Marcel Wagner De Figueiredo Drobitsch

Processos do Advogado

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2. Processo 08660366219988260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0866036-62.1998.8.26.0001 (001.98.866036-9) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jacy Chastinet Guimarães Pontes - Margarete de Fatima Canalle - Comeri Litoral Comércio de Veículos Ltda. - ORLANDO ALEXANDRE CRUZ - Providencie a z. Serventia expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação, observando-se o endereço indicado às folhas 711. - ADV: MILTON PESSOA DE ALBUQUERQUE SOBRINHO (OAB 65796/SP), MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), MARCEL WAGNER DE F DROBITSCH (OAB 131684/SP), MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), OBED DE LIMA CARDOSO (OAB 137795/SP)
3. Processo 00044283820188260020
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004428-38.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 0006085-93.2010.8.26.0020) (processo principal 0006085-93.2010.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Florindo Henrique - Cremilda Aparecida dos Santos e outro - Vistos. 1. Requisitada informação à Receita Federal, pelo INFOJUD. Aguarde-se a juntada da declaração de IRPF fornecida, sob segredo de justiça, para que não seja visualizada pela internet. Com a juntada do resultado, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 05 dias. 2. Determino a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo visando à penhora de eventuais créditos e prêmios em nome dos executados, relativos ao programa Nota Fiscal Paulista, que deverão ser depositados em conta judicial a ordem e disposição deste Juízo. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Indeferimento do pedido de expedição de ofício com a finalidade de obter informações sobre eventuais créditos referentes aos Programas da Nota Fiscal Paulista e Paulistana, bem como da Câmara Interbancária de Pagamento. Inconformismo do exequente. Preliminar de supressão de instância aventada em contrarrazões afastada. Possibilidade de expedição de ofícios com a finalidade de localização de bens no intuito de satisfação do crédito exequendo. Informações perante referidos órgãos públicos e privados que não podem ser captadas sem a intervenção do Poder Judiciário. Impossibilidade de disponibilização diretamente à parte interessada. Precedentes desta C. 23ª Câmara de Direito Privado. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2395456-30.2024.8.26.0000; Relator (a):REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/03/2025; Data de Registro: 11/03/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - OFÍCIO À SEFAZ - PENHORA DE CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA. Decisão agravada que indeferiu o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para pesquisa e penhora de eventuais créditos do executado decorrentes do programa "Nota Fiscal Paulista" - Inconformismo do exequente - Possibilidade - Créditos que equivalem a dinheiro - Processo de execução que se desenvolve no interesse do credor - Aplicação dos arts. 797 e 835 do CPC - Informações protegidas por sigilo e obtenção mediante intervenção judicial - Precedentes - Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2128688-09.2024.8.26.0000; Relator (a):Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2025; Data de Registro: 26/02/2025) Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, e deverá ser encaminhada pelo autor, comprovando-se o protocolo nos autos. Int. - ADV: MILTON LUIZ AIRES FILHO (OAB 207442/SP), MARCEL WAGNER DE FIGUEIREDO DROBITSCH (OAB 131684/SP), SULAMITA FLAVIA DA PAIXÃO RIBEIRO (OAB 292342/SP)
4. Processo 22165167720238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2216516-77.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria de Lourdes do Nascimento (Justiça Gratuita) - Agravado: Ivone Santiago Zanola - Agravado: Tatiana Zanola - Agravado: Priscila Zanola Figueira Da Silva - Agravado: Jose Zanola - Esta Presidência, por decisão de fls. 119/124, determinou a suspensão do presente feito em função da afetação dos recursos especiais ns 1894973/PR, 2071335/GO, 2071382/SE e 2071259/SP, (tema nº 1230) sob o regime dos recursos repetitivos. O Digno Relator do V. Acórdão recorrido, nos termos do art. 1.037, § 9º, do CPC, entendeu haver distinção entre a questão a ser decidida nestes autos e aquela a ser julgada no recurso afetado (fls. 145/151). Assim, em obediência ao art. 1.037, §12, II, combinado com o art. 1.030 do CPC, com a redação dada pela Lei 13.256/2016, passo à análise do reclamo, que segue em separado. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB: 350117/SP) (Convênio A.J/OAB) - Victor Trevisan Serino (OAB: 423690/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pamela Helena da Silva (OAB: 313363/SP) (Convênio A.J/OAB) - Raíssa Maria Londero (OAB: 399878/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marcel Wagner de Figueiredo Drobitsch (OAB: 131684/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
5. Processo 22165167720238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2216516-77.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria de Lourdes do Nascimento (Justiça Gratuita) - Agravado: Ivone Santiago Zanola - Agravado: Tatiana Zanola - Agravado: Priscila Zanola Figueira Da Silva - Agravado: Jose Zanola - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB: 350117/SP) (Convênio A.J/OAB) - Victor Trevisan Serino (OAB: 423690/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pamela Helena da Silva (OAB: 313363/SP) (Convênio A.J/OAB) - Raíssa Maria Londero (OAB: 399878/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marcel Wagner de Figueiredo Drobitsch (OAB: 131684/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
6. Processo 10329961220158260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Ines Borelli Marin (OAB 130884/SP), Marcel Wagner de Figueiredo Drobitsch (OAB 131684/SP), Waldeny Alexander da Silva (OAB 177213/SP) Processo 1032996-12.2015.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: M. V. M. H. G. - Exectda: S. A. L. C. - Ante a inércia do exequente, arquivem-se os autos até ulterior provocação.
7. Processo 06328082520088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Marcel Wagner de Figueiredo Drobitsch (OAB 131684/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Waldeny Alexander da Silva (OAB 177213/SP), Edite Batista Olimpio de Moraes (OAB 264174/SP), Hugo Vitor Hardy de Mello (OAB 306032/SP) Processo 0632808-25.2008.8.26.0100 - Inventário - Invtante: Marcos Vinicius Sanchez, Marcos Vinicius Sanchez, REGINA HELENA SABINO DAMIANO, MIGUEL DAMIANO NETO - Invtardo: VICENTE SABINO DAMIANO - VISTOS. Fls. 598/599: Ciência ao Inventariante dativo. Aguarde-se a juntada do plano de partilha e após, encaminhem-se os autos ao partidor, para conferência. Intimem-se.
8. Processo 10241564720148260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcel Wagner de Figueiredo Drobitsch (OAB 131684/SP) Processo 1024156-47.2014.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: JEAN AKIO TAKAESU - Manifeste-se o autor, em quinze dias, sobre o desbloqueio de veículo, via RENAJUD.