Nilson Grigoli Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00123785620078260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012378-56.2007.8.26.0482 (482.01.2007.012378) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Teresa Araújo Neves Baptista - Banco Bradesco Sa - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos de direito, o acordo celebrado entre os litigantes, através da petição de fls. 254/256 dos autos, e em consequência, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, que TERESA ARAUJO NEVES BAPTISTA move em face de BANCO BRADESCO S/A, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme artigo 90, parágrafo 3º, do CPC. Nos termos do artigo 1.000 e parágrafo único do CPC, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. P.I.C - ADV: RONALDO CORREA MARTINS (OAB 76944/SP), SALVADOR FERNANDO SALVIA (OAB 62385/SP), JAIR GOMES ROSA (OAB 180800/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), NILSON GRIGOLI JUNIOR (OAB 130136/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
3. Processo 00118822720078260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0011882-27.2007.8.26.0482 (990.10.122322-8) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Eurico Cesar Neves Baptista - Apelado: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Nilson Grigoli Junior (OAB: 130136/SP) - Jair Gomes Rosa (OAB: 180800/SP) - Takayoshi Joaquim Tuboni (OAB: 78121/SP) - Christiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP) - Ipiranga - Sala 10
4. Processo 10054323620168260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005432-36.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Partes e Procuradores - S.D.O.C. - Zuleigue Bais Silva - - R.B.S.A. e outro - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos legais efeitos de direito, o acordo firmado pelas partes. Pagas eventuais custas em aberto, façam-se as devidas anotações, inclusive de cadastro na base de dados do sistema de informação quanto à extinção deste processo e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Intime-se. - ADV: LINDOLFO TRALDI FILHO (OAB 314649/SP), SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP), NILSON GRIGOLI JUNIOR (OAB 130136/SP), NILSON GRIGOLI JUNIOR (OAB 130136/SP), NILSON GRIGOLI JUNIOR (OAB 130136/SP)
5. Processo 40054848320138260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4005484-83.2013.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniela Samico Guilliod Oliva - Izabela Vitória Zanetti Guilliod - Vistos. 1. Defiro o processamento nestes autos da sobrepartilha do bem deixado por Maria Clara Samico Guilliod. 2. Nomeio inventariante a coerdeira Daniela Samico Guilliod Oliva, independentemente de compromisso. 3. Sendo os interessados maiores e capazes e, ao que tudo indica, concordes com a partilha, defiro o processamento da sobrepartilha pelo rito do arrolamento sumário. Anote-se. 4. Concedo prazo de 20 dias para a inventariante apresentar as declarações à semelhança do disposto no art. 620 do CPC e acompanhada dos seguintes documentos, caso ainda não tenham sido juntados aos autos: procuração de todos os herdeiros; certidão de casamento atualizada do(a) autor(a) da herança e dos herdeiros que forem casados ou divorciados; certidão de nascimento atualizada dos herdeiros solteiros; certidão de existência/inexistência de testamento deixado pelo(a) autor(a) da herança; certidão matricial atualizada do(s) imóvel(is) inventariado(s), se for o caso; certidão de existência/inexistência de dívidas municipais em relação ao(s) imóvel(is) inventariados, se for o caso; certidões de existência/inexistência de dívidas estaduais e federais em nome dos autor(a) da herança; RG e CPF do(a) autor(a) da herança, dos herdeiros e dos cônjuges dos herdeiros; documento que comprove a propriedade de aplicações financeiras em nome do(a) autor(a) da herança. A inventariante deverá, também, apresentar o plano de partilha, com observância aos requisitos necessários (art. 653, do CPC). Int. - ADV: RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), NILSON GRIGOLI JUNIOR (OAB 130136/SP), ANELITA TAMAYOSE (OAB 153029/SP)
6. Processo 00008207120138160186
