Enos Felix Martins Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00044343120098260062
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004434-31.2009.8.26.0062 (062.01.2009.004434) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Jose Carlos Gomes Pereira - Jose Dias dos Santos - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Paulista Intermediação de Ativos e Gestão de Negócios Ltda (paulista Leilões) - Exequente, apresente formulário MLE com o valor correto a ser levantado, tendo em vista que, conforme determinação de fl. 706, houve desbloqueio da quantia de R$ 227,13, permanecendo penhorado a quantia de R$ 1.030,00. Prazo de 15 dias. - ADV: MARCOS RODRIGO CALEGARI (OAB 212793/SP), DENILSON ROMÃO (OAB 255108/SP), JUSSARA DOMINGUES DA SILVA (OAB 466125/SP), ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), AIRTON GARNICA (OAB 137635/SP), ENOS FELIX MARTINS JUNIOR (OAB 131520/SP)
3. Processo 10228393820188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022839-38.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condomínio Edifício Samara - LAER Construções e Incorporações Ltda - ADRIANA FERREIRA PESSOA - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício do Banco do Brasil, juntado às fls. 1646/1647. Intime-se. - ADV: BRUNO QUINTILIANO TORRES (OAB 353420/SP), ADRIANA GAMA SÁ (OAB 295768/SP), ENOS FELIX MARTINS JUNIOR (OAB 131520/SP)
4. Processo 00110747220128260344
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011074-72.2012.8.26.0344 (344.01.2012.011074) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa - Brunnschweiler Latina Ltda - - Paulo Roberto Brito Boechat - Paulista Intermediação de Ativos e Gestão de Negócios Ltda (paulista Leilões) - Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto (custas finais-satisfação da obrigação), no valor de R$ 1.850,00 (DARE-cód. 230-6), no prazo de 10 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa. - ADV: VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP), VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP), LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP), LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP), ENOS FELIX MARTINS JUNIOR (OAB 131520/SP)
5. Processo 00621409120058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062140-91.2005.8.26.0100 (583.00.2005.062140) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Antônio Carlos Menegatti - - Messias Paulino Neto - - Maria Antonia Cesar Menegatti - Maria Aparecida Menegatti Paulino - Imobiliária Trabulsi Ltda. - Carlos Eduardo Dominguez Duarte - Vistos. Informem as partes quanto ao andamento do recurso, juntando cópia da movimentação dos autos. Intimem-se. - ADV: ALINE PATACHI (OAB 245168/SP), RODRIGO BOCANERA (OAB 320475/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RAQUEL GOMES VALLI HONIGMANN (OAB 253436/SP), RAQUEL GOMES VALLI HONIGMANN (OAB 253436/SP), CLAUDIA DA COSTA OLIVEIRA (OAB 109962/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RODRIGO BOCANERA (OAB 320475/SP), ENOS FELIX MARTINS JUNIOR (OAB 131520/SP), RICARDO JORGE BOCANERA (OAB 129097/SP), RICARDO JORGE BOCANERA (OAB 129097/SP)
6. Processo 00304306919988260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030430-69.1998.8.26.0562 (562.01.1998.030430) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fernando Freitas de Barros - Target Locacao de Veiculos Ltda - - Espólio de Américo Yocida e outro - EMPRESA PAULISTA DE INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS (PAULISTA LEILÕES) - Ficam intimadas as partes através de seus patronos das praças designadas: o 1ª leilão terá início no dia 25 de agosto de 2025 às 15:00 hrs e se encerrará dia 28 de agosto de 2025 às 15:00 hrs, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que terá início no dia 28 de agosto de 2025 às 15:01 hrs e se encerrará no dia 17 de setembro de 2025 às 15:00 hrs, onde serão aceitos lances no mínimo 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitando as condições aqui avençadas. O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.grupoarremateleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887,§ 2º do Código de Processo Cívil, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado. As visitas deverão ser agendadas via e-mail contato@grupoarremateleiloes.com.br. Providencie o GESTOR JUDICIAL a publicação do edital. - ADV: TADEU JOSE MARIA RODRIGUES (OAB 263710/SP), ADEMIR CORREA (OAB 52911/SP), EDNA DIAS ARANHA (OAB 234126/SP), ELIZA DENDA (OAB 108836/SP), ELIZA DENDA (OAB 108836/SP), ENOS FELIX MARTINS JUNIOR (OAB 131520/SP), DANIEL DA SILVA CASTELO OLIVEIRA (OAB 131240/SP)
7. Processo 00103549120168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010354-91.2016.8.26.0562 (apensado ao processo 0009239-40.2013.8.26.0562) (processo principal 0009239-40.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Wagner Mathias Conde - Antonio Roberto Breda - - Sonia Regina Solano Paes Breda - Paulo Cesar Solano Paes e outros - Neteditais Leilões - Vistos. Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, na modalidade TEIMOSINHA, a ser executada com o uso dos Robôs ou pela via tradicional, caso ainda não implantado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, conforme o alcance das custas recolhidas. Se recolhida taxa para ordem de bloqueio simples (não teimosinha), promova-se o lançamento de comando eletrônico com referido alcance. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito. Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Intime-se. (valor alcançado: R$842,94 - fica a co-exctda Sonia intimada por advogado). - ADV: RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), ROBERTO ALEXANDRE FELIX ALVES (OAB 180697/SP), DIMAS FARINELLI FERREIRA (OAB 120038/SP), CARLOS AUGUSTO LATORRE SOAVE (OAB 60805/SP), CARLOS AUGUSTO LATORRE SOAVE (OAB 60805/SP), DIMAS FARINELLI FERREIRA (OAB 120038/SP), ENOS FELIX MARTINS JUNIOR (OAB 131520/SP), GUSTAVO RIBEIRO XISTO (OAB 147116/SP), DIMAS FARINELLI FERREIRA (OAB 120038/SP)
8. Processo 00441790720088260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044179-07.2008.8.26.0562 (562.01.2008.044179) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Nince Rodrigues Trinca - Carlos Eduardo Nagahiro - - Nilson Garcia - Espólio - - Iolanda Garcia - Paulista Intermediação de Ativos e Gestão de Negócios Ltda (PAULISTA LEILÕES) e outro - CARLOS EDUARDO CARDIM DE MORAES e outro - KELLY CRISTINA FERREIRA ALCANTARA - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/SP e outro - Vistos. Fls. 1503/1504: Trata-se de petição apresentada por KELLY CRISTINA FERREIRA ALCANTARA, arrematante do imóvel de matrícula nº 88.620 do CRI de São Vicente/SP nestes autos. Informa a peticionante que, ao tentar registrar a carta de arrematação, recebeu nota devolutiva do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, a qual apontou a existência de múltiplas averbações de indisponibilidade de bens na matrícula do imóvel, oriundas de outros processos judiciais (Av.10 a Av.15), impedindo o registro. Sustenta que, conforme a nota devolutiva, somente este Juízo da causa poderia autorizar a baixa das referidas averbações. Com base nisso, e invocando o Artigo 320-G do Provimento nº 188 de 04/12/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), requer a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente para que cumpra a ordem judicial e proceda à baixa das restrições de indisponibilidade constantes da matrícula nº 88.620. Pois bem. Decido. O pedido da arrematante merece acolhida. A arrematação em hasta pública é forma de aquisição originária da propriedade, o que significa que o arrematante recebe o imóvel livre de ônus e gravames anteriores que sobre ele pesavam, incluindo hipotecas e penhoras. A jurisprudência e a legislação são pacíficas nesse sentido, visando a conferir segurança jurídica ao ato de arrematação judicial e a incentivar a participação em leilões como meio de satisfação do crédito exequendo. No caso dos autos, a peticionante KELLY CRISTINA FERREIRA ALCANTARA arrematou o imóvel de matrícula nº 88.620 do CRI de São Vicente/SP, e o produto da arrematação servirá para a quitação do débito exequendo nestes autos. A existência de averbações de indisponibilidade de bens na matrícula do imóvel, decorrentes de outros processos judiciais, não pode constituir óbice ao registro da carta de arrematação, pois tais restrições, assim como as penhoras, são sub-rogadas no preço da arrematação. O Provimento nº 188 de 04/12/2024 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 320-G, é expresso ao dispor que, no caso de arrematação, a autoridade judicial que determinou tal medida deverá, expressamente, prever o cancelamento das demais constrições oriundas de outros processos. Tal norma visa a desburocratizar e a efetivar o registro da arrematação, concentrando no juízo da execução a competência para determinar a baixa de todas as constrições anteriores. Diante do exposto, e com fundamento no parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional (aplicado por analogia) e no artigo 320-G do Provimento nº 188/2024 do CNJ, defiro o pedido formulado pela arrematante KELLY CRISTINA FERREIRA ALCANTARA às fls. 1503/1504. Determino, por conseguinte, a expedição de OFÍCIO ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Vicente/SP, para que proceda à baixa/cancelamento de TODAS as averbações de indisponibilidade de bens que recaem sobre o imóvel de Matrícula nº 88.620, especialmente as averbações Av.10, Av.11, Av.12, Av.13, Av.14 e Av.15, referentes aos processos judiciais nº 0198347-87.2011.8.26.0100, 0000077-48.2008.8.26.0157, 0046675-43.2007.8.26.0562, 477.01.2007.013955-3, 0054733-35.2007.8.26.0562 e 1010839-33.2019.8.26.0477, respectivamente, bem como quaisquer outras penhoras ou restrições anteriores à data da arrematação, para que o imóvel seja transferido à arrematante livre de ônus. Os emolumentos e custas devidos para o cancelamento das averbações, se houver, deverão ser suportados pela arrematante, conforme o artigo 320-G do Provimento CNJ nº 188/2024. Esta decisão servirá como OFÍCIO, a ser impressa e entregue diretamente pela parte interessada (arrematante) ao Cartório de Registro de Imóveis competente para as devidas providências. No mais, ciência às partes interessadas acerca dos depósitos judiciais de fls. 1510 e 1515. Intime-se. - ADV: FLAVIA BENTES CASTELLA (OAB 253280/SP), JORGE MORAES DOS SANTOS (OAB 133646/SP), ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP), ENOS FELIX MARTINS JUNIOR (OAB 131520/SP), RENATO GUSTAVO STORCH (OAB 242229/SP), FLAVIA BENTES CASTELLA (OAB 253280/SP), THAILISE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 349205/SP), ALCINDO JOSE DE SOUZA (OAB 380219/SP), JULIA FATIMA GONÇALVES TORRES (OAB 227473/SP), LUCIA DE FATIMA GONÇALVES TORRES (OAB 160702/SP)