Guilherme Coelho De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10163992920248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016399-29.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Blue Star - Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BLUE STAR move contra MARIA DO CARMO CURCIO e MARCIA AURORA CURCIO, na qual as partes noticiaram a celebração de acordo (fls. 173/174) para quitação, em prestações, do débito exequendo. Levando em consideração que a transação é também causa de extinção do processo e que as disposições relativas ao processo de conhecimento se aplicam subsidiariamente ao processo de execução, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos artigos 487, inciso III, "b", 771 e 924, inciso III, todos do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento do acordo ensejará a execução, nos próprios autos, do título judicial agora formado, nos termos avençados pelas partes. Transitada esta sentença em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos digitais. - ADV: GUILHERME COELHO DE ALMEIDA (OAB 132053/SP)
3. Processo 10121551020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012155-10.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Bela Vista - Vistos. Considero cumprida a obrigação exigida nos autos do Execução Extrajudicial, movida por Condomínio Edifício Bela Vista contra Maria Cristina Soares Rodrigues e outro. Assim, julgo extinta a execução, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 924,II,CPC. Transitada a sentença em julgado, considerar-se-á levantada a penhora, se houver, independentemente de termo. Sem custas finais. Após, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GUILHERME COELHO DE ALMEIDA (OAB 132053/SP)
4. Processo 00008886420258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000888-64.2025.8.26.0075 (processo principal 1003319-25.2023.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Alicinio Tenorio dos Santos - Gilvan Franca da Silva - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GUILHERME COELHO DE ALMEIDA (OAB 132053/SP), SIMONE CARNEIRO DE LIMA FERRARI (OAB 420225/SP)
5. Processo 10111999120258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011199-91.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Regina Celia da Silva Costa - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento, cuja decisão agravada mantenho por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por 05 dias úteis eventual notícia de efeito suspensivo/ativo concedido. No silêncio, diligencie a serventia acerca de referido efeito. Em caso negativo, reporto-me ao prosseguimento do feito. Int - ADV: GUILHERME COELHO DE ALMEIDA (OAB 132053/SP), ANA PAULA JORDAO GUIMARAES DE ALMEIDA (OAB 156136/SP)
6. Processo 10023523220198260006
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002352-32.2019.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Patrícia Priscila Simoes El Hage (Justiça Gratuita) - Apelado: Júlio de Almeida Fernandes e outro - Magistrado(a) Monte Serrat - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA EMPREITADA COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO COM EFEITO EX NUNC CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA PROVAS PRODUZIDAS NO PROCESSO SUFICIENTES À RESOLUÇÃO DO LITÍGIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE IMPÕE A REDISTRIBUIÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 86, “CAPUT”, DO CPC RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gildete Soares da Silva Crichi (OAB: 98212/SP) - Guilherme Coelho de Almeida (OAB: 132053/SP) - 5º andar
7. Processo 10023523220198260006
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002352-32.2019.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Patrícia Priscila Simoes El Hage (Justiça Gratuita) - Apelado: Júlio de Almeida Fernandes e outro - Magistrado(a) Monte Serrat - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA EMPREITADA COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO COM EFEITO EX NUNC CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA PROVAS PRODUZIDAS NO PROCESSO SUFICIENTES À RESOLUÇÃO DO LITÍGIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE IMPÕE A REDISTRIBUIÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 86, “CAPUT”, DO CPC RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gildete Soares da Silva Crichi (OAB: 98212/SP) - Guilherme Coelho de Almeida (OAB: 132053/SP) - 5º andar
8. Processo 20388753420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2038875-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Donizete de Castro Correia ME (Justiça Gratuita) - Agravado: Condominio Edificio Blue Star - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. V.U.* - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDOMÍNIO DEMANDANTE QUE SE INSURGE CONTRA A COBERTURA INSTALADA PELOS REQUERIDOS EM LOJA COMERCIAL SITUADA NO TÉRREO DO EDIFÍCIO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA. INCONFORMISMO DA EMPRESA EXECUTADA DEDUZIDO NO RECURSO. EXAME: IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DEMONSTRADA. EXECUTADA QUE FOI CONDENADA NA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A OBRA EM CONFORMIDADE COM O MEMORIAL DESCRITIVO ENVIADO À MUNICIPALIDADE, ADEQUANDO O PÉ DIREITO À ALTURA MÁXIMA DE 2,76M, TAL QUAL O PÉ DIREITO DO COMÉRCIO VIZINHO (“TAPETÃO DE OURO”). SECRETARIA DE LICENCIAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE QUE COMUNICOU À EXECUTADA A IMPOSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PÉ DIREITO EM ALTURA INFERIOR A 3,20M. CIRCUNSTÂNCIA QUE JUSTIFICA A READEQUAÇÃO DO PÉ DIREITO À ALTURA MÍNIMA PREVISTA NO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL 2.026/85, NOTADAMENTE ANTE A CONCORDÂNCIA DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE NO TOCANTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS E