Mauricio Luis Pinheiro Dalla Dea Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10053815720238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005381-57.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Associação dos Prestadores de Serviços da Alameda Gabriel Monteiro da Silva - Assg - Dpto. Comunicação Ltda - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição deembargosde declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, serão os referidosembargosde declaração rejeitados, com imposição demultaprevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamenteprotelatórios, na medida em que somente a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso em razão da existência de contradição no julgado. P.I. - ADV: GUSTAVO DEQUECH CIGAGNA (OAB 231600/SP), LARA ARANTES BARACAT (OAB 296821/SP), MAURICIO LUIS PINHEIRO DALLA DEA SILVEIRA (OAB 131657/SP)
3. Processo 10498208820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049820-88.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Fernanda Lucia Fonseca - Vistos. Acolho a alegação de incompetência, pois ds documentos juntados, em especial cópia da declaração de imposto de renda entregue em 2024 e as correspondências recebidas, inclusive bancárias, indicam que a falecida teve como seu último domicílio a cidade de Campinas. Assim, este juízo determina a redistribuição destes autos à 4ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Campinas, por dependência ao registro de testamento já distribuído àquele juízo, autos nº 1016772-96.2025.8.26.0114. Intime-se. - ADV: MAURICIO LUIS PINHEIRO DALLA DEA SILVEIRA (OAB 131657/SP)
4. Processo 10498295020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049829-50.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Lucia Fonseca - Vistos. Acolho a alegação de incompetência, pois os documentos juntados, em especial cópia da declaração de imposto de renda entregue em 2024 e as correspondências recebidas, inclusive bancárias, indicam que a falecida teve como seu último domicílio a cidade de Campinas. Assim, este juízo determina a redistribuição destes autos, e também da ação de registro de testamento, à 4ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Campinas, por dependência ao inventário já distribuído àquele juízo, autos nº 1016920-10.2025. Intime-se. - ADV: MAURICIO LUIS PINHEIRO DALLA DEA SILVEIRA (OAB 131657/SP)
5. Processo 10498208820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049820-88.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Fernanda Lucia Fonseca - Vistos. Acolho a alegação de incompetência, pois ds documentos juntados, em especial cópia da declaração de imposto de renda entregue em 2024 e as correspondências recebidas, inclusive bancárias, indicam que a falecida teve como seu último domicílio a cidade de Campinas. Assim, este juízo determina a redistribuição destes autos à 4ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Campinas, por dependência ao registro de testamento já distribuído àquele juízo, autos nº 1016772-96.2025.8.26.0114. Intime-se. - ADV: MAURICIO LUIS PINHEIRO DALLA DEA SILVEIRA (OAB 131657/SP)
6. Processo 10498295020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049829-50.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Lucia Fonseca - Vistos. Acolho a alegação de incompetência, pois os documentos juntados, em especial cópia da declaração de imposto de renda entregue em 2024 e as correspondências recebidas, inclusive bancárias, indicam que a falecida teve como seu último domicílio a cidade de Campinas. Assim, este juízo determina a redistribuição destes autos, e também da ação de registro de testamento, à 4ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Campinas, por dependência ao inventário já distribuído àquele juízo, autos nº 1016920-10.2025. Intime-se. - ADV: MAURICIO LUIS PINHEIRO DALLA DEA SILVEIRA (OAB 131657/SP)
7. Processo 21679226120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2167922-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Irb Brasil Resseguros S.a - Agravada: Cecília Azevedo Sollero - Agravada: Paula Azevedo Sollero - Agravada: Renata Azevedo Sollero - Agravada: Lya Azevedo Sollero - Agravado: Marcos Azevedo Sollero (Espólio) - Agravado: Lucas Azevedo Sollero (Inventariante) - Interessado: Marcos Portella Sollero - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2167922-61.2025.8.26.0000 Relator(a): ANDRADE NETO Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Vistos. Trata-se de agravo do réu contra decisão que, nos autos da ação fundada em mandato advocatícios, determinou aos autores que aditassem a inicial e retificassem o polo ativo da demanda. Sustenta o agravante que, uma vez reconhecida a ilegitimidade ativa, o julgador deveria ter extinguido a ação. Observo que os autores são viúva e filhos do legitimado, falecido. Considerando que o julgador determinou a substituição pelo espólio representado pelo inventariante, que já compunha o polo ativo, mas na qualidade de herdeiro, não identifico risco de dano irreparável, ou argumentos suficientes a ensejar efeito suspensivo enquanto se aguarda o julgamento do recurso. Ao agravado para contraminuta. Int. São Paulo, 3 de junho de 2025. ANDRADE NETO Relator (assinatura digital) - Magistrado(a) Andrade Neto - Advs: William Figueiredo de Oliveira (OAB: 84529/RJ) - Mauricio Luis Pinheiro Silveira (OAB: 131657/SP) - Wolf Ejzenberg (OAB: 237920/SP) - 5º andar
8. Processo 10342637220228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034263-72.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - S.X.S. - I.C.C.S. - - V.C.C.S.R.P.P. e outro - Ciência da assinatura do MLE. - ADV: DAUBER SILVA (OAB 260472/SP), SEBASTIÃO FERREIRA DIAS (OAB 263705/SP), DAUBER SILVA (OAB 260472/SP), MAURICIO LUIS PINHEIRO DALLA DEA SILVEIRA (OAB 131657/SP), SEBASTIÃO FERREIRA DIAS (OAB 263705/SP), SEBASTIÃO FERREIRA DIAS (OAB 263705/SP), DAUBER SILVA (OAB 260472/SP)