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Jose Pereira

Jose Pereira

Número da OAB: OAB/SP 131256

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 59
Total de Intimações: 73
Tribunais: TJSP, TJMG, TRF3
Nome: JOSE PEREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 73 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001698-69.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Cortexx Ferramentas e Transportes Eireli - - Elizeu Rodrigues - Vistos. Às fls. 100 já há constatação pela serventia que não havia sido recolhida a taxa para citação postal (guia FEDTJ - código 120-1), sendo publicada o ato ordinatório às fls. 103 e 104 no diário oficial de 23 de maio de 2025, sendo apresentada a guia correta em 28 de maio de 2025 (fls. 106/108). Assim, não há o que se falar que a serventia intimou sobre algo que já estava correto, sendo que as guias apresentadas às fls. 92/93 e 98/99 são guias DARE código 230-6, ou seja, não destinadas ao pagamento de taxa de citação e sim complementação das custas processuais. Proceda a serventia eventual queima das guias, certificando-se e após, voltem os autos conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: JOSE PEREIRA (OAB 131256/SP), JOSE PEREIRA (OAB 131256/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001090-37.2025.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.L.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao(à) autor(a). Anote-se. Fls. 18: recebo a emenda à inicial. Fixo os alimentos provisórios em favor do(a)(s) autor(a)(s)(es) em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do(a) demandado(a), assim entendidos como sendo o salário bruto deduzidos os descontos de INSS e imposto de renda, incidindo sobre horas extras, adicionais, gratificações e 13º salário, mas não incidindo sobre férias indenizadas, terço constitucional de férias, FGTS, verbas rescisórias e PRL, devendo ser pago à(ao) representante do(a)(s) menor(es) (Lei nº 5.478/68, art. 4º, caput), ou no caso de desemprego, ou ausência de vinculo empregatício formal, fixo desde já, 1/3 (um terço) do salário mínimo a título de alimentos provisórios. Oficie-se à empregadora do(a) réu(ré) para desconto da pensão alimentícia e depósito na conta bancária indicada na vestibular (ou, se não houver indicação, mediante entrega à(ao) representante do(a)(s) autor(a)(s)(es), bem como para que envie(m) cópias dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento do(a)(s) demandado(a)(s), caso informado a empregadora pela parte interessada. Ressalto que ante a ocorrência de violência doméstica envolvendo as partes (fls. 28/30), nos termos do Comunicado nº 02/2024 do Nupemec, não é permitida a realização de sessões de conciliação nos CEJUSCs nesses casos. Cite(m)-se o(os) réu(s), por oficial de justiça, para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial dar-se-á de acordo com a modalidade de citação (art. 335, III, c.c. art. 231, ambos do CPC), advertindo-o(os) de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Caso seja frustrada a tentativa de citação, intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento e, se for o caso, forneça novo endereço do(s) réu(s) no prazo de 5 dias, ficando advertido(s) de que a próxima diligência deverá ser obrigatoriamente realizada pelo oficial de justiça ou por carta precatória, devendo comprovar as respectivas despesas de condução no primeiro caso (art. 249, CPC). Sendo frutífera a citação do(s) réu(s) e decorrido o prazo legal sem que este(s) tenha(m) ofertado contestação, intime-se a parte autora para que especifique as provas que pretende produzir ou informe se deseja o julgamento antecipado da lide. Sobrevindo contestação com requerimento de denunciação da lide ou de chamamento ao processo ou tendo sido formulada reconvenção, ainda que desacompanhada de contestação, tornem-se os autos conclusos para nova deliberação independentemente de prévia vista à parte autora. Caso a contestação não contemple hipótese de denunciação da lide ou de chamamento ao processo nem tenha sido interposta reconvenção, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica no prazo de 15 dias, inclusive para se contrapor e apresentar provas relacionadas a eventuais questões incidentais. Com ou sem réplica, garantido ao adverso o contraditório e novas provas quanto a eventuais documentos juntados nessa oportunidade, tornem os autos conclusos para decisão saneadora ou julgamento conforme o estado do processo. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e intimação. Cumpra-se com urgência, na forma e sob as penas da Lei, ficando autorizado o uso das faculdades previstas no art. 212, §§ 1º e 2º, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOSE PEREIRA (OAB 131256/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004739-86.2009.8.26.0394 (394.01.2009.004739) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Eletrocast Indústria e Comércio Ltda - Juizo de Direito Local - Rolff Milani de Carvalho - São Lucas Medicina Ocupacional Ltda - - Fazenda Nacional - - Celso Frederico Tempesta - - Usinagem Nadai Ltda - - Cavichiolli & Cia Ltda - - Samar Comercial Importação e Exportação Ltda - - Maria Eugênia Ferreira Bertini Me - - Modelação Paulista Ltda - - Faccioli Comércio Equipamentos