Benedito Francisco De Almeida Adriano

Processos do Advogado

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2. Processo 10007654020158260450
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000765-40.2015.8.26.0450 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - Ambev S.a. - - Jose Pedro Fabrini Miguel - - Sheila Prado Bernardi Martins - - Carlos Eduardo Ballastreire - - Fabiane Cabral da Costa Santiago - - JESUS MAGAZINE LTDA - ME/Repr. Rodrigo Francisco de Faria e outro - Vistos, etc. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Havendo pedido de prova testemunhal, deverão as partes apresentarem o rol das testemunhas, devendo informar se elas residem na Comarca. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP), KLEBER CARDOZO DIONISIO (OAB 326943/SP), NELSON JANUARIO COSTATO BASILE NETO (OAB 300486/SP), JACKELINE YONE BALDO SEKINE (OAB 293937/SP), CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES (OAB 268876/SP), CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES (OAB 268876/SP), DEBORA ALVES DOS ANJOS PASCHOAL (OAB 377613/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP), EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB 109013/SP), LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP)
3. Processo 70000335920128260450
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000033-59.2012.8.26.0450 (727200/2) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Antonio Cristiano dos Santos Oliveira Marsolli - Vistos. Manifeste-se o MP em relação ao cálculo atualizado de págs 501/ 507. Com a manifestação, intime-se a defesa para manifestação em 05(cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem novas manifestações, tornem os autos na fila conclusos urgente para homologação do cálculo e novas deliberações. Int. - ADV: BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP)
4. Processo 10008693220158260450
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000869-32.2015.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - Rosa Oliveira de Almeida e outros - Vistos, etc. 1) Fls. 656: Expeça-se certidão de honorários. 2) Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. - ADV: BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP), JACKELINE YONE BALDO SEKINE (OAB 293937/SP)
5. Processo 00111061720048260099
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011106-17.2004.8.26.0099 (090.01.2004.011106) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Elisa Borges de Araujo - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP)
6. Processo 00002211120118260450
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000221-11.2011.8.26.0450 (450.01.2011.000221) - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - M.L.R. - E.C.R. - S.M.R. - Apresente a parte requerente o cálculo atualizado do débito para realização das pesquisas deferidas. Ciência do resultado das pesquisas Infoseg às fls. retro. - ADV: ANGELO THIAGO CARVALHO TOLENTINO VERDI (OAB 278709/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP)
7. Processo 10010225020248260450
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001022-50.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.C.F.T. - Vistos, etc. Acolho o parecer Ministerial de fls. 124/125. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para que aponte, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entenda pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverá indicar a matéria que considera incontroversa, bem como aquela que entende já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, deverá especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Havendo pedido de prova testemunhal, deverá a parte apresentar o rol das testemunhas, devendo informar se elas residem na Comarca. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverá, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP)
8. Processo 00035807620058260450
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003580-76.2005.8.26.0450 (450.01.2005.003580) - Monitória - Obrigações - B. - M.O.E.M. - - M.E.O. - - M.A.P.A. - Vistos, etc. Defiro o prazo requerido pela parte para a providência faltante, por 30 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o requerente. - ADV: BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP), BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP), BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)