Andrea Carvalho Antunes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 22736064320238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2273606-43.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Porto Feliz - Autor: Ademir Idalgo - Ré: Edineia Idalgo Barnabe - Ré: Vanderlei Simoes Barnabe - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rafaela Galante Altemio (OAB: 307435/SP) - Andrea Carvalho Antunes de Oliveira (OAB: 132449/SP) - 4º andar
3. Processo 10022941620248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002294-16.2024.8.26.0471 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - C.M.S. - Ciencia da disponibilização da certidão de honorários. - ADV: ANDREA CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 132449/SP)
4. Processo 10012381120258260471
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001238-11.2025.8.26.0471 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Laodiceia Cristina Camargo Santos - "Recebo a petição de fls. 27/28 em aditamento a inicial. Proceda-se a anotação necessária. Defiro a autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Ouça-se o Oficial do Serviço de Registro de Imóveis, em 15 dias. Intime-se." - ADV: ANDREA CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 132449/SP)
5. Processo 10025444920248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002544-49.2024.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - I.B.S. - F.V.S. - Fls. 61: Manifeste-se a parte requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Mandado Cumprido Negativo). - ADV: LUCI CASSIA LOURENÇO GIL (OAB 320032/SP), ANDREA CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 132449/SP)
6. Processo 00013722620238260471
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001372-26.2023.8.26.0471 (processo principal 1000358-24.2022.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Classe Unica do SC1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Orlando Carlos Rossi - Reitere-se o ofício expedido consignando o prazo para resposta de 15 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. Intime-se. - ADV: MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP), ANDREA CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 132449/SP)
7. Processo 10032867420248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003286-74.2024.8.26.0471 - Guarda de Família - Guarda - C.V.A.L. - Honorários disponível - ADV: ANDREA CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 132449/SP)
8. Processo 10022941620248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002294-16.2024.8.26.0471 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - C.M.S. - Expeça-se nova certidão. A seguir, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANDREA CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 132449/SP)