Francisco Tadeu Pellin

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10107172920248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010717-29.2024.8.26.0482 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - M.S.B. - P.A.S.C. - Vistos. Renove-se a intimação das partes para trazerem aos autos dados daquela ação pelo Juízo da Família e Sucessões quanto aos direitos das partes. Prazo: 5 (cinco) dias. Int. - ADV: FRANCISCO TADEU PELLIN (OAB 130004/SP), CAMILA PINHEIRO (OAB 408977/SP), THIAGO ROCHA DA SILVA (OAB 198876/SP)
3. Processo 10074735620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007473-56.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Paulo Garcia de Alcantara - American Airlines INC e outro - 1. Homologo o acordo entre o autor e ré AMERICAN AIRLINES INC e, por conseguinte, quanto a tal requerida, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.Oportunamente, proceda-se à baixa da parte no Sistema SAJ/PG5. 2. O feito prosseguirá em relação à ré GOL exclusivamente sobre o pedido de dano moral. 3. Oportunamente, prossiga-se nos termos do item '2' da decisão de fls. 29. Intime-se. - ADV: CHRISTIANY DA SILVA JOSÉ (OAB 130004/RJ), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP)
4. Processo 00069137020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006913-70.2024.8.26.0482 (processo principal 1014605-74.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Thiago Rocha da Silva - Jose Aparecido Nogueira - Diante de todo o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo demandado José Aparecido Nogueira, de modo a reconhecer o excesso no montante pecuniário cobrado pelo postulante Thiago Aparecido Da Rocha a título de verba honorária sucumbencial. Como consequência do relatado no parágrafo anterior, o crédito do postulante Thiago Aparecido Da Rocha, a título de verba honorária sucumbencial, importa na quantia de R$10.789,71 (dez mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos), atualizada até outubro/2024. Em razão da sucumbência que suportou no tocante à questão controvertida dirimida na seara da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno o requerente (impugnado) Thiago Aparecido Da Rocha no pagamento de verba honorária sucumbencial ao requerido (impugnante) José Aparecido Nogueira, que arbitro em 20% sobre o valor do crédito homologado por este juízo, nos moldes do apontado no parágrafo anterior, considerando os critérios discriminados no artigo 85, parágrafo segundo, do CPC. Por ser o requerente (impugnado) beneficiário da assistência judiciária gratuita, ficará, por ora, isento do pagamento da verba honorária sucumbencial acima especificada, situação esta que se tornará definitiva se não advir modificação em seu patrimônio no lapso temporal improrrogável de cinco (05) anos, conforme o disposto no artigo 98, parágrafo terceiro, do diploma processual civil. No mais, manifeste-se o requerente (impugnado) Thiago Aparecido Da Rocha, no prazo de dez (10) dias, em termos de prosseguimento do presente procedimento, requerendo o que entender de direito. Int. - ADV: FRANCISCO TADEU PELLIN (OAB 130004/SP), ANDREIA FERREIRA COSTA (OAB 374710/SP), ISABELA CAROLINA DA SILVA BRAULIO (OAB 456365/SP)
5. Processo 15122985620238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512298-56.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - Luiz Carlos Zangarini - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para condenar SANDRO MORETTI, nascido aos 02/09/1974, natural de Presidente Venceslau/SP, filho de Clara Paula Moretti e de Waldemar Moretti, inscrito no RG nº 25.198.243-9 SSP/SP e no CPF nº 663.952.912-20 (fls. 34), pela prática do crime descrito no artigo 171, caput, a cumprir pena privativa de liberdade de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e a pagar 12 (doze) dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado. Ausentes os requisitos da prisão preventiva, faculto ao condenado recorrer em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Deixo de conceder-lhe gratuidade processual, pois o benefício é incompatível com a sua renda mensal, declarada em audiência. Considerando os comprovantes de fls. 07/10 e as declarações do ofendido, fixo o valor mínimo para reparação de danos em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) (art. 387, § 2º, CPP), do qual deverá ser deduzida a quantia eventualmente recebida no âmbito cível (fls. 231/233). Cientifique-se a vítima. Para controle, consigno que o réu está assistido por Defensor Público e que a vítima está habilitada como Assistente da acusação. Remetam-se cópia desta decisão e senha de acesso aos autos à Subseção local da OAB, para que tome conhecimento da adução do acusado de que é proprietário de um escritório de advocacia. Transitada em julgado, expeçam-se mandado de prisão, guia de recolhimento e certidão de sentença (Prov. CG nº 05/2022), façam-se as devidas anotações no Sistema Informatizado Oficial e comunicações ao IIRGD e à Justiça Eleitoral. Oportunamente, arquivem-se os autos. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO TADEU PELLIN (OAB 130004/SP), THIAGO ROCHA DA SILVA (OAB 198876/SP)
6. Processo 10126630720228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012663-07.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Rio Paraná - T.R.S. - Fls. 231/263: Ciência ao exequente do resultado das pesquisas INFOJUD, facultada a manifestação em 5 dias. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR), FRANCISCO TADEU PELLIN (OAB 130004/SP)
7. Processo 10247973220238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024797-32.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: J. H. de B. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. V. S. B. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS -PROPOSITURA PELO FILHO EM FACE DO GENITOR - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DE 34,09% DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA 1/3 DA RENDA LÍQUIDA, SE EMPREGADO E 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO - PARCIAL PROCEDÊNCIA - OBRIGAÇÃO FIXADA EM 30% DA RENDA LÍQUIDA, SE EMPREGADO E 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO SEM VÍNCULO - APELO DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO - INADMISSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO FIXADA NUM PERCENTUAL SOBRE A RENDA, SE TRABALHANDO COM VÍNCULO - AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA - GENITOR QUE SE ENCONTRA EMPREGADA COMO MECÂNICO DE MANUTENÇÃO, AUFERINDO RENDIMENTOS APROXIMADOS DE R$ 3.291,54 - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO SE PRESTA A JUSTIFICAR A REDUÇÃO DO ENCARGO - NÃO COMPROVAÇÃO DE EVENTUAIS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS QUE COMPROMETAM SUA RENDA - PAI RELATIVAMENTE JOVEM E SAUDÁVEL - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NOS PARÂMETROS ACIMA QUE SE MOSTRAM RAZOÁVEIS ANTE AS NECESSIDADES DO DESCENDENTE E POSSIBILIDADES DO PAI - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wagner Aparecido da Costa Alecrim (OAB: 169842/SP) - Francisco Tadeu Pelim (OAB: 130004/SP) - 4º andar
8. Processo 10107064920148260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010706-49.2014.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - JULIO CÉSAR BENEDITO - CRISTIANO APARECIDO VIEIRA - - Viviane Monteiro Moreira Santos e outros - Vistos. Fls. 791/792: Anotado. Fl. 780: Indefiro o pedido por falta de amparo legal. Manifestem-se as partes sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Int. - ADV: VIVIANE MONTEIRO MOREIRA SANTOS (OAB 286393/SP), FRANCISCO TADEU PELLIN (OAB 130004/SP), VIVIANE MONTEIRO MOREIRA SANTOS (OAB 286393/SP), LEANDRO MARTINS ALVES (OAB 250151/SP)