos Brescia, representado por sua inventariante Marilena Brescia, sob o fundamento de inércia da inventariante e de que, ao longo do processo, as providências eficazes para a regularização dos bens do espólio de Belarmina teria sido tomadas não por ela, mas por Marilena, nos autos do cumprimento da sentença proferida no processo 0000001-75.1963. Alega, ainda, que a inventariante não indicou corretamente os bens a inventariar, pois aludiu apenas ao da Transcrição nº 5.393, quando deveria ter indicado os imóveis cujos registros foram cancelados e que já estão com matrículas individualizadas, e incluiu indevidamente herdeiros de herdeiros. Intimada, a inventariante Arismar se manifestou às fls. 577/598. Em síntese, defendeu regularidade de sua atuação e esclareceu que as providências pendentes estão atreladas à conclusão de perícia judicial determinada na ação anulatória, em fase de cumprimento de sentença, bem como que sua nomeação decorreu da renúncia da inventariante anterior, Mariza Vaz Barcellos (uma das subscritoras da procuração que acompanhou a petição de ingresso nestes autos do espólio de Maria Aparecida Barcellos Brescia), que permaneceu exercendo o encargo desde 2009. Aduziu, ainda, que os atos apontados como omissos foram praticados durante o período em que a inventariante era Mariza, a qual, inclusive, requereu a suspensão do feito em junho de 2022, deferida por este juízo em agosto do mesmo ano. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 622 do Código de Processo Civil, o inventariante poderá ser removido: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios; III - se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano; IV - se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos; V - se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas; VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio. Por ora, nenhuma dessas hipóteses legais está configurada. Com efeito, a atual inventariante, Arismar dos Santos Barcellos Teixeira Mendes, assumiu a inventariança em 21 de junho de 2023, conforme decisão de fl. 527, após renúncia manifestada pela inventariante anterior, Mariza Vaz Barcellos, que permaneceu no encargo por cerca de 15 anos, sendo esta praticou os fatos apontados como fundamento para o pedido de remoção. Ademais, a demora na conclusão do inventário decorre da necessidade de se concluir, nos autos da ação anulatória já mencionada, à identificação e consolidação de todos os bens a inventariar. Não há, por outro lado, prova de que a inventariante atual tenha ou esteja se omitindo em relação a providências que lhe caibam ou que tenha praticado atos que comprometam sua idoneidade. A atuação diligente do espólio de Maria Aparecida não é suficiente para se afastar a inventariante do encargo, tampouco configura motivo legal para substituí-la por aquele, que não goza de primazia na ordem legal de nomeação prevista no artigo 617 do Código de Processo Civil. Por essas razões, indefiro o pedido de remoção da inventariante e determino a esta que, no prazo de 30 dias: a) junte documentos destinados à demonstração de quem são os filhos da inventariada, além das certidões de óbito dos que já faleceram; b) informe se há outros imóveis, além daqueles relacionados na petição de fls. 162/163 e identificados nas certidões de matrículas de fls. 164/381 e nas transcrições de fls. 382/391, cujos registros já foram cancelados e estão em nome do espólio. Havendo, juntar as correspondentes certidões de matrícula. Sem prejuízo, diligencie a z. serventia para juntada da certidão de objeto e pé dos autos nº 0000001-75.1963. Cumpridas as diligências, tornem conclusos. Int. - ADV: FAIZ MASSAD (OAB 12071/SP), FABIO GIANINI D´AMICO (OAB 129089/SP), ROBISON APARECIDO NINNO PESCIO (OAB 152116/SP), ANA PAULA MUSCARI LOBO (OAB 182368/SP), NARCISO ORLANDI NETO (OAB 191338/SP), HELIO LOBO JUNIOR (OAB 25120/SP), JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA SOBRINHO (OAB 75859/SP)
5. Processo 00074468020078260302
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007446-80.2007.8.26.0302 (302.01.2007.007446) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - DIRCEU RODRIGUES e outro - Agro Comercial Capelinha Ltda - - Palmyro Guirro - UNIÃO - - João Otavio Spilari Goes - - Paulo Henrique Spilari Goes - - Márcia Spilari Góes e outros - Fls. 831/838: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP), VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR (OAB 264069/SP), VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR (OAB 264069/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP), FABIO GIANINI D´AMICO (OAB 129089/SP), VERA SILVIA GRAMA POMPILIO MORENO (OAB 127435/SP), JULIANA AGUIRRA PRIORI SABINO (OAB 374886/SP), FABIO GIANINI D´AMICO (OAB 129089/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP)
6. Processo 00004045720198260302
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000404-57.2019.8.26.0302 (apensado ao processo 0000327-68.2007.8.26.0302) (processo principal 0000327-68.2007.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdir Aparecido Lopes - - Isabel Aparecida Hernandez Lopes - Rafael Fernandes Ierick - - Aparecido Benedito Ierick - Antonio Furlan - - Rosiana Macanaro Bento Furlan - - Maria Salete Fernandes Ierick - Vistos. Na esteira da decisão de fls. 724, manifestada concordância pela parte executada (cf. fls. 729 e 730), defiro a adjudicação do imóvel penhorado (matrícula nº 6.452 do 2º CRI local - cf. fls. 532 - numeração após a digitalização dos autos), no valor de R$ 140.000,00. Lavre-se o auto de adjudicação, encaminhando para assinatura. No mais, considerando que o valor do crédito é superior ao valor do bem adjudicado, providencie a parte exequente a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo. Int. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP), SAMIRA ISSA MANGILI (OAB 70355/SP), SAMIRA ISSA MANGILI (OAB 70355/SP), JAIR ANTONIO MANGILI (OAB 67846/SP), DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP), ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP), JAIR ANTONIO MANGILI (OAB 67846/SP), JAIR ANTONIO MANGILI (OAB 67846/SP), FABIO GIANINI D´AMICO (OAB 129089/SP), FABIO GIANINI D´AMICO (OAB 129089/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP)
