Cristiane Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10264723920238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026472-39.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Rute Oliveira de Souza Lemos (Justiça Gratuita) - Apelado: Lilly Estética S.a - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.AUTORA DIZ TER CONTRATADO SERVIÇOS ESTÉTICOS DA EMPRESA REQUERIDA MEDIANTE PAGAMENTOS DE MENSALIDADES LANÇADAS EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO. DIZ QUE A PARTIR DE MAIO DE 2022 PASSOU A SER DESCONTADA EM DUPLICIDADE, SENDO INFORMADA PELA REQUERIDA QUE A COBRANÇA SE REFERIA AO TRATAMENTO REALIZADO EM SEU IRMÃO, COM A QUAL DISCORDOU. SUSTENTA TER NOTIFICADO A RÉ PARA CESSAÇÃO DAS COBRANÇAS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES, O QUE RESTOU INFRUTÍFERO. QUER A RETIRADA DAS COBRANÇAS DE SEU CARTÃO DE CRÉDITO E A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA NA DEVOLUÇÃO EM DOBRO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. JULGADO CONDENOU A EMPRESA REQUERIDA A DEVOLVER DE FORMA SIMPLES AS QUANTIAS COBRADAS APÓS O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.RECURSO DA AUTORA QUE INSISTE NA PROCEDÊNCIA INTEGRAL.CONTRARRAZÕES PELA MANUTENÇÃO DO JULGADO E IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À RECORRENTE.IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM REVOGAÇÃO DA BENESSE.LANÇAMENTOS EFETIVADOS NO CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA QUE SE DEU MEDIANTE USO DOS DADOS PESSOAIS E SIGILOSOS DA TITULAR QUE TEM O DEVER DE GUARDA. INCONTROVERSA UTILIZAÇÃO PELO IRMÃO DA REQUERENTE PARA ADQUIRIR OS SERVIÇOS DA RÉ. AUTORA QUE SEQUER REGISTROU BOLETIM DE OCORRÊNCIA A FIM DE COMUNICAR A AUTORIDADE POLICIAL O ALEGADO USO INDEVIDO. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE EXTRAVIO DO CARTÃO QUE DEMONSTRA A LEGITIMIDADE DA TRANSAÇÃO QUE É REFORÇADA PELA DEMORA DA REQUERENTE EM NOTIFICAR A RÉ DESDE O PRIM
3. Processo 10396663320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039666-33.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1027380-23.2024.8.26.0007) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Condominio Edificio Residencial Espanha - Wo Pareja Constução e Manutenção Predial - Vistos. Nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC via videoconferência. A parte que não comparecer ao ato será multada por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, do CPC). Prazo de 15 dias para as partes e seus procuradores informarem seus endereços de e-mail. Com a manifestação das partes, designe-se a audiência e remetam-se os autos ao CEJUSC. Orientações para ingresso na sessão virtual constam do Manual de utilização do aplicativo Microsoft Teams ( ). O patamar de remuneração da hora-trabalho do(a) conciliador(a) é estipulado na tabela abaixo (art. 7º da Resolução TJSP nº 809/2019): VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 62.852,00 R$ 75,42 R$ 62.852,01 a R$ 125.703,00 R$ 100,57 R$ 125.703,01 a R$ 314.259,00 R$ 150,84 R$ 314.259,01 a R$ 628.518,00 R$ 276,55 R$ 628.518,01 a R$ 1.257.035,00 R$ 414,82 R$ 1.257.035,01 a R$ 2.514.071,00 R$ 553,10 R$ 2.514.071,01 a R$ 12.570.357,00 R$ 691,38 Acima de R$ 12.570.357,01 R$ 879,92 Considerando o valor da causa, fixo a remuneração do(a) conciliador(a) em R$ 75,42. Deverá ser dividida entre as partes, 50% (cinquenta por cento) para a parte autora e 50% (cinquenta por cento) para a parte ré, em frações iguais e deverá ser depositada em conta do(a) conciliador(a), que informará os dados no momento da audiência. Haja vista o baixo valor dos honorários do conciliador e a essencialidade de seu pagamento integral para a manutenção do funcionamento do setor de conciliação, conforme exposto na Recomendação nº 1/2022 do CEJUSC de Itaquera, declaro que tal verba não será abarcada por eventual gratuidade da justiça concedida às partes (TJSP; Agravo de Instrumento 2066784-56.2022.8.26.0000; Relator (a): Jair de Souza; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 03/08/2022; Data de Registro: 03/08/2022). Consigno que, nos termos do §6º do artigo 334 do CPC, havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes e nos termos do §8º do artigo mencionado, o não comparecimento injustificado das partes à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Int. - ADV: CRISTIANE RODRIGUES (OAB 131436/SP), DAIANE FERREIRA BEZERRA (OAB 463219/SP)
4. Processo 10858311920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085831-19.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Condomínio Domy Vila Mariana - Vistos. 1. Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (Art. 139, VI, CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil (CPC) fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta. Int. - ADV: CRISTIANE RODRIGUES (OAB 131436/SP)
5. Processo 10136409220248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013640-92.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Conjunto Residencial Star Garden - Apelado: Delltta de Participações e Desenvolvimento Ltda - Magistrado(a) Sá Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS DE CONDOMÍNIO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APELADA BEM RECONHECIDA, À LUZ DA TESE FIRMADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.345.331, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, TENDO EM VISTA QUE AS DESPESAS CONDOMINIAIS ORA EXIGIDAS SÃO REFERENTES A PERÍODO POSTERIOR À EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES DA UNIDADE CONDOMINIAL - O LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE TRINTA ANOS ENTRE A ALIENAÇÃO E O INADIMPLEMENTO FAZ PRESUMIR A CIÊNCIA DO APELANTE QUANTO À IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Rodrigues (OAB: 131436/SP) - Sergio Sacramento de Castro (OAB: 48017/SP) - 5º andar
6. Processo 10136409220248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013640-92.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Conjunto Residencial Star Garden - Apelado: Delltta de Participações e Desenvolvimento Ltda - Magistrado(a) Sá Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS DE CONDOMÍNIO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APELADA BEM RECONHECIDA, À LUZ DA TESE FIRMADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.345.331, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, TENDO EM VISTA QUE AS DESPESAS CONDOMINIAIS ORA EXIGIDAS SÃO REFERENTES A PERÍODO POSTERIOR À EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES DA UNIDADE CONDOMINIAL - O LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE TRINTA ANOS ENTRE A ALIENAÇÃO E O INADIMPLEMENTO FAZ PRESUMIR A CIÊNCIA DO APELANTE QUANTO À IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Rodrigues (OAB: 131436/SP) - Sergio Sacramento de Castro (OAB: 48017/SP) - 5º andar
7. Processo 10117942720258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011794-27.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Bosque de Santana - Edificio Jequitiba - Vistos. Concedo o derradeiro prazo de 05 dias para integral cumprimento da decisão de fls. 44, apresentando documento de identidade do signatário de fls. 06, regularizando a sua representação processual, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC). Decorrido tal prazo sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: CRISTIANE RODRIGUES (OAB 131436/SP)
8. Processo 10035921120238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003592-11.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Dosso Del Liro - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Recolher as custas de desarquivamento. - ADV: RENATA DA FONSECA PEREIRA COVAS (OAB 79286/SP), CRISTIANE RODRIGUES (OAB 131436/SP)