Proteção Individual Ltda - - Banco Santander Sa e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Cpfl Comercialização Brasil Ltda - - José Ricardo de Souza - - Companhia Paulista de Força e Luz - - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda - - Modelação Ansemo & Gritti Ltda - - Vci Brasil e Comércio de Embalagens Ltda e outros - Sindicato dos Trab Nas Ind Metalurgicas,mecanicas,de Material Elétrico,eletronico e de Fibras Opt e outro - Frimar Indústria Metalúrgica Ltda Epp e outros - NALCAS FUNDIÇÃO DE AÇO LTDA. - - Luciana Arruda de Souza Zanini - - Brasfer Produtos Siderurgicos Ltda - - João Ramos de Oliveira e outro - Paulo Sergio dos Santos - - Antonio Renato Matos Sousa - Ananias Santana e outros. - - Avg Siderurgia Ltda e outro - Matias Pereira da Silva - - Ademir Donizetti Belmiro - - Claudio Roque - - Heleno Manoel de Oliveira - - Valdir Manoel dos Santos - - Valdomilson Pereira Valadares - Claudinei Matias e outros - Sandro Marcos Buzati e outro - Sandro Marcos Buzati e outros - Vistos. DEFIRO a prioridade na tramitação do presente feito, nos termos do art. 189-A da Lei nº 11.101/05. Anote-se. Pág. 5.158: Providencie-se a exclusão do procurador. Págs. 4.984/4.987, 5.138/5.142 e 5.159/5.161: Em relação à manifestação da Fazenda Pública, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 14.112/2020, bem como o disposto nos artigos 7-A e 14, ambos da Lei nº 11.101/05, sem prejuízo do regular prosseguimento do feito, determino a instauração de incidente de classificação de crédito público referente às Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Intimem-se-as, por meio dos respectivos portais, para que, no prazo de 30 dias, distribuam os respectivos incidentes e apresentem naqueles feitos a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Pág. 5.170: Defiro a habilitação. Págs. 5.196/5.201, 5.241/5.243, 5.202/5.203 e 5.260/5.261: Ciência ao Administrador Judicial. Págs. 5.236/5.237: Defiro o depósito dos valores em conta judicial vinculada ao presente feito. Págs. 5.244/5.251: Defiro a expedição do mandado de constatação. Considerando as razões apresentadas, quando da expedição deverá haver a intimação do Administrador Judicial para acompanhar o cumprimento da diligência, inclusive com a indicação de funcionário capacitado para identificação dos materiais. Autorizo, desde logo, a requisição de força policial pelo Oficial de Justiça, caso necessário. Por fim, providencie a Serventia a regularização das habilitações de crédito nº 0002746-32.2014.8.26.0394 e 0006072-05.2011.8.26.0394 para qeu seja possível o seu andamento e julgamento. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), MARCEL LEONARDI (OAB 157554/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), GRAZIELA GEBIN (OAB 194147/SP), SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SACOMANDI (OAB 199486/SP), LUCIANA ARRUDA DE SOUZA ZANINI (OAB 151213/SP), JOSE PEREIRA (OAB 131256/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), RICARDO GALANTE ANDREETTA (OAB 126155/SP), MARCOS FERREIRA DA SILVA (OAB 120976/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), ERALDO DOS SANTOS (OAB 101677/SP), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 289076/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), MARIA REGINA DO NASCIMENTO MORETTI (OAB 327890/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP), FELIPE QUINTANA DA ROSA (OAB 336173/SP), DANIELA ANGONESE KOLB (OAB 336169/SP), MARIA REGINA DO NASCIMENTO MORETTI (OAB 327890/SP), MARIA REGINA DO NASCIMENTO MORETTI (OAB 327890/SP), MARIA REGINA DO NASCIMENTO MORETTI (OAB 327890/SP), MARIA REGINA DO NASCIMENTO MORETTI (OAB 327890/SP), MARIA REGINA DO NASCIMENTO MORETTI (OAB 327890/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP), MARCIA MACEDO DIAS DE ABREU (OAB 261706/SP), CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP), CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP), MAURICIO CESAR DE CAMPOS (OAB 271808/SP), MAURICIO CESAR DE CAMPOS (OAB 271808/SP), MARIA REGINA DO NASCIMENTO MORETTI (OAB 327890/SP), SAMANTA BARRUCA GARCIA (OAB 284316/SP), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 289076/SP), MARIA REGINA DO NASCIMENTO MORETTI (OAB 327890/SP), EDSON LEONARDI (OAB 42718/SP), SÉRGIO ROBERTO COSTA (OAB 213317/SP), JOSE APARECIDO CASTILHO (OAB 22874/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), WALDOMIRO ANTONIO RIZATO JUNIOR (OAB 237225/SP), KALLIL SALEH EL KADRI NEVES (OAB 321445/SP), IVAN PAULO FIORANI (OAB 243487/SP), IVAN PAULO FIORANI (OAB 243487/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), KELLY CRISTINA CAMPOS DA SILVA (OAB 130058/MG), GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO (OAB 54762/SP), MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP), GERALDO GALLI (OAB 67876/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), JOSE LUCIO CICONELLI (OAB 84741/SP), MARCO ANTONIO BOSQUEIRO (OAB 91119/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000863-47.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Diuare da Silva Belarmino - Certifico e dou fé que foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 20/08/2025 às 13:00h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Nova Odessa, Avenida João Pessoa, nº 1300, Bosque dos Cedros, 13380-094, Nova Odessa, cejusc.novaodessa@tjsp.jus.br. Certifico, ainda, que a audiência se realizará em ambiente virtual através da plataforma Microsoft Teams e que as partes receberão o convite com as orientações de acesso através de seus respectivos e-mails até a véspera da audiência, caso constem dos autos os endereços eletrônicos de todas as partes, uma vez que indispensáveis à realização do ato. - ADV: JOSE PEREIRA (OAB 131256/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006564-38.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silmara dos Santos Brito - 1. Concedo, provisoriamente, os benefícios da assistência judiciária gratuita, ao autor, somente a fim de possibilitar a mais célere tramitação do feito, condicionada ao cumprimento do item abaixo. 2. Comprove, no prazo de 05 dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. Observo que a ausência de comprovação dos documentos acima indicados, no prazo determinado, ocasionará o indeferimento da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, de plano. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 5. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: JOSE PEREIRA (OAB 131256/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0056025-87.2024.8.26.0100 (processo principal 1012464-15.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Clinica Colemat Diagnosticos Eireli Me - Bruna Marquezani de Miranda - Vistos. Antes de apreciar o pedido relativos a cadastros eletrônicos, comprove o recolhimento das despesas, observando-se que o valor da UFESP para 2025 é de R$ 37,02: Int. - ADV: JOSE PEREIRA (OAB 131256/SP), IZABELA GOMES PEREIRA (OAB 497760/SP), NILSON MINEO MORISAVA (OAB 288036/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014784-38.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosilene Pereira dos Santos - Uni Oral Artur Nogueira Odontologia Ltda. - - Odontoclinic Ltda - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para condenar as rés UNI ORAL ARTHUR NOGUEIRA ODONTOLOGIA LTDA e ODONTOCLINIC S/A, solidariamente, a restituir à autora a quantia de R$ 1.264,00 (mil duzentos e sessenta e quatro reais), corrigida desde o desembolso e acrescida de juros de mora desde a citação e indenizar a autora pelos danos materiais comprovadamente sofridos, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente ao novo contrato para conclusão do tratamento odontológico, igualmente corrigido desde o desembolso e com juros de mora a partir da citação, em conformidade com o disposto nos arts. 389 e 406 do CC. Pelo princípio da causalidade, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo, por equidade, no valor de R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: JOSE PEREIRA (OAB 131256/SP), VIVIAN DA VEIGA CICCONE (OAB 169918/SP), MARCELO MITSUO TAKEICHI INOUE (OAB 290802/SP), GUSTAVO BARBIERI BISCASSI (OAB 312844/SP), LUCAS FERNANDES DOS SANTOS ANDRADE (OAB 392054/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007933-04.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Aparecido da Silva - Vistos. Tendo em vista a necessidade de avaliação do bem, com relação ao valor de venda, e, também, o de locação, com a finalidade de apurar o valor a ser pago, pela requerida, a título de ocupação unilateral do bem, nomeio como perito judicial, o sr. Max Rolli di Cicco, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de quinze dias. Em caso de aceite, oficie-se à Defensoria Pública, nos termos do Deliberação da PGE nº 92/98, para a reserva de numerário bastante à realização da perícia, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. 3. Com a aceitação, o sr. Perito Judicial deverá designar data para a vistoria do imóvel, em prazo não superior a 30 dias de sua intimação, devendo juntar laudo pericial aos autos, no prazo máximo de 30 dias, após a vistoria. 4. Observo que o sr. Perito Judicial deverá apurar o valor de venda e de aluguel do imóvel, e, com relação ao valor de aluguel, indicar o montante desde a data da citação, até a data da elaboração do laudo pericial. 5. As partes poderão juntar documentos que julguem necessários para a realização da perícia no prazo de dez dias. E, caso o sr. Perito solicite a juntada de documentos, deverá, a parte a qual foi solicitada apresentar, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de preclusão da prova. 6. Deverão, também, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação desta decisão, apresentar assistentes técnicos, e apresentar quesitos. 7. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, para manifestação, em 15 dias. 8. Após, conclusos para deliberações. Intime-se. Dil. - ADV: JOSE PEREIRA (OAB 131256/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0001388-08.2009.8.26.0394 (990.10.487596-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Ana Abdalla (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Jose Pereira (OAB: 131256/SP) - Ipiranga - Sala 03
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0001388-08.2009.8.26.0394 (990.10.487596-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Ana Abdalla (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Jose Pereira (OAB: 131256/SP) - Ipiranga - Sala 03
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