Francisco Tadeu Pellin

Processos do Advogado

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2. Processo 00150216520188160001
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 330) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (31/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00150216520188160001
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 330) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (31/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00171681020128260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017168-10.2012.8.26.0482/06 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Rosalina Alves Primo da Silva - Vistos. Considerando o pagamento do RPV, EXPEÇA-SE MLE em favor da parte exequente, com os devidos acréscimos legais (Comunicado Conjunto 749/2019). Para possibilitar a expedição do MLE, deverá a parte interessada juntar aos autos o formulário devidamente preenchido (1 formulário para cada beneficiário) e que se encontra no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638409945379138610 Atente-se a parte interessada que por conta de características próprias das contas da Caixa Econômica Federal (números de conta com mais de 13 posições numéricas), ainda não é possível o envio de PIX por meio do Portal de Custas devido a características acima informadas. Tal problema também ocorre nas transferências via TED (número de conta com 20 posições numéricas). O preenchimento do Formulário MLE deve seguir as instruções do Comunicado CG 12/24 e que pode ser consultado neste link https://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/214910 É de suma importância que sejam observadas as instruções a fim de que se evitar morosidade e erro na expedição do MLE. JUNTE-SE cópia deste despacho nos autos do cumprimento de sentença, tornando-o conclusos. PROVIDENCIE a serventia a baixa deste incidente, sem a necessidade de comunicação à DEPRE (Portaria DEPRE 10.213/23). Int. - ADV: FRANCISCO TADEU PELLIN (OAB 130004/SP)
5. Processo 00092018820248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009201-88.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1005885-50.2024.8.26.0482) (processo principal 1005885-50.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - M.A.C.B. - M.S.B. - Mandado de Levantamento Eletrônico expedido nos moldes solicitados no Formulário às fls. 510 (Protocolo do procedimento às fls. 527). - ADV: CAMILA PINHEIRO (OAB 408977/SP), THIAGO ROCHA DA SILVA (OAB 198876/SP), FRANCISCO TADEU PELLIN (OAB 130004/SP)
6. Processo 10139688920238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013968-89.2023.8.26.0482 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - José Pereira Guimarães - - Elizabete de Oliveira Barros Guimarães - Viviane Monteiro Moreira Santos e outro - Vistos. Por ora, manifestem-se os embargantes sobre a petição de fls. 682/688 e documentos de fls. 689/697, esclarecendo a pertinência da oitiva da testemunha Fernanda Lima Vieira, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ESTHER PELIM ROBERTO (OAB 490245/SP), TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS (OAB 252115/SP), TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS (OAB 252115/SP), FRANCISCO TADEU PELLIN (OAB 130004/SP)
7. Processo 10014279820218260480
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001427-98.2021.8.26.0480 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Fabbio Serencovich - - Marcos Tulio Nunes de Oliveira - Vistos. Dou por encerrada a instrução processual e concedo o prazo de 05 (cinco) dias ao Promotor de Justiça, para apresentar suas alegações finais. Decorridos, abra-se vista às partes para apresentação de alegações finais, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Por fim, tratando-se de processo digital (Lei 11.419/06 e Resolução 551/2011) e não havendo interesse dos presentes em cópias dos termos desta audiência, fica dispensada a impressão e digitalização no sistema SAJ, nos termos do artigo 1.269, § 1º e 1.270, § 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Publicada em audiência, saem os presentes intimados para todos os fins legais. Em seguida, encerrou-se a presente audiência - ADV: HEITOR ARANDA PASSONE (OAB 504765/SP), FRANCISCO TADEU PELLIN (OAB 130004/SP), THIAGO ROCHA DA SILVA (OAB 198876/SP), VINICIUS OLIVEIRA DE FREITAS (OAB 474203/SP)
8. Processo 50023223720254036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002322-37.2025.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: R. A. C. Advogados do(a) AUTOR: DINA HELENA DE SOUZA - SP175122, FRANCISCO TADEU PELIM - SP130004 REU: I. N. D. S. S. -. I. S E N T E N Ç A Vistos. R. A. C., com qualificação nos autos, propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando, em síntese, pela ação de concessão de benefício previdenciário. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. O art. 3º, § 3º, da Lei 10.259/2001 dispõe que no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta. Ademais, o art. 20 da Lei 10.259/01 dispõe que onde não houver Vara Federal, a causa poderá ser proposta no Juizado Especial Federal mais próximo do foro definido no art. 4o da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, vedada a aplicação desta Lei no juízo estadual. Assim, nas causas afetas ao Juizado Especial, a incompetência territorial deve ser declarada de ofício, ex vi, do disposto no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, que instituiu procedimento próprio, aplicável ao Juizado Especial Federal por força da determinação prevista no art. 1º da Lei 10.259/01. Conforme se verifica da petição inicial e documentos a parte autora reside em Curitiba -PR, devendo, por conseguinte, ajuizar a presente ação no Juizado Especial Federal mais próximo. In casu, é Juizado Especial Federal Cível de Curitiba do Estado do Paraná, com base nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, tais como os da celeridade e economia processual. Diante do exposto, julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, X, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e inciso III, da Lei 9.099/95 e o art. 1º da Lei 10.259/01. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. Presidente Prudente, data da assinatura. Juiz Federal assinado eletronicamente