Marcelo Cortona Ranieri

Processos do Advogado

1. Processo 10211076720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021107-67.2024.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Vistos. Fl. 189: após o recolhimento do quanto necessário, DEFIRO o bloqueio do veículo, objeto da presente, junto ao sistema RENAJUD. Intime-se. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
2. Processo 00048663920248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004866-39.2024.8.26.0704 (processo principal 1006368-93.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Manifeste o(a) requerente/exequente no prazo de 15 (quinze) dias a respeito da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
3. Processo 10107504120248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010750-41.2024.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Por ora, deve a parte autora recolher as despesas da carta expedida em seu interesse (fl. 108). Após, expeça-se novo mandado (fls. 112/113). - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
4. Processo 21193394520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119339-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taquaritinga - Agravante: Laelson Aparecido Ferreira - Agravado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL (CAMINHÃO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM GARANTIA DE CONTRATO DE MÚTUO). DECISÃO QUE RECONSIDEROU DELIBERAÇÃO ANTERIOR, PARA ENTENDER COMO SUFICIENTE O MERO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO ENDEREÇO DECLINADO PELO FIDUCIANTE QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INCONFORMISMO DO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. NÃO OBSTANTE A NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA CIÊNCIA DA PARTE RÉ DEVEDORA DE SUA CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO TENHA SIDO ENTREGUE (AVISO DE RECEBIMENTO COM ANOTAÇÃO DE 'AUSENTE'), SUSTENTA-SE O ENTENDIMENTO DO JUÍZO ORIGINÁRIO. IMPROFÍCUA A DISCUSSÃO ACERCA DO RECEBIMENTO OU NÃO DA NOTIFICAÇÃO, EM RAZÃO DO ENTENDIMENTO RECENTEMENTE FIRMADO PELO STJ EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPRESENTATIVOS DE REPETITIVOS 1951888/RS E RESP 1951662/RS (TEMA REPETITIVO 1132). SUFICIÊNCIA DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO AO ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO EM QUE SE PACTUOU A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO MAIS PREVALECE A EXIGÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO POR CARTA REGISTRADA POR INTERMÉDIO DE CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, CONFORME ATUAL REDAÇÃO DO ART. 2º, § 2º, DO DL 911/69, DADA PELA LEI Nº 13.043/2014 DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, D
5. Processo 10015322620248260042
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001532-26.2024.8.26.0042 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S.A. - Vistos. Trata-se de processo extinto, com sentença proferida às fls. 116. Aguarde-se o trânsito em julgado e arquive-se oportunamente. Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
6. Processo 10010660420248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001066-04.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Luciano dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR. TARIFA DE CADASTRO POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO CONSUMIDOR APENAS NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO RECURSO ESPECIAL N. 1.251.331/RS, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, E NA SÚMULA N. 566 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTRATO ENTABULADO APÓS O ADVENTO DA RESOLUÇÃO CMN 3.518/2007, PREVENDO TAXATIVAMENTE A TARIFA INEXISTENTE INFORMAÇÃO NOS AUTOS REVELANDO ANTERIOR RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES ABUSIVIDADE, NO ENTANTO, DO MONTANTE COBRADO A TAL TÍTULO (R$ 1.700,00), O QUAL SUPERA O DOBRO DO VALOR MÉDIO DE MERCADO DA TARIFA EM TESTILHA (R$ 728,64) À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, CONFORME DADOS DIVULGADOS PELO BANCO CENTRAL INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A COBRANÇA DE QUANTIA TÃO ELEVADA CLÁUSULA ABUSIVA E EXCESSIVAMENTE ONEROSA AO CONSUMIDOR (ART. 51, IV E §1º, III DO CDC) ADOÇÃO DA TARIFA MÉDIA DE MERCADO QUE É MEDIDA DE RIGOR RECURSO PROVIDO.TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO TELA SISTÊMICA DO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES COMPROVANDO O REGISTRO DO CONTRATO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO NÃO OBSERVAÇÃO DE ONEROSIDADE PACTUAÇÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.REPETIÇÃO DO INDÉBITO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC ERESP 1.413.542/RS TARIFA DE CADASTRO IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO ENCARGO ELEVADO, PORÉM, O POSTULANTE ESTAVA DELE CIENTE PREVIAMENTE À CONTRATAÇÃO REPETIÇÃO A SER REALIZADA DE MANEIRA SIMPLES DADA A INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AINDA QUE EM SUA VERSÃO CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA RECURSO DESPROVIDO. CONCLUSÃO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - 3º andar
7. Processo 10368273520248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036827-35.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Ronaldo Benedito Borelli - BANCO DAYCOVAL S.A. - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos e, em consequência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidos a partir de seu desembolso, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da ação, condicionado aos termos do art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
8. Processo 10109720620238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010972-06.2023.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Vista à(o)(s) autor(a)(e)(s) para manifestação, no prazo legal, acerca do(s) mandado(s) retro(s) devolvido(s) com resultado(s) negativo(s). - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
9. Processo 10250861320248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025086-13.2024.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Nota do Cartório: Fica intimada a parte AUTORA para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o resultadoSEM CUMPRIMENTO do Mandado de Busca e Apreensão (Obs.: Certidão do Oficial de Justiça disponibilizada no sistema). Nada Mais - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
10. Processo 10033128720258260002
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003312-87.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Defiro a dilação do prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se para manifestação em termos de prosseguimento. Na inércia, expeça-se carta postal para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)