Adna Souza Guimaraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00049471820258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004947-18.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - APARECIDO SEBASTIAO DE OLVIEIRA - Considerando o integral cumprimento da reprimenda aplicada, conforme cálculo retro, declaro extinta a punibilidade de APARECIDO SEBASTIAO DE OLVIEIRA no tocante à pena privativa de liberdade imposta nestes autos de execução criminal (processo de origem nº 1501379-78.2022.8.26.0470 da Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Porangaba). Observo, por fim, que nestes autos não fora imposta pena de multa, em razão de sua inexistência no preceito secundário do tipo penal incriminador, cuja condenação constitui objeto desta execução. - ADV: ADNA SOUZA GUIMARAES (OAB 132446/SP)
3. Processo 00001092620258260232
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000109-26.2025.8.26.0232 (processo principal 1000346-77.2024.8.26.0232) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.A.A. - R.S.A. - Fl. 34: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), ADNA SOUZA GUIMARAES (OAB 132446/SP)
4. Processo 15003449720248260378
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500344-97.2024.8.26.0378 - Inquérito Policial - Peculato - OSMAR RODRIGUES - "HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Considerando o teor do Acordo de Não Persecução Penal, o pagamento do acordado conforme fls. 460 e o fato de que o cumprimento dar-se-á de de forma instantânea, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado OSMAR RODRIGUES, pelo cumprimento, nos termos do artigo 28-A, §13, do CPP e artigo 379-B, §2º, das NSCGJ. Publique-se e dê-se ciência ao Ministério Público, procedendo às devidas anotações no histórico de partes. Após o trânsito em julgado tornem os autos conclusos " - ADV: ADNA SOUZA GUIMARAES (OAB 132446/SP)
5. Processo 10001963220228260470
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000196-32.2022.8.26.0470 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porangaba - Apelante: Paulo Cesar Martins - Apelado: D.s.a Transportadora Ltda Me - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGAÇÃO QUE O DEMANDANTE CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE. DESACOLHIDA. COLISÃO DE VEÍCULO DIRIGIDO PELO RÉU CONTRA OUTRO QUE ESTAVA ESTACIONADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA DO VEÍCULO EM MOVIMENTO, ESSA NÃO AFASTADA PELAS PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS CONSTANTES NOS AUTOS. TESTEMUNHAS DO RÉU QUE NÃO PRESENCIARAM A COLISÃO. SENTENÇA MANTIDA NA FORMA DO ART. 252 DO RITJSP. APELAÇÃO DESPROVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio José Spinola Nogueira (OAB: 211190/SP) - Marcos Rodrigues de Souza (OAB: 215468/SP) - Adna Souza Guimaraes (OAB: 132446/SP) - Sala 203 – 2º andar
6. Processo 10344857420218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034485-74.2021.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fernanda Quirino de Camargo - Emmanuel Marcos Quirinino Callado - *Fls. 706/707: Embora tempestivos, os embargos opostos (fls. 702/704) objetivam, em última análise, a reforma da sentença, o que é inadmissível:Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.Os embargos declaratórios são apelos de integração - não de substituição." (STJ-1ª Turma, Resp 15.774-0-SP-EDcl, rel. Min.Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.11.93, p. 24.895,2ª col., em.)Ademais, verifico que o coerdeiro Emmanuel requereu a gratuidade da justiça para si (fl. 110 e 113). Todavia, houve decisão a respeito (fls. 128, item "3").Na fl. 322 houve a correta atribuição ao valor da causa, R$ 1.257.791,13, que foi devidamente recebida (fls. 445).Por fim, verifico que, de forma tácita, houve a apreciação e decisão relativas à concessão da gratuidade da justiça ao Espólio, com monte-mor no valor de R$ 1.257.791,13, uma vez que determinado em sentença a certificação do recolhimento das custas (fl. 695, terceiro parágrafo), observando o valor atribuído à causa (fls. 322e 445).Assim, DEIXO DE CONHECER os embargos e reporto-me à decisão anterior (fl. 699).Intimem-se. - ADV: ADNA SOUZA GUIMARAES (OAB 132446/SP), MARCELO WINTHER DE CASTRO (OAB 191761/SP), BRUNO ALEXANDRE QUIRINO (OAB 465452/SP)
7. Processo 10008513820218260470
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000851-38.2021.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dirceu Francisco Alves - Rh da Silva - Epp (R & N Intermediacao de Negocios) e outro - Vistos. Designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 01/10/2025 às 10:30h, a qual será realizada por meio de videoconferência, observadas as disposições da Resolução CNJ 314/2020, dos Comunicados CG n. 284/2020, nº 323/2020, bem como dos Provimentos 2554/2020 e 2557/2020. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados, porém, caso optem pela realização celular, é preciso baixar o aplicativo previamente, conforme orientação a seguir: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho CELULAR: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo COMPUTADOR: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelo seu advogado conforme artigo 455 do CPC. Indiquem os patronos os seus respectivos e-mails (caso ainda não constante dos autos), bem como o endereço de e-mail e telefone das partes e das testemunhas arroladas, para possibilitar o envio do link com as instruções de acesso. Intime-se. - ADV: ADNA SOUZA GUIMARAES (OAB 132446/SP), JOSE FRANCO DA SILVA (OAB 113803/SP)
8. Processo 10012067720238260470
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001206-77.2023.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Família - L.N.R. - S.A.S.R. - Vistos. Fls. 227: ciência à parte requerida. No mais, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ADNA SOUZA GUIMARAES (OAB 132446/SP), MARIANA DE SÁ TELES MENDES (OAB 486805/SP)