Marisa De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 10007962020248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000796-20.2024.8.26.0038 - Arrolamento Comum - Sucessões - N.G.F.D.P. - J.A.D.P. - - S.F.P.D.P. - HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável havida (fls. 206/214) nestes autos de arrolamento em que figura como inventariante Natalia Gabriela Ferreira Dias Paulino e inventariado Luiz Gustavo Dias Paulino, atribuindo aos nela contemplados, os seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Transitado em julgado, expeça-se o competente formal de partilha bem como os alvarás necessários, e cumpra-se o Comunicado CG nº 1252/2019. Intime-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária (arts. 659, §2º c/c 662, §2º do CPC). Custas recolhidas às fls. 185/187. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: MARISA DE CASTRO (OAB 130008/SP), MARISA DE CASTRO (OAB 130008/SP), MARISA DE CASTRO (OAB 130008/SP)
3. Processo 00047211720238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004721-17.2023.8.26.0510 (processo principal 0007715-48.2005.8.26.0510) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Cerâmica Ferreira Indústria e Comércio Ltda. - Adilson Roberto Scalia - - Akutsu & Sato Ltda. - - Antonio Marcos Ferreira Benicio - - Itaú Unibanco S/A - - BANCO J SAFRA S/A - - Massa Falida de Caravaggio Beneficiamento e Moagem Ltda. - - Companhia de Gas de São Paulo – Comgas - - Elisandro Batista da Cruz - - Enivaldo Maria Petronilho Junior - - Felizardo Alves de Lima - - Francisco Clarindo de Souza - - GILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA - - Jose Donizete Gravi de Oliveira - - Jose Irã dos Santos - - Juremi de Sousa Pércia - - Kleber Jefferson Santangelo - - Manchester Química do Brasil Ltda - - Moisés Aparecido Marcelino - - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - - Nereu Mamprim - - Vladimir Fossaluza - - Valdir Ferreira França - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Transmissão Americana Coml e Import Ltda Epp - - Sebastião Francisco dos Santos - - Ricardo Satiro Ferreira - - José Ivanildo Alves do Carmo - - BANCO DO BRASIL S/A - - PEDRO APOLINARIO DE SOUZA - - Sérgio Roberto Rodrigues - - Alex Fabiano Teixeira - - Alberto Jose Ferri - - Walter Bergström - - Guilhermino Aparecido da Silva - - Cláudio Luís Pereira - - Genevaldo Alves Martins - - André Bettoni - - Junior Teixeira Barbosa - - Luiz Armando Araujo Góes - - ERIVAN DA SILVA MELO - - Eldimar Ferreira Sobrinho - - Benjamin Ferreira Neto - - Gilmar Leite - - B. S. Factoring Fomento Comercial Ltda. - - Cerâmica Savane Ltda - - Denise Rinaldi - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - Fazenda Nacional - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Luciana Lanzoni Pimentel - - Stephanea Mayara Darro Martins Rocha Filzek - - Vetorial Consultoria e Participações Ltda. - - Jair Genaro Junior - - Sao Carlos Sa Industria de Papel e Embalegens - - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Marcos Cesar Scherer - R4C Assessoria Empresarial Ltda - Ricardo Bruzdzensky Garcia e outros - Leilão Judicial eletrônico - Henrique Frandi Ferreira - - Massa Falida de Caravagio Beneficiamento e Moagem Ltda. e outros - Aos credores: ciência de fls.587; manifeste-se o Banco do Brasil, em 5 dias, para apresentação de novos dados bancários para recebimento do crédito, em razão do informado pela Administradora Judicial. - ADV: FRANCISCO CARLOS SIMONETTI (OAB 112681/SP), FRANCISCO CARLOS SIMONETTI (OAB 112681/SP), FRANCISCO CARLOS SIMONETTI (OAB 112681/SP), MARISA DIAS (OAB 115385/SP), MARCOS DE CAMPOS SILVA (OAB 124315/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), FRANCISCO CARLOS SIMONETTI (OAB 112681/SP), FRANCISCO CARLOS SIMONETTI (OAB 112681/SP), FRANCISCO CARLOS SIMONETTI (OAB 112681/SP), ALDOMIRO PEDRINO (OAB 127488/SP), FABIO GUARDIA BORGHIERI (OAB 144134/SP), ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO (OAB 152291/SP), FABIO GUARDIA BORGHIERI (OAB 144134/SP), FABIO GUARDIA BORGHIERI (OAB 144134/SP), FABIO GUARDIA BORGHIERI (OAB 144134/SP), MARISA DE CASTRO (OAB 130008/SP), FABIO GUARDIA BORGHIERI (OAB 144134/SP), FABIO GUARDIA BORGHIERI (OAB 144134/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), DANIEL RIBEIRO KALTENBACH (OAB 138932/SP), ANITA TENORIO (OAB 132769/SP), JOYCE DORIA NUNES PEDRINO (OAB 106744/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), JAIRO MARANGONI (OAB 46113/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), FABIO ESTEVAM MACHADO (OAB 12894/SC), LUIZA PERIN BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 445079/SP), JHONATA WILLIAN RODRIGUES DA SILVA (OAB 435503/SP), ABEILAR DOS SANTOS SOARES (OAB 12889/BA), JAQUELINE DE MEDEIROS FARIAS PEREIRA (OAB 17254/SC), ELISABETH TEREZINHA CORAL DIEHL (OAB 18092/SC), RAMON MACHADO MARTINS (OAB 13938/SC), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), JOSE EDUARDO DE SOUZA (OAB 91331/SP), RENATA PATRICIO B MESQUITA (OAB 100340/SP), RENATA PATRICIO B MESQUITA (OAB 100340/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), MARIA VIRGINIA BELLO J BENTO VIDAL (OAB 105664/SP), MARIA VIRGINIA BELLO J BENTO VIDAL (OAB 105664/SP), LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP), DAVID CHRISTOFOLETTI NETO (OAB 158929/SP), ANDERSON ROBERTO ROCON (OAB 190859/SP), SILVIA TUROLLA MILEO GARCIA (OAB 201136/SP), FERNANDA ZAKIA MARTINS (OAB 201018/SP), ANDRÉ BETTONI (OAB 197010/SP), ANDRÉ BETTONI (OAB 197010/SP), ANA CECÍLIA DE MATTOS CARITÁ (OAB 205245/SP), MARCIO DE OLIVEIRA AMOEDO (OAB 186577/SP), VLADIA LELIA PESCE AMOEDO (OAB 185705/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), MAURICIO WETTEN LANZONI (OAB 182843/SP), JOSE PEDRO MARIANO (OAB 33681/SP), PEDRO IVO DE ARRUDA CAMPOS (OAB 37745/SP), ADEMIR DE MATTOS (OAB 36445/SP), JOSE PEDRO MARIANO (OAB 33681/SP), JOSE PEDRO MARIANO (OAB 33681/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP), JOSE PEDRO MARIANO (OAB 33681/SP), EDUARDO ANDRADE DIEGUES (OAB 255719/SP), MARIA CAROLINA DE MEDEIROS REDI FERREIRA (OAB 237868/SP), MAURICE NAYEF MAROUN FILHO (OAB 229146/SP), JULIANA ANTUNES CAMARGO (OAB 217435/SP), MARIA ELIZABETH MARQUES (OAB 157592/SP), JOSE CESAR PEDRO (OAB 90238/SP), JAIR CALSA (OAB 68791/SP), ARNALDO SERGIO DALIA (OAB 73555/SP), MARIA CRISTINA MANTUAN VALENCIO (OAB 76251/SP), JOAO GILBERTO DA SILVA (OAB 82166/SP), JAIR CALSA (OAB 68791/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), SIMONI MAFIOLETE MARCON (OAB 7328/SC), SIMONI MAFIOLETE MARCON (OAB 7328/SC), MAURICIO WETTEN LANZONI (OAB 182843/SP), JÚLIO MARCONDES DE MOURA NETO (OAB 296472/SP), DEROSDETE SERAFIM FERREIRA (OAB 177982/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), JULIANA DE CAMPOS SANTIAGO (OAB 167745/SP), RICARDO GRAMASCO FERREIRA (OAB 291163/SP), JAIR CALSA (OAB 68791/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), TARCISIO GRECO (OAB 63685/SP), JAIR CALSA (OAB 68791/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (OAB 107892/RJ)
4. Processo 15009811120188260038
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500981-11.2018.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - E.F. - - E.F. - - E.A.F.P. - - F.F. - - M.P.R. - - M.V.P.R. - - F.P.R. - - F.O.S. - - J.F.B.P. - - E.L.A.P. - - A.S.J. e outro - M.M.I. e outro - R.S. - - D.T.C. - - D.T.C.N.P.S.L.V.E. - 1 - Ante o que foi certificado pelo sr. Oficial de Justiça às fls. 1450-1451, expeça-se novo mandado de intimação urgente/plantão no dia 19/05/2025. 2 Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público às fls. 1428-1430 e pelos advogados (fls. 1436, 1449 e 1460). Anote-se. Proceda o Cartório à exclusão dos d. Advogados do Sistema Informatizado, para que não mais recebam publicação. 3 - Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por JULIANA DE FATIMA BELLATO PEIXOTO. De acordo com o art.583, do Código de Processo Penal: Subirão nos próprios autos os recursos: I-quando interpostos de oficio; II-nos casos doart.581, I, III, IV, VI, VIII e X; III-quando o recurso não prejudicar o andamento do processo. No caso dos autos, verifica-se que há audiência de instrução e requerimento de diligências designada para o dia 16/07/2025, pelo que a tramitação do recurso nos autos principais prejudicaria o andamento processual, sendo necessário que haja seu prosseguimento na forma incidental. Destarte, com fulcro no artigo 583, III, do CPP e no Comunicado SPI n.º 03/2017, intime-se os advogados, via DJE, para que efetuem o cadastro recursal como incidente, no prazo de 02 (dois) dias, garantida a tempestividade desde o protocolo da petição de fls. 1480-1489 na hipótese de ser feita a regularização tempestivamente, sob pena de não conhecimento do recurso por irregularidade formal. 4 Aguarde-se a manifestação do Parquet sobre a certidão de fls. 1490. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP), FLAVIO NERY C.S.CRUZ (OAB 51879/MG), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), DAISY CAROLINA CARDOSO (OAB 312969/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR (OAB 320501/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), OSMAR MASTRANGI JUNIOR (OAB 325296/SP), MARCOS APARECIDO DE GOES (OAB 335474/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ARNALDO DE LIMA BORGES NETO (OAB 23738/PE), MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA (OAB 348524/SP), DÓRES SANTOS CORDEIRO (OAB 353081/SP), ÁTILA QUEIROZ CHAGAS (OAB 29419/BA), EMANOEL ALVES DE SOUSA (OAB 5892/BA), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ (OAB 85021/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), TANIA MARIA PEREIRA MENDES (OAB 91920/SP), ALEXANDRE CRISTIAN GUEVARA DENÓFRIO (OAB 261983/SP), ANA LUCIA MORAES HOCHE (OAB 261992/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), SILVANA APARECIDA CHINAGLIA (OAB 264628/SP), DANIELLA PIHA (OAB 269475/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), VANUSA GRACIANO (OAB 269081/SP), LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO (OAB 280023/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), GABRIELLA SANTANA RAMIREZ (OAB 303184/SP), LUIS FRANCISCO PISANI (OAB 303526/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), PEDRO CABRINI MARANGONI (OAB 469094/SP), LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR (OAB 392063/SP), LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR (OAB 392063/SP), JOSÉ DO CARMO DE ARAÚJO (OAB 23244/BA), RENATO MARCELO PEREIRA SOUZA (OAB 136423/MG), BERTOLDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 38590/MG), CARLOS 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5. Processo 15009811120188260038
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500981-11.2018.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - E.F. - - E.F. - - E.A.F.P. - - F.F. - - M.P.R. - - M.V.P.R. - - F.P.R. - - F.O.S. - - J.F.B.P. - - E.L.A.P. - - A.S.J. e outro - M.M.I. e outro - R.S. - - D.T.C. - - D.T.C.N.P.S.L.V.E. - 1 - Ante o que foi certificado pelo sr. Oficial de Justiça às fls. 1450-1451, expeça-se novo mandado de intimação urgente/plantão no dia 19/05/2025. 2 Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público às fls. 1428-1430 e pelos advogados (fls. 1436, 1449 e 1460). Anote-se. Proceda o Cartório à exclusão dos d. Advogados do Sistema Informatizado, para que não mais recebam publicação. 3 - Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por JULIANA DE FATIMA BELLATO PEIXOTO. De acordo com o art.583, do Código de Processo Penal: Subirão nos próprios autos os recursos: I-quando interpostos de oficio; II-nos casos doart.581, I, III, IV, VI, VIII e X; III-quando o recurso não prejudicar o andamento do processo. No caso dos autos, verifica-se que há audiência de instrução e requerimento de diligências designada para o dia 16/07/2025, pelo que a tramitação do recurso nos autos principais prejudicaria o andamento processual, sendo necessário que haja seu prosseguimento na forma incidental. Destarte, com fulcro no artigo 583, III, do CPP e no Comunicado SPI n.º 03/2017, intime-se os advogados, via DJE, para que efetuem o cadastro recursal como incidente, no prazo de 02 (dois) dias, garantida a tempestividade desde o protocolo da petição de fls. 1480-1489 na hipótese de ser feita a regularização tempestivamente, sob pena de não conhecimento do recurso por irregularidade formal. 4 Aguarde-se a manifestação do Parquet sobre a certidão de fls. 1490. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP), FLAVIO NERY C.S.CRUZ (OAB 51879/MG), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), DAISY CAROLINA CARDOSO (OAB 312969/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR (OAB 320501/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), OSMAR MASTRANGI JUNIOR (OAB 325296/SP), MARCOS APARECIDO DE GOES (OAB 335474/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ARNALDO DE LIMA BORGES NETO (OAB 23738/PE), MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA (OAB 348524/SP), DÓRES SANTOS CORDEIRO (OAB 353081/SP), ÁTILA QUEIROZ CHAGAS (OAB 29419/BA), EMANOEL ALVES DE SOUSA (OAB 5892/BA), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), SIMONE APARECIDA 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EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), TOMAZ DA CONCEICAO (OAB 14568/PR), DANILO VOGADO DA ROCHA (OAB 423834/SP), EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL (OAB 384391/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), EDSON SANTOS MARTINS (OAB 18448/PR), MARIA JÚLIA STOROLLI (OAB 479121/SP), PEDRO LILITO FRANCESCHI JUNIOR (OAB 95875/PR), DENICE PESSUTI LIMA DA SILVA (OAB 486138/SP), LOUISE IOMBRILLER LIMA (OAB 104204/PR), MARCIUS FONTOURA LASS (OAB 21471/PR), FREDERICO LUIZ GONÇALVES (OAB 12349/MS), MARCIUS FONTOURA LASS (OAB 21471/PR), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), GUILHERME GUIMARÃES ROCHA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 42099/PR), BRUNO MOURY FERNANDES (OAB 18373/PE), GUILHERME VENTER E SILVA (OAB 356936/SP), DIEGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 133770/MG), WILLIAN PETER PEDRO (OAB 361965/SP), LUIZ EDUARDO VACÇÃO DA SILVA CARVALHO (OAB 42562/PR), CAROLINE FONTANA PALAVRO (OAB 370332/SP), DANIELE OLIMPIO DIAS (OAB 362778/SP), DANIELE OLIMPIO DIAS (OAB 362778/SP), EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL (OAB 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197475/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 198693/SP), RODRIGO GUSTAVO VIEIRA (OAB 202302/SP), JULIANA DECICO FERRARI MACHADO (OAB 209640/SP), THIAGO JORDÃO (OAB 204558/SP), JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP), CASSIANO SILVA D`ANGELO BRAZ (OAB 206137/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), FABIANO JOSE SAAD MANOEL (OAB 208636/SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP)
6. Processo 15009811120188260038
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500981-11.2018.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - E.F. - - E.F. - - E.A.F.P. - - F.F. - - M.P.R. - - M.V.P.R. - - F.P.R. - - F.O.S. - - J.F.B.P. - - E.L.A.P. - - A.S.J. e outro - M.M.I. e outro - R.S. - - D.T.C. - - D.T.C.N.P.S.L.V.E. - 1 - Ante o que foi certificado pelo sr. Oficial de Justiça às fls. 1450-1451, expeça-se novo mandado de intimação urgente/plantão no dia 19/05/2025. 2 Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público às fls. 1428-1430 e pelos advogados (fls. 1436, 1449 e 1460). Anote-se. Proceda o Cartório à exclusão dos d. Advogados do Sistema Informatizado, para que não mais recebam publicação. 3 - Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por JULIANA DE FATIMA BELLATO PEIXOTO. De acordo com o art.583, do Código de Processo Penal: Subirão nos próprios autos os recursos: I-quando interpostos de oficio; II-nos casos doart.581, I, III, IV, VI, VIII e X; III-quando o recurso não prejudicar o andamento do processo. No caso dos autos, verifica-se que há audiência de instrução e requerimento de diligências designada para o dia 16/07/2025, pelo que a tramitação do recurso nos autos principais prejudicaria o andamento processual, sendo necessário que haja seu prosseguimento na forma incidental. Destarte, com fulcro no artigo 583, III, do CPP e no Comunicado SPI n.º 03/2017, intime-se os advogados, via DJE, para que efetuem o cadastro recursal como incidente, no prazo de 02 (dois) dias, garantida a tempestividade desde o protocolo da petição de fls. 1480-1489 na hipótese de ser feita a regularização tempestivamente, sob pena de não conhecimento do recurso por irregularidade formal. 4 Aguarde-se a manifestação do Parquet sobre a certidão de fls. 1490. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP), FLAVIO NERY C.S.CRUZ (OAB 51879/MG), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), DAISY CAROLINA CARDOSO (OAB 312969/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR (OAB 320501/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), OSMAR MASTRANGI JUNIOR (OAB 325296/SP), MARCOS APARECIDO DE GOES (OAB 335474/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ARNALDO DE LIMA BORGES NETO (OAB 23738/PE), MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA (OAB 348524/SP), DÓRES SANTOS CORDEIRO (OAB 353081/SP), ÁTILA QUEIROZ CHAGAS (OAB 29419/BA), EMANOEL ALVES DE SOUSA (OAB 5892/BA), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), SIMONE APARECIDA 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7. Processo 15009811120188260038
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500981-11.2018.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - E.F. - - E.F. - - E.A.F.P. - - F.F. - - M.P.R. - - M.V.P.R. - - F.P.R. - - F.O.S. - - J.F.B.P. - - E.L.A.P. - - A.S.J. e outro - M.M.I. e outro - R.S. - - D.T.C. - - D.T.C.N.P.S.L.V.E. - 1 - Ante o que foi certificado pelo sr. Oficial de Justiça às fls. 1450-1451, expeça-se novo mandado de intimação urgente/plantão no dia 19/05/2025. 2 Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público às fls. 1428-1430 e pelos advogados (fls. 1436, 1449 e 1460). Anote-se. Proceda o Cartório à exclusão dos d. Advogados do Sistema Informatizado, para que não mais recebam publicação. 3 - Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por JULIANA DE FATIMA BELLATO PEIXOTO. De acordo com o art.583, do Código de Processo Penal: Subirão nos próprios autos os recursos: I-quando interpostos de oficio; II-nos casos doart.581, I, III, IV, VI, VIII e X; III-quando o recurso não prejudicar o andamento do processo. No caso dos autos, verifica-se que há audiência de instrução e requerimento de diligências designada para o dia 16/07/2025, pelo que a tramitação do recurso nos autos principais prejudicaria o andamento processual, sendo necessário que haja seu prosseguimento na forma incidental. Destarte, com fulcro no artigo 583, III, do CPP e no Comunicado SPI n.º 03/2017, intime-se os advogados, via DJE, para que efetuem o cadastro recursal como incidente, no prazo de 02 (dois) dias, garantida a tempestividade desde o protocolo da petição de fls. 1480-1489 na hipótese de ser feita a regularização tempestivamente, sob pena de não conhecimento do recurso por irregularidade formal. 4 Aguarde-se a manifestação do Parquet sobre a certidão de fls. 1490. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP), FLAVIO NERY C.S.CRUZ (OAB 51879/MG), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), DAISY CAROLINA CARDOSO (OAB 312969/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR (OAB 320501/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), OSMAR MASTRANGI JUNIOR (OAB 325296/SP), MARCOS APARECIDO DE GOES (OAB 335474/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ARNALDO DE LIMA BORGES NETO (OAB 23738/PE), MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA (OAB 348524/SP), DÓRES SANTOS CORDEIRO (OAB 353081/SP), ÁTILA QUEIROZ CHAGAS (OAB 29419/BA), EMANOEL ALVES DE SOUSA (OAB 5892/BA), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), SIMONE APARECIDA 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8. Processo 15009811120188260038
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500981-11.2018.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - E.F. - - E.F. - - E.A.F.P. - - F.F. - - M.P.R. - - M.V.P.R. - - F.P.R. - - F.O.S. - - J.F.B.P. - - E.L.A.P. - - A.S.J. e outro - M.M.I. e outro - R.S. - - D.T.C. - - D.T.C.N.P.S.L.V.E. - 1 - Ante o que foi certificado pelo sr. Oficial de Justiça às fls. 1450-1451, expeça-se novo mandado de intimação urgente/plantão no dia 19/05/2025. 2 Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público às fls. 1428-1430 e pelos advogados (fls. 1436, 1449 e 1460). Anote-se. Proceda o Cartório à exclusão dos d. Advogados do Sistema Informatizado, para que não mais recebam publicação. 3 - Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por JULIANA DE FATIMA BELLATO PEIXOTO. De acordo com o art.583, do Código de Processo Penal: Subirão nos próprios autos os recursos: I-quando interpostos de oficio; II-nos casos doart.581, I, III, IV, VI, VIII e X; III-quando o recurso não prejudicar o andamento do processo. No caso dos autos, verifica-se que há audiência de instrução e requerimento de diligências designada para o dia 16/07/2025, pelo que a tramitação do recurso nos autos principais prejudicaria o andamento processual, sendo necessário que haja seu prosseguimento na forma incidental. Destarte, com fulcro no artigo 583, III, do CPP e no Comunicado SPI n.º 03/2017, intime-se os advogados, via DJE, para que efetuem o cadastro recursal como incidente, no prazo de 02 (dois) dias, garantida a tempestividade desde o protocolo da petição de fls. 1480-1489 na hipótese de ser feita a regularização tempestivamente, sob pena de não conhecimento do recurso por irregularidade formal. 4 Aguarde-se a manifestação do Parquet sobre a certidão de fls. 1490. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP), FLAVIO NERY C.S.CRUZ (OAB 51879/MG), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), DAISY CAROLINA CARDOSO (OAB 312969/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR (OAB 320501/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), OSMAR MASTRANGI JUNIOR (OAB 325296/SP), MARCOS APARECIDO DE GOES (OAB 335474/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ARNALDO DE LIMA BORGES NETO (OAB 23738/PE), MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA (OAB 348524/SP), DÓRES SANTOS CORDEIRO (OAB 353081/SP), ÁTILA QUEIROZ CHAGAS (OAB 29419/BA), EMANOEL ALVES DE SOUSA (OAB 5892/BA), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), SIMONE APARECIDA 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