Paulo Renato De Faria Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00072107820198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007210-78.2019.8.26.0506/01 - Precatório - Repetição de indébito - Paulo Renato de Faria Monteiro - Reitere-se a intimação para que o exequente cumpra o quanto determinado a fls. 43/4, 1º parágrafo. Int. - ADV: PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO (OAB 130163/SP)
3. Processo 50077016220194036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007701-62.2019.4.03.6103 EXEQUENTE: ADEMAR CESAR FERNAINE - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS - SP155640, PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO - SP130163 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 350569212: O nome empresarial da parte beneficiária deve corresponder com o cadastro nacional de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil, sob pena de cancelamento da requisição de pagamento. Diante do exposto, tendo em vista a consulta ao site da RFB (ID 367784035), deverá a parte exequente regularizar sua representação processual nos autos, mediante a apresentação de instrumento de procuração ad judicia, bem como dos atos societários que demonstram a alteração da razão social para PRO SERV PRODUTOS E SERVICOS LTDA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. Cumprida a determinação, prossiga-se com a expedição da requisição de pagamento referente ao reembolso das custas e despesas processuais, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do CPC (IDs 281074657, 281074661 e 324456589). Sem prejuízo, retifique-se a autuação. Intimem-se.
4. Processo 50058530920204036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005853-09.2020.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: TONIELLO VEICULOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS - SP155640, PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO - SP130163 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 22/2016 desta 4ª Vara Federal, encaminho os presentes autos para: “Encaminhar cópia das decisões id 368754934 e id 368754949 e da certidão id 368754949 para a autoridade impetrada. Dar ciência às partes do retorno dos autos do TRF3R e arquivar os autos”. RIBEIRãO PRETO, datado e assinado eletronicamente.
5. Processo 50016477120204036127
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001647-71.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista EXEQUENTE: IMBIL SERVICE EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: EVANDRO JOSE PLEZ - SP377626, JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS - SP155640, PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO - SP130163 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Trata-se de cumprimento de sentença proposto por IMBIL SERVICE EIRELI em face da UNIÃO FEDERAL com objetivo de receber o crédito decorrente da obrigação. A exequente apresentou a planilha de cálculos no valor total de R$ 347.284,72 (ID 278537577 e anexos). Em contrapartida, a executada impugnou o cálculo e apresentou como correto o valor de R$ 196.816,82 (ID 286692511 e anexos). Diante da discordância dos cálculos, os autos foram encaminhados à CECALC, cujo laudo foi juntado (ID 341713264 e anexos). Intimadas as partes, ambas concordaram com os cálculos apresentados pela CECALC (IDs 344579612 e 347530957). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Preliminarmente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a desistência da execução do título judicial exclusivamente em relação ao direito de crédito tributário de titularidade da empresa exequente, nos termos do quanto requerido (petição ID 255440551). Prosseguindo-se em relação à parte relativa aos honorários advocatícios e, diante do quanto decidido em sede recursal, arbitro os honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 85, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. O cálculo pericial mostra-se adequado na apuração do quantum uma vez que expressa o montante determinado no julgado e atualizado pelos seus critérios definidos. Assim, adoto os cálculos elaborados pela CECALC (id. 341713264), e fixo como base de cálculo da verba honorária a quantia de R$ 52.245,07, atualizado para 09/2024. Concedo à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de planilha atualizada e discriminada do crédito, requerendo o que de direito. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 11 de junho de 2025
6. Processo 10200503520218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020050-35.2021.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - T.B.M. e outro - R.M.M. - Ciência à(s) parte(s) da emissão do MLE determinado, que será conferido pelo(a) Gestor(a) da Unidade e assinado pelo(a) magistrado(a). - ADV: ANA MARIA DE TORO SAEZ (OAB 264848/SP), ALESSANDRA ROQUE MADEIRA (OAB 374692/SP), ANA MARIA DE TORO SAEZ (OAB 264848/SP), PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO (OAB 130163/SP), PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO (OAB 130163/SP)
7. Processo 10049562420148260302
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004956-24.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II - INDÚSTRIA DE CALÇADOS GLALFER LTDA - - Antonio Gimenez Filho - - Fernando José Franceschi - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Idalva Kathie Gatto Gimenez - Vistos. Analisando os autos verifica-se que a petição e planilha de fls. 1031/1033 e 1034, respectivamente, pertencem a processo diverso. Posto isto, tornem-se sem efeito os documentos acima mencionados. No mais, apresente(m) o(a)(s) exequente(s) saldo devedor atualizado. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO (OAB 130163/SP), PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO (OAB 130163/SP), JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB 155640/SP), JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB 155640/SP), JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB 155640/SP), PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO (OAB 130163/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), ANTONIO LUIZ ZANIRATO JUNIOR (OAB 310975/SP), ANTONIO LUIZ ZANIRATO JUNIOR (OAB 310975/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ANTONIO LUIZ ZANIRATO JUNIOR (OAB 310975/SP)
8. Processo 21466865320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2146686-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: I. K. G. - Agravado: B. do B. S/A - Interessado: I. de C. G. LTDA - Interessado: F. J. F. - Interessada: O. G. F. - Interessado: A. G. F. - Interessado: J. M. - Interessada: O. G. M. - Vistos. Ante a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação à agravante, concedo em parte a antecipação da tutela recursal pleiteada apenas para o fim de obstar o levantamento pelo agravado da quantia bloqueada nos autos (R$ R$ 5.567,70), até o julgamento deste recurso. Comunique-se. Intime-se o agravado para resposta, facultando-lhe a juntada da documentação que entender necessária ao julgamento do agravo, observado o prazo legal (CPC, artigo 1019, inciso II). Int. - Magistrado(a) Irineu Fava - Advs: José Henrique Donisete Garcia de Campos (OAB: 155640/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Paulo Renato de Faria Monteiro (OAB: 130163/SP) - Antonio Luiz Zanirato Junior (OAB: 310975/SP) - Rafael Corrêa Videira (OAB: 197905/SP) - 3º Andar