Ronaldo Henriques De Assis

Processos do Advogado

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2. Processo 10007565720208260659
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Ronaldo Henriques de Assis (OAB 132297/SP), Walquiria Miranda de Carvalho (OAB 134350/SP) Processo 1000756-57.2020.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: B. A. de C. L. - Reqdo: J. A. dos S. V. - Vistos. Fls. 336/337: Diga a parte exequente se houve integral cumprimento do acordo e se dá por satisfeita a execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Advirto que, no silêncio, presumir-se-á a concordância e o processo será extinto, nos termos do art. 924, II, do CPC. Int.
3. Processo 00277017020248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ronaldo Henriques de Assis (OAB 132297/SP), Walquiria Miranda de Carvalho (OAB 134350/SP) Processo 0027701-70.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: J. M. F. - Após, proceda-se a prévia intimação de Jonathan Miranda Ferreira, CPF: 403.952.138-27, RG: 47.194.108, para sua apresentação e a inclusão na unidade certificada, no prazo de 05 dias, a qual deverá ocorrer no horário das 9:00 às 11:00, respeitando os limites estabelecidos pelas normas de segurança das unidades prisionais. Anoto ainda que o mandado de intimação deverá ser cumprido com urgência, visando a garantia da disponibilidade da vaga certificada. Ressalte-se a importância de ser cumprido o horário estabelecido para a apresentação e que, imediatamente após, seja comunicada a apresentação ao cartório do DEECRIM da 1ª Região Administrativa Judiciária de São Paulo, por meio de comunicação eletrônica, para a expedição do respectivo mandado de prisão.
4. Processo 20643335320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2064333-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: R. B. G. de A. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: A. G. de A. M. - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ALIMENTANDO CONTRA A R. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM QUAISQUER HIPÓTESES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. IRRESIGNAÇÕES DO AGRAVANTE QUANTO AO FATO DE QUE OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE ARBITRADOS SERIAM IRRISÓRIOS PARA AS SUAS NECESSIDADES, PRETENDENDO A READEQUAÇÃO DESTES AO PATAMAR DE 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO. III. RAZÕES DE DECIDIR3. CARÊNCIA DO ALIMENTANDO QUE É INDISCUTÍVEL, SENDO SUAS NECESSIDADES BÁSICAS PRESUMÍVEIS, DEPENDENDO DO AUXÍLIO PATERNO PARA MANUTENÇÃO DE UMA VIDA DIGNA. 4. GENITOR QUE DEVE BUSCAR AUFERIR RENDA SUFICIENTE PARA GARANTIR O SUSTENTO DE SEUS FILHOS, AO MENOS COM RELAÇÃO ÀS SUAS NECESSIDADES BÁSICAS. 5. EM QUE PESE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO REQUERIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS, AINDA QUE PROVISORIAMENTE, EM PERCENTUAL MÍNIMO A GARANTIR A SOBREVIVÊNCIA DO MENOR, SOB PENA DE SEREM IRRISÓRIOS E INSUFICIENTES. 6. READEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO PERCENTUAL DE 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO QUE É DE RIGOR, NADA IMPEDINDO QUE SEJAM FIXADOS DE FORMA DIVERSA, OU PARA DIFERENTES HIPÓTESES, EM SEDE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, QUANDO DA ANÁLISE EFETIVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR E DAS REAIS NECESSIDADES DO MENOR.IV. DISPOSITIVO E TESE7. DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO EM PARTE.TESE DE JULGAMENTO: “O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AOS FILHOS MENORES IMPÚBERES INDEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE, CABENDO AO JUIZ, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS, PROMOVER A INSTRUÇÃO PARA QUE SEJAM ABERTOS OS CAMINHOS PARA A PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS POSSÍVEIS”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Paiva Gonçalves (OAB: 440683/SP) - Manoel Seixas Maturana (OAB: 346596/SP) - Ronaldo Henriques de Assis (OAB: 132297/SP) - Waldeglace Miranda de Carvalho (OAB: 134350/SP) - 4º andar
5. Processo 15068530920248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ronaldo Henriques de Assis (OAB 132297/SP), Walquiria Miranda de Carvalho (OAB 134350/SP) Processo 1506853-09.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: SUSANA DE LOS ANGELES - Vistos. Verificando as recentes alterações contidas nos arts. 479-A e 480, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, já encaminhada a certidão de sentença pelo Ministério Público, proceda-se com as anotações no sistema (Cód. 61619). Após, remeta-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int.
6. Processo 15283206420228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ronaldo Henriques de Assis (OAB 132297/SP), Walquiria Miranda de Carvalho (OAB 134350/SP) Processo 1528320-64.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Averiguado: N. V. D. S. - Vistos. Defiro a cota ministerial retro. Ante a perda do obejto do presente expediente, dou-o por EXTINTO. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Intime(m)-se. Ciência ao MP.
7. Processo 15068530920248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ronaldo Henriques de Assis (OAB 132297/SP), Waldeglace Miranda de Carvalho (OAB 134350/SP) Processo 1506853-09.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: SUSANA DE LOS ANGELES - Vistos. Fl.482. Diante da informação do número do CPF da acusada SUSANA DE LOS ANGELES, cumpra-se a determinação de fls.439/440 expedindo a competente certidão de sentença. Após vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Sem prejuízo, reencaminhe o oficio de fls.463/464 solicitando o número do CPF do acusado de nome JUAN FERNANDO MENDEZ PILLAJO. Int.
8. Processo 10007565720208260659
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Ronaldo Henriques de Assis (OAB 132297/SP), Walquiria Miranda de Carvalho (OAB 134350/SP) Processo 1000756-57.2020.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: B. A. de C. L. - Reqdo: J. A. dos S. V. - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes e, nos termos do art. 922 do CPC, determino a suspensão do processo até seu efetivo cumprimento, vez que se trata de ação em fase de execução. Diante do acordado, proceda a z. Serventia a BAIXA das anotações de restrição no veículo do executado junto ao Sistema RENAJUD, com Urgência. Aguarde-se em arquivo notícias quanto ao cumprimento, quando o feito será extinto nos termos do art. 924, II, do CPC. Intime-se.