Elaine Angel

Processos do Advogado

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2. Processo 00012570520124036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001257-05.2012.4.03.6181 / 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: E. B., G. M., M. R. Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ELAINE ANGEL - SP130664, FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ - SP206739, JOSE CARLOS DIAS - SP16009, LUIS FRANCISCO DA SILVA CARVALHO FILHO - SP63600, MAURICIO DE CARVALHO ARAUJO - SP138175, PIETRA FOGANHOLI SACARDO - SP527666, THEODOMIRO DIAS NETO - SP96583 DESPACHO Considerando os termos do item 2) da decisão id 363783660, intime-se a defesa dos acusados para informar os dados da(s) conta(s) para o depósito dos valores referentes à fiança bancária prestada nos autos. Com a vinda da informação, oficie-se a Caixa Econômica Federal, servindo esta decisão como ofício. Ainda, tendo em vista que tanto a Receita Federal e o Bacen foram devidamente comunicados quanto à devolução de valores em moeda apreendidos, intime-se a defesa dos acusados para que providencie o agendamento de data para a retirada de valores diretamente junto ao Banco Central do Brasil. Int. São Paulo, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) DIEGO PAES MOREIRA Juiz Federal Substituto
3. Processo 15009916420248260258
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elaine Angel (OAB 130664/SP), Mauricio de Carvalho Araujo (OAB 138175/SP), Jose Carlos Dias (OAB 16009/SP), Luis Francisco da S Carvalho Filho (OAB 63600/SP), Theodomiro Dias Neto (OAB 96583/SP) Processo 1500991-64.2024.8.26.0258 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: L. F. S. F. - Posto isso, como julgo PROCEDENTE a ação cautelar promovida pela requerente em face dos requeridos e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando, ademais, a decisão concedida às fls. 35/37, a qual produzirá efeitos por prazo indeterminado. Significa dizer que as medidas vigorarão "enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida" (artigo 19, §6º da Lei 11.340/2006) e poderão ser revistas superado prazo razoável para alteração significativa do atual quadro do conflito vivido entre as partes, por informação feita pela própria requerente ou mediante pedido do requerido comprobatório de cessação da situação de risco, o que se fará nos próprios autos, caso em que as medidas serão reavaliadas e revogadas. Intimem-se os envolvidos por carta com AR. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Não há custas na espécie. Oportunamente, arquive-se o presente feito, sem prejuízo do apensamento à ação penal correlata. À Serventia, expeça-se o necessário com as cautelas de praxe. P.I. e C.
4. Processo 10114548720248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elaine Angel (OAB 130664/SP), Mauricio de Carvalho Araujo (OAB 138175/SP), Alan Costa Nazario (OAB 327624/SP), Renata Pinheiro de Campos (OAB 419138/SP) Processo 1011454-87.2024.8.26.0011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Igreja Universal do Reino de Deus - Querelado: Flávio Vm Costa, Josias de Souza - Vistos etc. Recurso em sentido estrito e razões interpostas pelo Querelante a fls. 212/219. Anote-se. Nos termos do artigo 588 do CPP, intime-se o Querelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 02 (dois) dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Em seguida, venham os autos conclusos para despacho de recebimento e sustentação ou reforma, nos termos do artigo 589 do CPP. Preparo recolhido às fls. 220/221. Intimem-se.