Silvia Regina Alphonse

Processos do Advogado

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2. Processo 00003245620115150100
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATOrd 0000324-56.2011.5.15.0100 AUTOR: PAULO ROBERTO RODRIGUES RÉU: MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efd344b proferida nos autos. DECISÃO Diante da expressa concordância das partes com o laudo pericial de fls. 95 ss (planilha de cálculos Id. d94f04f), HOMOLOGO-O para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Segue planilha contendo a discriminação de valores. Recolhimentos fiscais: não são devidos em relação ao crédito do(a) reclamante, cujas verbas tributáveis não atingem o valor mensal de R$ 2.259,20 (TST, Súmula 368, item VI c/c IN-RFB nº8 1.500/2.020, arts. 43, inciso I, alínea "b" e 26). Ante a complexidade das contas, o nível de especialização e o grau de zelo profissional, o lugar e o tempo exigidos para prestação do serviço, a repetitividade do tema no âmbito da 2.ª Vara do Trabalho de Assis e as peculiaridades regionais, fixo os honorários periciais contábeis em R$ 2.000,00. A responsabilidade pelo pagamento é de parte Reclamada. Tendo em vista que a(o) reclamante foi sucumbente no objeto da perícia médica, requisitem-se à d. Presidência deste e. Regional os honorários devidos aos peritos SIMONE FINK HASSAN e OSSIRES MAIA JÚNIOR (fl. 41), nos termos do artigo 6º do Provimento GP-CR 03/2012 e Comunicado GP 01/2015. Custas processuais quitadas quando da interposição do recurso ordinário. Recolhimento de contribuições sociais e previdenciárias: conforme procedimentos estabelecidos na IN-RFB n.º 2.005/2.021 e na IN-RFB n.º 2.110/2.022, a saber, escrituração da obrigação via DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista, com geração e transmissão pelo eSocial, e recolhimento por meio de DARF, emitida a partir do eCAC, código 6092 (ADE CODAR n.º 2/2.023), tudo a cargo da reclamada, no prazo de 30 dias. Na omissão, será enviado ofício à Receita Federal do Brasil informando o descumprimento da obrigação de fazer. Há nos autos depósitos recursais no montante de R$ 14.731,10, atualizado até 3/7/2.025, já deduzido da planilha ora anexada. Ante o disposto no artigo 878 da CLT, aguarde-se manifestação da parte interessada por 10 (dez) dias, admoestando-a sobre a possibilidade da prescrição intercorrente (art. 11-A, § 1º da CLT). Dispensada a intimação da União (Portaria MF n.º 47/2.023). Intime-se a parte autora. ASSIS/SP, 03 de julho de 2025. MAURICIO BEARZOTTI DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular FLLR Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO RODRIGUES
3. Processo 10024154620238260417
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002415-46.2023.8.26.0417 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.C.F.M. - - R.R.M.J. - - B.F.M. - R.R.M. - Ciência ao(à)(s) advogado(a)(s) que atuaram nos autos de que foi liberado CERTIDÃO DE HONORÁRIOS nos autos digitais, podendo ser impressa pelo ESAJ. - ADV: SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP), GILBERTO LANFREDI DA SILVA (OAB 367191/SP), GILBERTO LANFREDI DA SILVA (OAB 367191/SP), GILBERTO LANFREDI DA SILVA (OAB 367191/SP)
4. Processo 05100757120118260417
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0510075-71.2011.8.26.0417 (417.01.2011.510075) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Neide Regina Moreira Tomazinho - NATALIA ORTEGA RODRIGUES - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: JULIO CESAR ALPHONSE (OAB 325620/SP), SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP)
5. Processo 10004162420248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000416-24.2024.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.B.C. - - V.E.B.C. - - V.A.B.C. - V.N.C. - Vistas dos autos à Dra. Silvia Regina Alphonse (OAB 131044/SP) para que anexe ao Processo o Ofício de Indicação de Nomeação de Defensor onde consta a data da indicação e o número do RGI (Registro Geral de Indicação), uma vez que, sem os quais, não é possível preencher todos os dados da certidão de honorários advocatícios. - ADV: FLÁVIO DOS SANTOS PORTEZAN (OAB 287023/SP), SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP), FLÁVIO DOS SANTOS PORTEZAN (OAB 287023/SP), FLÁVIO DOS SANTOS PORTEZAN (OAB 287023/SP)
6. Processo 10030659320238260417
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003065-93.2023.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rosimeire dos Santos Barboza - Indefiro o peticionado, uma vez que com o trânsito em julgado, esgotou-se a fase de conhecimento. O pedido ali formulado deve ser objeto de cumprimento de sentença na modalidade de obrigação de fazer. Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Int-se. - ADV: JULIO CESAR ALPHONSE (OAB 325620/SP), SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP)
7. Processo 10008201220238260417
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000820-12.2023.8.26.0417 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.A.O. - R.S. - Vistas dos autos à Dra. Silvia Regina Alphonse (OAB 131044/SP) para que anexe ao Processo o Ofício de Indicação de Nomeação de Defensor onde consta a data da indicação e o número do RGI (Registro Geral de Indicação), uma vez que, sem os quais, não é possível preencher todos os dados da certidão de honorários advocatícios. - ADV: SILENE SOARES DE FREITAS (OAB 404647/SP), SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP)
8. Processo 00094252320078260417
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009425-23.2007.8.26.0417/01 (041.72.0070.009425/1) - Cumprimento de sentença - Terezinha Barbosa da Silva Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 15 dias; tendo em vista a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. - ADV: JULIO CESAR ALPHONSE (OAB 325620/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP), MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 163935/SP), RAFAEL FRANCHON ALPHONSE (OAB 70133/SP)