Maria Aparecida Alves De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 20788032620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2078803-26.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/rp - Agravado: Luis Quintino e outro - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - readequaram o Acórdão. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA, PARA EVENTUAL CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO ADEQUADO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB/RP CONTRA DECISÃO EM LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROPOSTA POR LUIS QUINTINO E ELZA DE SOUZA QUINTINO, REFERENTE AO DIREITO RECONHECIDO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUE DETERMINOU À AGRAVANTE OPTAR ENTRE ENTREGAR OUTRA RESIDÊNCIA AOS AGRAVADOS OU RESTITUIR-LHES AS QUANTIAS PAGAS PARA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, INCLUINDO BENFEITORIAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO ÀS BENFEITORIAS PARA FINS DE RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS PARA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O STJ PERMITE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL A QUALQUER TEMPO, MESMO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, POR NÃO ESTAR SUJEITA À PRECLUSÃO. 4. EXAME DO LAUDO PERICIAL REVELA QUE O VALOR DAS BENFEITORIAS FOI INCORRETAMENTE SOMADO AO VALOR DA EDIFICAÇÃO ORIGINAL, RESULTANDO EM ERRO MATERIAL NA DECISÃO AGRAVADA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. ACÓRDÃO ADEQUADO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL, ESTABELECENDO QUE O VALOR CORRETO DAS BENFEITORIAS É DE R$ 42.186,06. 6. TESE DE JULGAMENTO: “1. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL É POSSÍVEL A QUALQUER TEMPO. 2. VALOR DAS BENFEITORIAS DEVE SER CONSIDERADO SEPARADAMENTE DA EDIFICAÇÃO ORIGINAL.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Everaldo Marcos de Lima Ferreira (OAB: 300605/SP) - Maria Aparecida Alves de Freitas (OAB: 131114/SP) - Danilo Alves de Paula (OAB: 238990/SP) - Rogério Daia da Costa (OAB: 178091/SP) - Marcelo Daia da Costa (OAB: 416424/SP) - Jônatas Daia da Costa (OAB: 324925/SP) - 1º andar
3. Processo 10045089220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004508-92.2025.8.26.0196 - Notificação - Intimação / Notificação - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Vistos. I- NOTIFIQUE-SE, via correio, com AVISO DE RECEBIMENTO ELETRÔNICO, conforme pleiteado pela parte requerente. II- Oportunamente, efetivada a notificação, dê-se ciência à parte requerente mediante ato ordinatório e aguarde-se em Cartório o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias. III- Decorrido o prazo assinalado, certifique-se, providencie-se a baixa do processo digital (código de movimentação 61094) e arquivem-se os autos, ficando ciente a parte interessada de que, a qualquer tempo, poderá providenciar a impressão do processo. IV- Intime(m)-se. Franca, 07 de julho de 2025. - ADV: MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP)
4. Processo 10129668020218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012966-80.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Julio Gallo e outros - Petição fls 1012: Manifestem-se os requeridos. - ADV: EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA (OAB 300605/SP), ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP), ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP), ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP), MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP)
5. Processo 00383434219998260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038343-42.1999.8.26.0506 (950/1999) - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Adarlei Pereira de Oliveira - - Rita de Cassia Bevilacqua de Oliveira - Companhia Habitacional Regional de Ribeirao Preto - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 10 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. - ADV: ELIZABETE DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 97325/SP), ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/SP), ELIZABETE DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 97325/SP), MARIA LUIZA INOUYE (OAB 92084/SP), MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP), ORTENCIA SIMAO (OAB 46327/SP), ROGER SPANÓ NAKAGAWA (OAB 203119/SP)
6. Processo 00002209520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000220-95.2024.8.26.0506 (processo principal 1035341-12.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Batista - - Vera Lúcia de Aguiar Batista - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Vistos. Fls. 130/136: sobre os cálculos apresentados pela parte exequente, manifeste-se a executada no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Ribeirão Preto, 04 de julho de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP), DAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8509/SP), MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP), MARCELO DAIA DA COSTA (OAB 416424/SP), JÔNATAS DAIA DA COSTA (OAB 324925/SP), JÔNATAS DAIA DA COSTA (OAB 324925/SP), EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA (OAB 300605/SP), DAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8509/SP)
7. Processo 00012932220248260274
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001293-22.2024.8.26.0274 (processo principal 1001743-79.2023.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Diante da quitação do valor pleiteado nestes autos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovida por Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP contra Município de Itápolis, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinta a fase de execução. Sem custas. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, a seguir, com as anotações de praxe. P.I. - ADV: MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP), DANILO ALVES DE PAULA (OAB 238990/SP)
8. Processo 00012932220248260274
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001293-22.2024.8.26.0274 (processo principal 1001743-79.2023.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Diante da quitação do valor pleiteado nestes autos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovida por Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP contra Município de Itápolis, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinta a fase de execução. Sem custas. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, a seguir, com as anotações de praxe. P.I. - ADV: MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP), DANILO ALVES DE PAULA (OAB 238990/SP)