Mauricio Luis Pinheiro Dalla Dea Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10498208820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049820-88.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Fernanda Lucia Fonseca - Abertura, registro e cumprimento do testamento público deixado por Flavia Risaliti, distribuído livremente a 6ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central Cível, Comarca de São Paulo, em 14.04.2025, às 22:46, tendo sido redistribuído a esta Vara em 22.05.2025, a requerimento de Fernanda Lúcia Fonseca. Contudo, tramita nesta Vara outro processo de abertura, registro e cumprimento da mesma de cujus, aberto a requerimento de Angela Risaliti Godinho da Silva, para cá distribuído livremente em 14.04.2025, às 12:09, processo 1016772-96.2025.8.26.0114. RELATEI. DECIDO. Cadastrem-se no processo acima citado os requerentes e respectivo patrocínio, com vistas à participação deles naquele feito. A abertura, registro e cumprimento de testamento de um mesmo falecido deve ser apenas um, formando juízo universal para o qual devem acorrer todos os interessados na sucessão. Não é possível o trâmite de dois ou mais. No caso, deve tramitar a abertura, registro e cumprimento de testamento que primeiro foi distribuído, isto é, o que é objeto do processo 1016772-96.2025.8.26.0114, onde todas as questões referentes à sucessão da de cujus deverão ser equacionadas, extinguindo-se este processo sem resolução de mérito, para o qual não há interesse processual, na modalidade necessidade. Pelo exposto, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, V, do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MAURICIO LUIS PINHEIRO DALLA DEA SILVEIRA (OAB 131657/SP)
3. Processo 10498295020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049829-50.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Lucia Fonseca - Inventário dos bens deixados por Flávia Risaliti, distribuído livremente em 14.04.2025, às 23:19, a 6ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central Cível, Comarca de São Paulo, tendo sido redistribuído a esta Vara em 22.05.2025, a requerimento de Fernanda Lúcia Fonseca. Contudo, tramita nesta Vara outro inventário da mesma de cujus, aberto a requerimento de Angela Risaliti Godinho da Silva, para cá distribuído livremente em 14.04.2025, às 22:06, processo 1016920-10.2025.8.26.01114. RELATEI. DECIDO. Cadastrem-se no processo acima citado os requerentes e respectivo patrocínio, com vistas à participação deles naquele feito. O inventário de um mesmo falecido deve ser apenas um, formando juízo universal para o qual devem acorrer todos os interessados na sucessão. Não é possível o trâmite de dois ou mais inventários para a mesma sucessão. No caso, deve tramitar o inventário que primeiro foi distribuído, isto é, o que é objeto do processo 1016920-10.2025.8.26.0114, onde todas as questões referentes à sucessão da de cujus deverão ser equacionadas, extinguindo-se este processo sem resolução de mérito, para o qual não há interesse processual, na modalidade necessidade. Pelo exposto, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, V, do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MAURICIO LUIS PINHEIRO DALLA DEA SILVEIRA (OAB 131657/SP)
4. Processo 00094666720168190029
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Aos Requerentes de habilitação de crédito para distribuir os seus pedidos por dependência à ação da segunda Recuperação Judicial, de nº 0804849-50.2024.8.19.0029 (PJe) , tendo em vista que a presente Recuperação Judicial está finda, conforme Sentença de Encerramento de index 22967 transitada em julgado.
5. Processo 10264057620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026405-76.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana Novis Graziano - Unicus Engenharia Ltda - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou esclareçam se desejam o julgamento antecipado da lide. Intime-se. - ADV: MAURICIO LUIS PINHEIRO DALLA DEA SILVEIRA (OAB 131657/SP), FILIPPI DIAS MARIA (OAB 297010/SP)
6. Processo 00271512120208190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de habilitação de crédito proposta por ATACADÃO PAPELEX LTDA. em autos de recuperação judicial da empresa VILA DE AROUCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA./r/r/n/nPor meio da análise dos autos da falência, verifica-se que até a presente data não foi publicada a relação geral de credores após a decisão de quebra (ind. 6225/6263 dos autos nº 0032019-76.2019.8.19.0038)./r/r/n/nO objetivo da HABILITAÇÃO de crédito é a inclusão do crédito não listado, razão pela qual não há interesse nesta ação./r/r/n/nConsiderando que a sentença de quebra do processo em apenso transitou em julgado, deve o credor enviar toda documentação comprobatória de seu crédito de forma administrativa ao AJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do CPC. /r/n /r/nCustas ex lege, ressalvada a gratuidade de justiça caso deferida. Sem honorários. /r/r/n/nIntimem-se as partes, o AJ e o MP. Certificado o trânsito, desapense. Não havendo custas, dê-se baixa e arquive.
7. Processo 10264057620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026405-76.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana Novis Graziano - Unicus Engenharia Ltda - Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos em face da decisão prolatada, porém nego-lhes provimento na medida em que não veiculam omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo com o entendimento nela esposado, passível de questionamento pela via recursal adequada, diversa da ora utilizada. Intime-se. - ADV: MAURICIO LUIS PINHEIRO DALLA DEA SILVEIRA (OAB 131657/SP), FILIPPI DIAS MARIA (OAB 297010/SP)
8. Processo 11347212320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1134721-23.2024.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Condomínio Edifício Santo André - Elevadores Atlas Schindler Ltda. e outro - Vistos. Primeiramente, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias acerca do Laudo Pericial carreado aos autos. Após, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS (OAB 259697/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), MAURICIO LUIS PINHEIRO DALLA DEA SILVEIRA (OAB 131657/SP)