7. Processo 00078945720248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007894-57.2024.8.26.0302 (processo principal 1007474-74.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Doutor Amaral Carvalho - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Vistos. Assiste razão à parte executada pois, realmente há nos autos principais pedido de exclusividade das intimações em nome do advogado André Menescal Guedes, OAB/CE 23931, protocolado em 16.01.2025 ou seja, antes da publicação da intimação neste incidente (fl.11.431/segs). É cediço que o defeito na publicação de intimação do advogado gera nulidade. No caso em tela, há petição com pedido expresso do patrono do réu para que as intimações ocorressem exclusivamente em seu nome. No entanto, conforme observa-se no extrato de publicação do despacho coligido às fls. 7, a publicação saiu em nome de advogados diversos, contrariando o expressamente requerido pelo réu. Considerando que houve pedido expresso de publicação em nome de determinado advogado, o não atendimento tem o poder de atrair a nulidade do ato. Inclusive, esta é a orientação contida no § 5º, do art. 272, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "constando dos autos pedido expresso para que as comunicações processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade". Nesse sentido é também o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO. REQUERIMENTO EXPRESSO. NULIDADE CONFIGURADA. 1. Havendo requerimento expresso de que as intimações sejam endereçadas e publicadas em nome de advogado indicado e constituído nos autos, caracteriza-se cerceamento de defesa a 5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO publicação de intimação em nome de outro advogado, mesmo que também esteja devidamente constituído. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa". Portanto, a fim de afastar o cerceamento de defesa configurado, de rigor o RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 7, o que faço com fulcro no art. 272, § 5º, do Código de Processo Civil. Em consequência, por lealdade processual, restituo ao executado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que pague o débito apresentado (R$ 176.316,93), devidamente atualizado, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e também de honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil).Nos termos do artigo 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que passa a correr a partir da publicação desta decisão. Intime-se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP), FABIO GIANINI D´AMICO (OAB 129089/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP)
8. Processo 00078945720248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007894-57.2024.8.26.0302 (processo principal 1007474-74.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Doutor Amaral Carvalho - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Vistos. Assiste razão à parte executada pois, realmente há nos autos principais pedido de exclusividade das intimações em nome do advogado André Menescal Guedes, OAB/CE 23931, protocolado em 16.01.2025 ou seja, antes da publicação da intimação neste incidente (fl.11.431/segs). É cediço que o defeito na publicação de intimação do advogado gera nulidade. No caso em tela, há petição com pedido expresso do patrono do réu para que as intimações ocorressem exclusivamente em seu nome. No entanto, conforme observa-se no extrato de publicação do despacho coligido às fls. 7, a publicação saiu em nome de advogados diversos, contrariando o expressamente requerido pelo réu. Considerando que houve pedido expresso de publicação em nome de determinado advogado, o não atendimento tem o poder de atrair a nulidade do ato. Inclusive, esta é a orientação contida no § 5º, do art. 272, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "constando dos autos pedido expresso para que as comunicações processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade". Nesse sentido é também o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO. REQUERIMENTO EXPRESSO. NULIDADE CONFIGURADA. 1. Havendo requerimento expresso de que as intimações sejam endereçadas e publicadas em nome de advogado indicado e constituído nos autos, caracteriza-se cerceamento de defesa a 5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO publicação de intimação em nome de outro advogado, mesmo que também esteja devidamente constituído. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa". Portanto, a fim de afastar o cerceamento de defesa configurado, de rigor o RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 7, o que faço com fulcro no art. 272, § 5º, do Código de Processo Civil. Em consequência, por lealdade processual, restituo ao executado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que pague o débito apresentado (R$ 176.316,93), devidamente atualizado, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e também de honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil).Nos termos do artigo 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que passa a correr a partir da publicação desta decisão. Intime-se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP), FABIO GIANINI D´AMICO (OAB 129089/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP)