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Flavio Luiz Costa Sampaio

Flavio Luiz Costa Sampaio

Número da OAB: OAB/SP 130157

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 65
Total de Intimações: 85
Tribunais: TRF3, TJSP, TJRJ, TJMG, TJSC
Nome: FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 85 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003566-20.2024.8.26.0156 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Marina Galhego Meirelles - - Julia Galhego Meirelles - - Henrique Galhego Meirelles - Por todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para afastar a incidência da regulamentação estabelecida pelo Decreto Estadual n.º 46.655/2002, com a redação dada pelo Decreto n.º 55.002/2009, determinando-se e autorizando-se a aplicação da base de cálculo do tributo instituída pela Lei Estadual n.º 10.705/2000 para o cálculo e recolhimento do Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCMD) sobre os imóveis descritos na inicial, conforme previsão contida no inciso II do art. 13, da Lei Estadual n.º 10.705/2000. Sentença com eficácia imediata (art. 14, § 3º da Lei 12.016/2009), embora sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1º, do mesmo diploma legal). Sem custas, pois vencido o Estado, que deverá apenas restituir os valores despendidos pela parte impetrante. Sem condenação em honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009). Escoado o prazo para recurso voluntário, os autos serão encaminhados ao TJSP, para fins de reexame desta sentença. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e baixas de estilo. Sentença Registrada. Publique-se e Intimem-se. Cruzeiro, 26 de junho de 2025. - ADV: FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP), FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP), FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003687-51.2013.8.26.0156 (apensado ao processo 0004458-29.2013.8.26.0156) (015.62.0130.003687) - Arrolamento de Bens - Liminar - Luiz Carlos de Carvalho - Mario Antonio de Carvalho - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP), WILLIANISE DA SILVA MACHADO (OAB 294422/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006213-54.2014.8.26.0156 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - THIAGO ALBERTO GUEDES SILVA - - ALBERTO MIGUEL DO NASCIMENTO SILVA - Thiago Alberto Guedes Silva - - ALBERTO MIGUEL DO NASCIMENTO SILVA e outros - Réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores - Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de dez(10) dias, quanto aos mandados negativo - ADV: FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP), FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP), FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP), FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP), MARIA CARLOTA MOKARZEL SARDINHA (OAB 141709/SP), SARAH CALAIS DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 468402/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005219-94.2012.8.26.0156 (156.01.2012.005219) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Regina Junqueira Santiago - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de terceiro opostos por MARIA REGINA JUNQUEIRA SANTIAGO em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), para o fim de desconstituir a penhora incidente sobre o imóvel descrito na matrícula nº 10.315 do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, localizado na rua Oelson de Carvalho, nº 95, reconhecendo a impenhorabilidade do referido bem por se tratar de bem de família protegido pela Lei nº 8.009/90. Após o trânsito em julgado da presente, determino o levantamento da constrição judicial efetivada nos autos da execução fiscal nº 165/01, devendo ser expedido ofício ao juízo da execução para cumprimento desta decisão. Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando a complexidade da matéria e o trabalho desenvolvido pelo patrono da embargante. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao juízo da execução fiscal para cumprimento desta decisão. No mais, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi - julgado em 8/6/2016 - info 585). Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC. P.R.I.C. - ADV: FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008907-93.2014.8.26.0156 - Inventário - Inventário e Partilha - JUCIARA GASPAR DOS SANTOS e outros - MARCELA DE ARAÚJO PEREIRA - - VANDERLEI HENRIQUE PEREIRA JUNIOR - Manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP), JOSÉ DONIZETI DA SILVA (OAB 332647/SP), ITAMAR LUIGI NOGUEIRA BERTONE (OAB 106739/SP), ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (OAB 94806/SP), ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (OAB 94806/SP), BRUNO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 224687/SP), LUIS FERNANDO RABELO CHACON (OAB 172927/SP), MARCIA MARIA ZERAIK L W SALOMAO (OAB 135889/SP), MARCIA MARIA ZERAIK L W SALOMAO (OAB 135889/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000293-63.2020.8.26.0488 (apensado ao processo 1000455-75.2019.8.26.0488) (processo principal 1000455-75.2019.8.26.0488) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rubens Ferreira da Silva - Flavia Aparecida Nogueira Silva Muccelin - - Paulo Henrique Muccelin Filho e outro - CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 149, transitou em julgado em 31/03/2025 para as partes. Nada Mais. Queluz, 01 de julho de 2025. Eu, ___, Walter Luiz Signorini, Escrevente Técnico Judiciário. CERTIDÃO - TAXA JUDICIÁRIA Certifico e dou fé que: ( x ) há taxa judiciária em aberto, consistente no recolhimento da ordem de bloqueio: a) RENAJUD PAG. 20; b) SISBAJUD PAG. 25/35, 54/55, 68/69, no valor equivalente a 1 UFESP = R$ 37,02 cada ou seja R$ 148,08 - na guia FEDT. Código 434-1 OFICIOS PAG. 116, equivalente a R$ 32,75 na guia FEDTJ. Código 121-0. Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa do Estado. ( ) não há taxa judiciária a ser recolhida. Nada Mais. Queluz, 01 de julho de 2025. Eu, ___, Walter Luiz Signorini, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP), FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP), RUAN AUGUSTO PINTO CABRAL (OAB 462183/SP), MARIANNE OLIVEIRA SOUZA VALIM (OAB 427027/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001589-42.2025.8.26.0037 (processo principal 1010603-67.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Gr Indústria e Comércio de Produtos Químicos S/A - - Flavio Luiz Costa Sampaio - Nutrichao Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - Vistos. Diante do recolhimento da taxa, defiro a realização de diligência junto ao sistema informatizado visando encontrar valores passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud (teimosinha), a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. No caso de valores irrisórios, ou insuficientes para satisfazer, sequer, os custos do processo, fica deferido, desde já, a ordem de desbloqueio. Int. - ADV: FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), ISABELA FERNANDA MARQUES TAFURI (OAB 494032/SP), FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001589-42.2025.8.26.0037 (processo principal 1010603-67.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Gr Indústria e Comércio de Produtos Químicos S/A - - Flavio Luiz Costa Sampaio - Nutrichao Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - Vistos. Diante do recolhimento da taxa, defiro a realização de diligência junto ao sistema informatizado visando encontrar valores passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud (teimosinha), a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. No caso de valores irrisórios, ou insuficientes para satisfazer, sequer, os custos do processo, fica deferido, desde já, a ordem de desbloqueio. Int. - ADV: FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), ISABELA FERNANDA MARQUES TAFURI (OAB 494032/SP), FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000700-23.2018.8.26.0488 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Construjá Distribuidora de Materiais para Construção Ltda - Muccelin Materiais de Construção Ltda (Nova Razão Social de Paulo Henrique Muccelin Filho Epp) e outros - Jorge Tzitzis - Vistos. Fls. 492 e seguintes: à exequente. Intime-se. - ADV: THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP)
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5083908-78.2024.4.03.9999 RELATOR: Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO APELANTE: MILENA ALVAREZ MACIEL BARBOSA, RAYNER PINTO BARBOSA Advogado do(a) APELANTE: FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO - SP130157-N APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: MARBELLA VEICULOS E PECAS LTDA, CLEBER LUIZ ROMANELLI JUNIOR D E C I S Ã O Trata-se de apelação interposta por MILENA ALVAREZ MACIEL BARBOSA e RAYNER PINTO BARBOSA em face da sentença que julgou improcedente o pedido deduzido nos embargos de terceiros. Os embargantes foram condenados em honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC (ID 295557748). Os apelantes objetivam, em síntese, a reforma da sentença, em razão da eficácia da compra do imóvel, uma vez que inexistia registro de penhora na matrícula do imóvel, bem como não foi comprovada a má-fé dos compradores. Aduzem julgamento extra petita, pois determinou a invalidade não apenas da renúncia ao usufruto, mas a própria compra e venda (ID 295557762). Contrarrazões apresentadas (ID 295557768). Os apelantes informam que foi reconhecida a ocorrência da prescrição no feito executivo fiscal (ID 323576839). É o relatório. Decido. A reiteração de decisões num mesmo sentido, proferidas pelas Cortes Superiores, pode ensejar o julgamento monocrático do recurso. No âmbito do STF tem-se que "A atuação monocrática, com observância das balizas estabelecidas nos arts. 21, § 1°, e 192, caput, do RISTF, não traduz violação ao Princípio da Colegialidade, especialmente na hipótese em que a decisão reproduz compreensão consolidada da Corte" (HC 144187 AgR, Relator(a): Min. EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 04/06/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 12-06-2018 PUBLIC 13-06-2018). Nesse sentido: ARE 1089444 AgR, Relator(a): Min. EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 25/05/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 05-06-2018 PUBLIC 06-06-2018. O caso presente permite solução monocrática.Vejamos. Em consulta à Execução Fiscal n. 0006240-47.2008.8.26.0156 em trâmite perante a Justiça Estadual, verifica-se o reconhecimento da prescrição intercorrente. Assim, o processo foi extinto, nos termos do art. 487, II do CPC c.c. o art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80, com a consequente desconstituição da constrição. Dessa forma, extinta a ação principal, ocorreu a perda superveniente do interesse da ação e da apelação, sendo de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito. Mantida a condenação das embargantes nos ônus da sucumbência. Ante o exposto, julgo extinto os embargos de terceiros, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, restando prejudicada a apelação, nos termos do art. 932, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Juízo de 1º grau. São Paulo, data da assinatura digital. RENATA LOTUFO Desembargadora Federal
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