Benedito Francisco De Almeida Adriano

Processos do Advogado

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2. Processo 00017147719988260450
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001714-77.1998.8.26.0450 (450.01.1998.001714) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joao Pedro Pinheiro - Vistos, etc. Observo que o requerente requer a adjudicação do bem penhorado, porém pela matrícula n.º 777 (encerrada) e as subsequentes (fls. 530/554), verifica-se que o imóvel foi transferido na sua totalidade a terceiros, que inclusive em parte da área, há um loteamento. Assim, manifeste-se o requerente. Após, tornem-se os autos conclusos. - ADV: LEILA MARIA DOS SANTOS (OAB 79303/SP), BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP)
3. Processo 10011503620258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001150-36.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.L.A.O. - Com relação ao pedido de justiça gratuita, considerando a situação descrita nos autos e a documentação anexada (fls. 20/131), concedo a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela antecipada exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o risco de dano grave ou irreparável. No presente caso, embora os argumentos apresentados pela parte autora sejam relevantes, não é possível verificar, em sede de cognição sumária, com base na documentação acostada aos autos, a efetiva probabilidade do direito alegado. Com efeito, os documentos que instruem a inicial não são suficientes para a concessão da tutela de urgência, uma vez que esta exige prova inequívoca, sem margem para controvérsias, afastando a necessidade de dilação probatória e permitindo a antecipação da tutela sem prévia oitiva da parte requerida. Além disso, quanto ao requisito do perigo de dano, observa-se que a própria autora alega estar submetida a essa situação há anos, sem demonstrar qualquer agravamento recente que justifique a concessão da tutela neste momento. Dessa forma, resta descaracterizado o requisito essencial à medida de urgência. Assim, mostra-se prudente oportunizar o contraditório e a ampla defesa à parte ré, permitindo que apresente sua versão dos fatos antes desde logo, a pretendida tutela excepcional. Dessa forma, entendo que os elementos apresentados não são suficientes para o deferimento da tutela excepcional, razão pela qual indefiro o pedido de concessão da tutela de urgência, sem prejuízo de nova análise após a regular instrução dos autos. No mais, considerando que a cópia do documento de identidade anexada à fl. 17 apresenta baixa resolução, dificultando sua análise adequada, intime-se a parte autora para que providencie a juntada de uma cópia legível de seu RG, no prazo de 15 dias. Além disso, visando complementar a identificação e comprovação de residência da parte requerente, determino que seja juntado um comprovante de residência atualizado, no mesmo prazo. - ADV: BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP)
4. Processo 00002211120118260450
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000221-11.2011.8.26.0450 (450.01.2011.000221) - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - M.L.R. - E.C.R. - S.M.R. - Fls 567: DEFIRO nova tentativa de penhora on line, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 60 dias, bem como consulta ao sistema INFOSEG visando localização de endereço da parte executada. Anoto para meu controle que a parte executada está devidamente representada nos autos por Curador Especial. - ADV: BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ANGELO THIAGO CARVALHO TOLENTINO VERDI (OAB 278709/SP)
5. Processo 00003477020258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000347-70.2025.8.26.0450 (processo principal 1001279-75.2024.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Irmãs da Providência - Carlos Eduardo Ballastreire - Fls. 36. DEFIRO indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD, com emprego de ferramenta de repetição continuada (teimosinha). PROVIDENCIE a z. Serventia o necessário. - ADV: RUI ANTUNES HORTA JUNIOR (OAB 282390/SP), BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP)
6. Processo 10010225020248260450
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001022-50.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.C.F.T. - Vistos, etc. Vista ao Ministério Público. - ADV: BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP)
7. Processo 15005863420248260450
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500586-34.2024.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MARCELO MOREIRA CUNHA - Vistos, etc. Fls. 129/132 e fl.136: Ciência a defesa. Aguarde-se a apresentação da defesa. Int. Dil. - ADV: BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP), MAURO ANTONIO BUENO CORSI (OAB 287890/SP)
8. Processo 10004162220248260450
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000416-22.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Débora Comar da Silva - Vistos, etc. Arquivem-se os autos. - ADV: BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP)