Milton Teixeira Pinto Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10025653620248260629
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002565-36.2024.8.26.0629 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.R.S. - - D.S. - - F.R.S. - Fls. 99: ciência às partes. - ADV: MILTON TEIXEIRA PINTO JUNIOR (OAB 132007/SP), MILTON TEIXEIRA PINTO JUNIOR (OAB 132007/SP), MILTON TEIXEIRA PINTO JUNIOR (OAB 132007/SP)
3. Processo 10029175720218260642
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002917-57.2021.8.26.0642 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.L.S. - J.D.S. - Vistos. Formalize-se a expedição do mandado de averbação de divórcio, observando-se o acordo homologado nesse ponto. Depreque-se a realização de estudo técnico para o menor Abner e genitor conforme requerido às fls. 252/254. Por fim, esclareça a autora o atual domicílio dos demais menores. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JOUBERT SCHERER CARDOSO (OAB 132007/MG), ELIANE KARINE MEQUELINO PASLAR (OAB 400119/SP), JOAO GABRIEL COSTA DA SILVA LOPES (OAB 168598/MG)
4. Processo 00002761620258260629
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000276-16.2025.8.26.0629 (apensado ao processo 1000643-57.2024.8.26.0629) (processo principal 1000643-57.2024.8.26.0629) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.J.S. - P.R.R.S. - Vistos. Fls. 8: regularize-se o polo ativo da ação, incluindo-se o menor. Concedo ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se pessoalmente o executado para que efetue o pagamento da dívida calculada pelo exequente, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação. Decorrido o prazo supra sem pagamento do débito, prossiga-se com penhora e avaliação de bens em nome do executado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: EWERTON JOSÉ DELIBERALI (OAB 237514/SP), MILTON TEIXEIRA PINTO JUNIOR (OAB 132007/SP), SONIA MARIA BERTOLA (OAB 76749/SP)
5. Processo 10022865020248260629
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Milton Teixeira Pinto Junior (OAB 132007/SP) Processo 1002286-50.2024.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. A. de S. dos S. - Vistos. Tornem os autos ao Cartório Distribuidor para correção da classe da ação para constar Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos. Fls. 49/51 - Fls. 54/55: Expeça-se novo mandado de intimação, instruindo-se com as cópias necessárias e dados disponibilizados pelo exequente. Int.
6. Processo 10009151720258260629
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Milton Teixeira Pinto Junior (OAB 132007/SP) Processo 1000915-17.2025.8.26.0629 - Interdição/Curatela - Reqte: R. F. A. B. - Vistos. Expeça-se mandado de constatação a fim de averiguar o exercício dos cuidados do interditado R. F. A. B. pela requerente tal como alegado na inicial, certificando-se. Após, abra-se nova vista ao representante do Ministério Público. Considerando a manifestação favorável do Dr. Promotor de Justiça, defiro a expedição de alvará para autorizar a realização do inventário extrajudicial da falecida Regina Célia Ferreira Alves, tendo em vista que o interditado R. F. A. B. é seu herdeiro, observando-se as normativas dos serviços extrajudiciais. Prazo: 60 dias. Sem prejuízo, intime-se o setor competente para a realização de estudo psicossocial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.
7. Processo 15003326520258260599
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Milton Teixeira Pinto Junior (OAB 132007/SP) Processo 1500332-65.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS HENRIQUE PINHEIRO NERES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão condenatória, para CONDENAR o réu Lucas Henrique Pinheiro Neres, como incurso no crime de roubo, na modalidade tentada, em concurso formal, nos termos do art.157, caput, c/c art.14, inc.II, na forma do art.70 do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 anos, 1 mês e 10 dias reclusão, no regime semiaberto; e 8 dias-multa, no valor mínimo legal. Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois mantidos os fundamentos de sua prisão cautelar e considerando a gravidade concreta do delito cometido. O réu deverá ser colocado em estabelecimento penal compatível com o regime semiaberto, com vistas a não suportar situação mais gravosa que a determinada na condenação. Recomende-se na prisão. Isento o réu de custas. Transitada em julgado, expeça-se o necessário, incluindo ofício ao TRE, à Delegacia de Polícia e ao IIRGD, bem como guia de execução definitiva e certidão para recebimento dos honorários pelo convênio OAB/DPE (RGI à fl.89). Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados. Oportunamente, arquivem-se os autos.
8. Processo 10034692720228260629
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Milton Teixeira Pinto Junior (OAB 132007/SP) Processo 1003469-27.2022.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exectda: Zelia de Aparecida Pires - Fls 122/125: Manifeste a Exequente sobre o pedido de parcelamento. Intimem-se.