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE VARA CÍVEL DE AMPÉRE - PROJUDI Rua Aloisio Giese, 450 - Esq. Rua dos Andradas - Centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3905-6150 - Celular: (46) 3905-6151 - E-mail: amperejuizounico@tjpr.jus.br Autos nº. 0000820-71.2013.8.16.0186   Processo:   0000820-71.2013.8.16.0186 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$44.248,75 Exequente(s):   ADRIANA CORRAL TACACI ANDREA CORRAL TACACI CORAZA BRUNA REIS FERREIRA TACACI CELESTE CORRAL TACACI NEVES BAPTISTA ESPÓLIO DE PEDRO TACACI representado(a) por Adyr Corral Tacaci, RÔMULO NEVES BAPTISTA FILHO MARCELO TAIAR CORRAL TACACI MARCOS TAIAR CORRAL TACACI PEDRO CORRAL TACACI GARCIA DO AMARAL RÔMULO NEVES BAPTISTA FILHO SERGIO ANTONIO CORAZA Executado(s):   EDSON LUIS PENSO 1. O alvará deverá ser expedido para a conta indicada na petição mais recente (mov. 386 - " conta do Espólio da Senhora Adyr Corral Tacaci, CPF: 032.202.538-90, que segue administrada pela Inventariante (Celeste) perante o Banco Bradesco S.A. nº 237, AG: 1702, Conta: 0050.550-1, a qual se responsabilizará pela consequente partilha dos valores, respeitando-se o quinhão de cada herdeiro"), considerando que foi uma conta indicada pelo procurador que representa todos os herdeiros (apesar de não ser sua própria conta), inclusives para fins de quitação. 2. Após, cumpra-se o item "4" da referida decisão.  Ampére, 25 de junho de 2025.   Priscila Gabriely Jorge Juíza de Direito
7. Processo 10169326520178260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016932-65.2017.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Residencial Saint Paul - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Trata-se de pedido formulado pelo Município de Presidente Prudente (fls. 439/440), pedindo a sub-rogação no preço da arrematação de seu crédito tributário (IPTU devido no período de 2010 a 2025), no valor total de R$ 33.075,74. O condomínio credor impugnou a pretensão do Município de Presidente Prudente (fls. 459/460), alegando que a maior parte do crédito tributário (exercícios de 2004 a 2019) está prescrito, requerendo a exclusão dos valores respectivos do pedido de sub-rogação. Tal argumento foi contrariado pelo Município de Presidente Prudente (fls. 483/484), ratificando o pedido de sub-rogação do crédito tributário do preço da arrematação. No entanto, não cabe a este juízo decidir sobre a exigibilidade, ou não, docrédito tributário. A competência para tratar de eventualprescriçãoé, exclusivamente, do Juízo da execução fiscal, perante o qual poderá a parte interessada pugnar pelo reconhecimento de eventual inexigibilidade. Por outro lado, nos termos do art. 130 do CódigoTributárioNacional, o arrematante não responde pelostributosanteriores à arrematação,sub-rogando-se oscréditos tributáriosno preço respectivo. Assim, não conheço da alegação de prescrição do crédito tributário, e defiro o pedido de sub-rogação formulado pelo Município de Presidente Prudente a fls. 439/440. Após o trânsito em julgado desta decisão, e a conferência do formulário apresentado a fls. 445, expeça-se MLE em favor do Município de Presidente Prudente. Int. - ADV: NILSON GRIGOLI JUNIOR (OAB 130136/SP), JAIR GOMES ROSA (OAB 180800/SP), DYEGO BRANDÃO E SILVA (OAB 489400/SP)
8. Processo 00027048820148260553
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002704-88.2014.8.26.0553 - Ação Civil Pública - Área de Preservação Permanente - Antonio Leão Cavalcanti - José Marcus Rotta - - RENATO LEAO CAVALCANTI - - Rubens Leão Cavalcanti - Vistos. Diante da morte do executado Antônio Leão Cavalcanti (fls. 909), com base no art. 687 e seguintes do CPC, defiro a habilitação dos herdeiros RENATO LEÃO CAVALCANTI e RUBENS LEÃO CAVALCANTI no polo passivo. Façam-se as devidas anotações. Sem prejuízo, defiro a expedição do ofício, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 990/991. Intimem-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA (OAB 66897/SP), RAFAEL MORTARI LOTFI (OAB 236623/SP), NILSON GRIGOLI JUNIOR (OAB 130136/SP), FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP), NILSON GRIGOLI JUNIOR (OAB 130136/SP)