Mauricio Luis Pinheiro Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10498295020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049829-50.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Lucia Fonseca - Vistos. Acolho a alegação de incompetência, pois os documentos juntados, em especial cópia da declaração de imposto de renda entregue em 2024 e as correspondências recebidas, inclusive bancárias, indicam que a falecida teve como seu último domicílio a cidade de Campinas. Assim, este juízo determina a redistribuição destes autos, e também da ação de registro de testamento, à 4ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Campinas, por dependência ao inventário já distribuído àquele juízo, autos nº 1016920-10.2025. Intime-se. - ADV: MAURICIO LUIS PINHEIRO DALLA DEA SILVEIRA (OAB 131657/SP)
3. Processo 10104035820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010403-58.2024.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Mateus Rotta - Davi Viafora Rotta - - Clara Martins Mello Viafora - - Pietro Zany Rotta - Vistos. Conforme indicado às fls. 188/189 (item 3), a pesquisa determinada tem o mero escopo de localizar contas bancárias existentes em nome do(a) de cujus, cabendo à(o) inventariante munida(o) da cópia daquela decisão-ofício diligenciar às agências identificadas para obter os extratos bancários contendo o saldo existente na data do óbito. Atente-se. Nesse passo, antes de analisar as primeiras declarações, providencie a parte inventariante a comprovação do envio (protocolo) da decisão-ofício de fls. 188/189 junto às agências identificadas às fls. 207/211, Banco Votorantim S.A., Banco Santander S.A., Nu Invest Corretora de Valores S.A., Banco Bradesco S.A., Hub IP S.A., Nu Financeira S.A. CFI, Celcoin IP S.A., XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A, Nu Pagamentos, CEF, bem como junto ao INSS, para localização de eventuais saldos existentes em contas/aplicações, PIS/FGTS e benefícios previdenciários em nome do de cujus Prazo de 05 (cinco) dias. Destaca-se que o ofício a ser encaminhado/protocolo deve ser instruído com a cópia da certidão de óbito. Com a resposta dos ofícios, por ato ordinatório, intime-se a parte inventariante para apresentar eventual retificação das primeiras declarações e plano de partilha no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO MITHIO ERA (OAB 300064/SP), WOLF EJZENBERG (OAB 237920/SP), EDUARDO MITHIO ERA (OAB 300064/SP), MAURICIO LUIS PINHEIRO DALLA DEA SILVEIRA (OAB 131657/SP), MAURICIO LUIS PINHEIRO DALLA DEA SILVEIRA (OAB 131657/SP), WOLF EJZENBERG (OAB 237920/SP)
4. Processo 10498208820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049820-88.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Fernanda Lucia Fonseca - Vistos. Acolho a alegação de incompetência, pois ds documentos juntados, em especial cópia da declaração de imposto de renda entregue em 2024 e as correspondências recebidas, inclusive bancárias, indicam que a falecida teve como seu último domicílio a cidade de Campinas. Assim, este juízo determina a redistribuição destes autos à 4ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Campinas, por dependência ao registro de testamento já distribuído àquele juízo, autos nº 1016772-96.2025.8.26.0114. Intime-se. - ADV: MAURICIO LUIS PINHEIRO DALLA DEA SILVEIRA (OAB 131657/SP)
5. Processo 10498295020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049829-50.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Lucia Fonseca - Vistos. Acolho a alegação de incompetência, pois os documentos juntados, em especial cópia da declaração de imposto de renda entregue em 2024 e as correspondências recebidas, inclusive bancárias, indicam que a falecida teve como seu último domicílio a cidade de Campinas. Assim, este juízo determina a redistribuição destes autos, e também da ação de registro de testamento, à 4ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Campinas, por dependência ao inventário já distribuído àquele juízo, autos nº 1016920-10.2025. Intime-se. - ADV: MAURICIO LUIS PINHEIRO DALLA DEA SILVEIRA (OAB 131657/SP)
6. Processo 21679226120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2167922-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Irb Brasil Resseguros S.a - Agravada: Cecília Azevedo Sollero - Agravada: Paula Azevedo Sollero - Agravada: Renata Azevedo Sollero - Agravada: Lya Azevedo Sollero - Agravado: Marcos Azevedo Sollero (Espólio) - Agravado: Lucas Azevedo Sollero (Inventariante) - Interessado: Marcos Portella Sollero - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2167922-61.2025.8.26.0000 Relator(a): ANDRADE NETO Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Vistos. Trata-se de agravo do réu contra decisão que, nos autos da ação fundada em mandato advocatícios, determinou aos autores que aditassem a inicial e retificassem o polo ativo da demanda. Sustenta o agravante que, uma vez reconhecida a ilegitimidade ativa, o julgador deveria ter extinguido a ação. Observo que os autores são viúva e filhos do legitimado, falecido. Considerando que o julgador determinou a substituição pelo espólio representado pelo inventariante, que já compunha o polo ativo, mas na qualidade de herdeiro, não identifico risco de dano irreparável, ou argumentos suficientes a ensejar efeito suspensivo enquanto se aguarda o julgamento do recurso. Ao agravado para contraminuta. Int. São Paulo, 3 de junho de 2025. ANDRADE NETO Relator (assinatura digital) - Magistrado(a) Andrade Neto - Advs: William Figueiredo de Oliveira (OAB: 84529/RJ) - Mauricio Luis Pinheiro Silveira (OAB: 131657/SP) - Wolf Ejzenberg (OAB: 237920/SP) - 5º andar
7. Processo 10342637220228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034263-72.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - S.X.S. - I.C.C.S. - - V.C.C.S.R.P.P. e outro - Ciência da assinatura do MLE. - ADV: DAUBER SILVA (OAB 260472/SP), SEBASTIÃO FERREIRA DIAS (OAB 263705/SP), DAUBER SILVA (OAB 260472/SP), MAURICIO LUIS PINHEIRO DALLA DEA SILVEIRA (OAB 131657/SP), SEBASTIÃO FERREIRA DIAS (OAB 263705/SP), SEBASTIÃO FERREIRA DIAS (OAB 263705/SP), DAUBER SILVA (OAB 260472/SP)
8. Processo 10402585820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauricio Luis Pinheiro Dalla Dea Silveira (OAB 131657/SP) Processo 1040258-58.2025.8.26.0002 - Protesto - Reqte: Superfrio Armazéns Gerais S.a - Vistos. Notifique-se, por carta, nos termos do artigo 726 do Código de Processo Civil (Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito). Após, tratando-se de processo digital, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Intimem-se.