Meliz Hrosz

Processos do Advogado

1. Processo 00060720420228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006072-04.2022.8.26.0011 (apensado ao processo 1009228-90.2016.8.26.0011) (processo principal 1009228-90.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - M.H. - L.M.B. - C.J.P.T. - Vistos. Fls. 526/528: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo terceiro interessado C.J.P.T. em face da decisão de fl. 524, que extinguiu o cumprimento de sentença. Alega que a decisão é omissa e contraditória, tendo em vista que até a presente data o veículo arrematado não foi entregue pela executada. Requer a reconsideração da decisão embargada, a fim de que se aguarde a efetiva entrega do veículo ao embargante/arrematante ou que lhe seja dada oportunidade de desfazimento da arrematação e ressarcimento da quantia paga. O presente cumprimento de sentença tem por objeto a satisfação da obrigação de pagamento dos honorários sucumbênciais devidos à exequente M.H., que foi satisfeita conforme certificado em fl. 418. A questão da entrega do veículo pela executada ao arrematante não é o objeto deste cumprimento de sentença e não impede sua extinção. As medidas judiciais adequadas a serem propostas em face da executada, diante da omissão na entrega do bem e, por conseguinte, do descumprimento das obrigações como fiel depositária devem ser propostas pelas vias ordinárias, perante o juízo cível competente. Como já salientado, foge ao escopo deste incidente de cumprimento de sentença, assim como da competência jurisdicional das Varas da Família e Sucessão, consoante o artigo 37 do Código Judiciário do Estado de São Paulo, a responsabilização civil da executada, assim como, a anulação da arrematação, que deve ser proposta mediante ação autônoma. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, uma vez que não estão presentes as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, porquanto, não padece a decisão embargada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material que os justifique. Mantenho a decisão de fl. 524. Arquivem-se os autos, nos termos do item 3 da referida decisão. Int. - ADV: JOAO CONTI JUNIOR (OAB 104545/SP), MELIZ HROSZ (OAB 130470/SP), ROSEMEIRE APARECIDA MOÇO VILELLA (OAB 79290/SP), MARIA ANGELICA CONTI GAYA DA COSTA (OAB 164916/SP)
2. Processo 10013094120258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001309-41.2025.8.26.0009 (apensado ao processo 1015229-19.2024.8.26.0009) - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.E.P.S. - L.P.S. - Pp. 150/160: Ciência à parte ré (CPC, art. 437, §1º). Digam as partes a respeito de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se no silêncio a negativa. Int. - ADV: MELIZ HROSZ (OAB 130470/SP), ROBERTA ALESSANDRA F ALVES DE A CAMPOS (OAB 173521/SP), NELSON LUIZ DE ARRUDA CAMPOS (OAB 114306/SP)
3. Processo 21355237620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135523-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. S. M. - Agravada: M. H. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO E AFASTOU A IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA INSURGÊNCIA DO EXECUTADO TESE DE NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E IMPENHORABILIDADE DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS NÃO ACOLHIMENTO IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA, NOS TERMOS DO ART. 525 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS DO §1º ALEGADA IMPENHORABILIDADE AFASTADA, DIANTE DE MOVIMENTAÇÃO INTENSA DA CONTA BANCÁRIA, CONFORME ART. 833, INC. X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arthur Scatolini Menten (OAB: 172683/SP) (Causa própria) - Meliz Hrosz (OAB: 130470/SP) - 4º andar
4. Processo 10053253920158260704
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005325-39.2015.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Márcia Marraccini - - Karina Marraccini Giannini - - Valerio Marraccini - Maria Helena Marraccini - Guilherme Chaves Sant´anna - Pietra Marraccini Gierun - 3I BEM ESTAR NA TERCEIRA IDADE - RESIDENCIAL EMIR LTD - Vistos. Fls. 2054: Causídico anotado. Fls. 2056: Registre-se que, nesta data, foi tentada a exclusão do advogado anterior no sistema SAJ, contudo o sistema não permitiu a operação. Determino à serventia que proceda, oportunamente, à exclusão do antigo patrono dos autos. Ciente da concordância pelo herdeiro Valério. No mais, aguarde-se o prazo da decisão de fls. 2035. Int. - ADV: GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), CLAUDIR LIZOT (OAB 74052/SP), CLAUDIR AMBRA LIZOT (OAB 246249/SP), PAOLA OTERO RUSSO (OAB 121002/SP), MELIZ HROSZ (OAB 130470/SP), CAROLINA GARCIA ANTUNES (OAB 298498/SP), ANTONIO ROBERTO DA SILVA (OAB 367596/SP), FERNANDA VARELLA (OAB 187763/SP)
5. Processo 10208123720228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020812-37.2022.8.26.0564 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Eduardo Jose de Carvalho Filho - Vistos, Tendo em vista a manifestação de fls. 323/327, e a concordância do requerido às fls. 343/350, JULGO EXTINTA esta ação de tutela antecipada antecedente, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora desistente. Em nome do princípio da causalidade, fixo os honorários advocatícios em favor do requerido em R$ 1.500,00, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MELIZ HROSZ (OAB 130470/SP)
6. Processo 10212122220218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021212-22.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Gabriela Lima Silva - Maria Teixeira da Silva - - Reinaldo Dionízio da Silva - - Célia da Silva da Cruz - - Roberto Dionízio da Silva e outros - Vistos. Fls. 1255/1259: manifestem-se as partes. Fls. 1269/1270: manifeste-se a parte requerida. Intime(m)-se. - ADV: MELIZ HROSZ (OAB 130470/SP), ROSANGELA MARQUES DA ROCHA (OAB 177513/SP), MELIZ HROSZ (OAB 130470/SP), MELIZ HROSZ (OAB 130470/SP), MELIZ HROSZ (OAB 130470/SP), MELIZ HROSZ (OAB 130470/SP), MELIZ HROSZ (OAB 130470/SP)
7. Processo 10179494520228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017949-45.2022.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Neuza de Moraes Silva - Valeria Pires da Silva - - Luis Eugenio Pires da Silva - Vistos. Fls. 1406/1407: Oficie-se aos Bancos Itaú e Crefisa, a fim de que sejam informados os saldos de todas as contas e aplicações financeiras de titularidade do(a) falecido(a) e de sua esposa, ante o regime de bens do casamento, no período de 3 meses antes do óbito até 2 meses depois deste, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Os ofícios deverão ser encaminhados por Oficial de Justiça, que deverá qualificar o seus recebedor. Int. - ADV: MELIZ HROSZ (OAB 130470/SP), WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO (OAB 242498/SP), WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO (OAB 242498/SP)
8. Processo 10007686320238260563
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000768-63.2023.8.26.0563 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.F.L.L. - R.F.L.L. - R.L.S. - Vistos. Sobre a sugestão ministerial de fl. 493, manifestem-se as partes, em 05 dias. Int. - ADV: SHEILA MOREIRA BELLO (OAB 295962/SP), MELIZ HROSZ (OAB 130470/SP), THAIS SEAWRIGHT DE ANDRADE (OAB 273755/SP), SHEILA MOREIRA BELLO (OAB 295962/SP), ELIANA GUITTI (OAB 171224/SP), KARINA CAMARGO DE LIMA (OAB 216916/SP), THAIS SEAWRIGHT DE ANDRADE (OAB 273755/SP), KARINA CAMARGO DE LIMA (OAB 216916/SP), ELIANA GUITTI (OAB 171224/SP)
9. Processo 11100495120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1110049-51.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Karina Marraccini Giannini - Vistos. Fl. 81: certifique o cartório se o depósito mencionado foi efetivado nestes autos e se está disponível para levantamento. Após, conclusos. Int. - ADV: MELIZ HROSZ (OAB 130470/SP)
10. Processo 10296032720258260002
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029603-27.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.F.G. - Vistos. Trata-se de ação de interdição ajuizada por Miriam Florenço Gil em face de seu genitor Paulo Florenço de Jesus aduzindo que ele é portador de demência senil e não tem condições de praticar atos da vida civil. Fls. 37/38: Ciente. Fls. 39/40: Prossiga a zelosa Serventia nos termos já determinados na decisão de fls. 29/31, expedindo-se mandado de citação e intimação do requerido para os termos da presente ação. Int. - ADV: MELIZ HROSZ (OAB 130470/SP)