Paulo Hamilton Siqueira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00002594620245050371
   Tribunal: TRT5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO ATOrd 0000259-46.2024.5.05.0371 RECLAMANTE: ANA PAULA MENEZES DE SOUZA RECLAMADO: MAAJ - AGROPECUARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 470ad8b proferido nos autos. Notifique-se o reclamante para, no prazo de 30 (trinta) dias, liquidar o julgado, inclusive apresentando o arquivo eletrônico digital passível de edição, contendo a memória de cálculos de liquidação, devendo enviá-la ao endereço eletrônico desta Vara, através do e-mail corporativo 1avara_paf@trt5.jus.br, na forma do §1º. art. 3º do ATO CONJUNTO GP/CR TRT5 Nº 003/2018., ciente de que sua inércia, após decorrido o prazo, dará início ao curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2º doart. 11-A da CLT). Após 30 (trinta) dias, havendo inércia, encaminhem-se os autos à tarefa de sobrestamento.  PAULO AFONSO/BA, 10 de julho de 2025. CAMILO FONTES DE CARVALHO NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA MENEZES DE SOUZA
3. Processo 10095242320258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009524-23.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Centro Médico Metropolitano Ltda - Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda, ostentando aparência de que pode arcar com as custas, que no caso concreto, não são elevadas. Para concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas com fins lucrativos é imprescindível a comprovação minuciosa e exaustiva da impossibilidade de arcar com os encargos processuais sem comprometer a existência da própria sociedade. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido o recolhimento das custas judiciais, ao final do processo. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e de citação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, observando que em caso de cancelamento serão devidas as despesas relativas ao cancelamento nos termos do Provimento CSM nº 2139/2024, no valor de 5 UFESP, que deverão ser recolhidas em FEDTJ - Código 224-0, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao distribuidor para cancelamento. Int. - ADV: PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP)
4. Processo 21394219720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139421-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: B. S. P. - Agravada: A. V. de M. - Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO - DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO - INSURGÊNCIA DA REQUERENTE - PERITA PSICÓLOGA QUE TERIA APRESENTADO LAUDO COM IMPRECISÕES TÉCNICAS - ART. 145, IV, DO CPC - INTERESSE QUE PRESSUPORIA ALGUM NÍVEL DE VANTAGEM À PERITA, E NÃO MERA INTENÇÃO SUBJETIVA E INVERIFICÁVEL DE PREJUDICAR UMA DAS PARTES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA HIPÓTESE DE SUSPEIÇÃO - MERA INCONFORMIDADE DE MÉRITO COM O CONTEÚDO DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clara Leme Guimarães (OAB: 448708/SP) - Marcelo Reina Filho (OAB: 235049/SP) - Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB: 130623/SP) - Juliana Ribeiro dos Santos (OAB: 309659/SP) - Regina Beatriz Tavares da Silva (OAB: 60415/SP) - Luís Eduardo Tavares dos Santos (OAB: 299403/SP) - Debora Tarsitano de Souza (OAB: 295005/SP) - Marcelo Baptista da Costa (OAB: 211343/SP) - Adriana Corte Rangel Dutra (OAB: 196158/SP) - Camila Mara Nogueira Oliveira Penido (OAB: 474696/SP) - 4º andar
5. Processo 00221202420138260053
   Tribunal: STJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2977233/SP (2025/0240455-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ELCIO FIORI HENRIQUES AGRAVANTE : JSK SERVICOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE : KSK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO : PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR - SP130623 AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA - SP424140 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025.
6. Processo 10000350320255020610
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000035-03.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: LUCIANA COSTA PEREIRA RECLAMADO: COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SITIO PINHEIRINHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ff5bf7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO ACOLHO EM PARTE  os pedidos deduzidos na ação movida por LUCIANA COSTA PEREIRA para condenar COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SITIO PINHEIRINHO e, subsidiariamente, MUNICIPIO DE SAO PAULO a pagar, conforme se apurar em liquidação de sentença por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação supra que este decisum integra, as seguintes parcelas: -  valores previstos no TRCT; - indenização do artigo 467 da CLT (incidente sobre essas verbas deferidas); multa do artigo 477 da CLT e multa de 40% do FGTS; -honorários de advogado. A reclamante é beneficiária da gratuidade do procedimento. Ultimada a liquidação, deverá o réu comprovar nos autos o recolhimento das quotas previdenciária e fiscais incidentes sobre as parcelas acima deferidas de natureza salarial , sob pena de execução, na forma do art. 876 da CLT e provimento 01/96 da CGJT. Juros, correção monetária e dedução na forma da fundamentação supra. Custas pela primeira reclamada, no valor de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, arbitrado à condenação para este fim específico, na forma do art. 789, IV e § 2º da CLT. Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. Registre-se e Intimem-se as partes. Nada mais. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA COSTA PEREIRA
7. Processo 00122582520225150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA ATOrd 0012258-25.2022.5.15.0003 AUTOR: LEANDRO APARECIDO RIBEIRO RÉU: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0774634 proferida nos autos. DECISÃO   Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pela reclamada é tempestivo. Regular a representação, recolhidas as custas e dispensado o depósito recursal em virtude de Apólice. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. SOROCABA/SP, 08 de julho de 2025. ALEXANDRE CHEDID ROSSI Juiz do Trabalho Substituto AAB Intimado(s) / Citado(s) - PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
8. Processo 00122582520225150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA ATOrd 0012258-25.2022.5.15.0003 AUTOR: LEANDRO APARECIDO RIBEIRO RÉU: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0774634 proferida nos autos. DECISÃO   Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pela reclamada é tempestivo. Regular a representação, recolhidas as custas e dispensado o depósito recursal em virtude de Apólice. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. SOROCABA/SP, 08 de julho de 2025. ALEXANDRE CHEDID ROSSI Juiz do Trabalho Substituto AAB Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO APARECIDO RIBEIRO